O que se enquadra em periculosidade?

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.
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Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?

De acordo com a Norma Regulamentadora 16 (NR-16), são consideradas atividades perigosas aquelas que envolvem:
  • Explosivos;
  • Inflamáveis;
  • Eletricidade;
  • Radiações ionizantes;
  • Substâncias radioativas;
  • Segurança pessoal ou patrimonial;
  • Outras atividades que possam colocar a vida do trabalhador em perigo.
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O que se encaixa na periculosidade?

Periculosidade é a característica ou o estado do que é perigoso. No contexto de Saúde e Segurança do Trabalho, refere-se à exposição contínua do trabalhador a riscos. Esses riscos podem comprometer a integridade física ou, em casos extremos, causar a morte.
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Quais os serviços que têm periculosidade?

Alguns exemplos de profissões que dão direito ao adicional de periculosidade:
  • motoboy;
  • eletricista predial;
  • engenheiro elétrico;
  • vigilante/segurança;
  • cabista de rede de telefonia e TV;
  • profissional da escolta armada.
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Quem tem direito a 30% de periculosidade?

Atualmente, a CLT já prevê o adicional de periculosidade nas situações em que há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; de roubos ou de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e para aqueles que usam motocicletas no trabalho.
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Quem tem direito a periculosidade 2024?

O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
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Qual a regra para periculosidade?

De acordo com o artigo 193 da CLT, o percentual do adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do trabalhador. Esse percentual é uma medida de segurança e saúde do trabalho, garantida por norma de ordem pública, e, portanto, não pode ser reduzido por acordo ou convenção coletiva.
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Quais profissões têm direito a 40% de insalubridade?

Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.
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Como saber se tenho direito a insalubridade ou periculosidade?

Só tem direito a insalubridade se a exposição a dado agente agressivo tem previsão legal na norma e acontece em nível acima do limite de tolerância previsto na NR 15. Só tem direito a periculosidade se existe a exposição à dada situação de risco prevista na NR 16.
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Quais empresas pagam periculosidade?

Por sua vez, o adicional de periculosidade deve ser pago ao trabalhador que trabalha em contato com a alta tensão elétrica, agentes químicos inflamáveis, explosivos, em atividades de segurança pessoal e patrimonial, guiando motocicleta, ao bombeiro civil e a quem opera ou está exposto a aparelhos de raio-x, de radiação ...
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Quanto vale 3 anos de periculosidade?

60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens. O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.
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Quando a empresa não paga periculosidade?

O que Fazer Quando a Empresa Não Paga Periculosidade

Nesses casos, é importante que o trabalhador busque seus direitos, seja por meio de negociação direta com o empregador, seja por meio de medidas legais, como reclamação trabalhista junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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Como é feito o cálculo da periculosidade?

Devido ao grau de exposição, o trabalhador terá direito ao adicional, que será de 30% sobre seu salário. E como funciona o cálculo deste adicional? FÓRMULA: Salário do empregado + 30%. Se o funcionário realizava trabalho periculoso e recebe R$ 2.800,00, o cálculo será: R$ 2.800,00 + 30%.
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Quais produtos geram periculosidade?

De acordo com a NR 16, são consideradas condições de periculosidade atividades com:
  • Explosivos.
  • Inflamáveis.
  • Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas.
  • Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial.
  • Energia Elétrica.
  • Motocicleta.
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O que classifica periculosidade?

O que é periculosidade no trabalho? Um trabalho periculoso caracterizado por atividades que põem em perigo a vida do trabalhador. Em caso de perigo, o tempo de exposição não é levado em conta, uma vez que atividades perigosas podem ser fatais em minutos.
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O que integra o adicional de periculosidade?

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade, conforme Súmula 39 do TST.
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Quais os cargos que podem receber periculosidade?

Profissões que dão direito ao adicional de periculosidade:
  • motoboy;
  • eletricista predial;
  • engenheiro elétrico;
  • vigilante/segurança;
  • cabista de rede de telefonia e TV;
  • policial militar;
  • profissional da escolta armada.
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Quem tem direito a 40% de periculosidade?

Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.
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Quem tem direito a periculosidade no trabalho?

A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.
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Qual valor da insalubridade 2024?

Para calcular o adicional de insalubridade em 2024, é necessário multiplicar o valor do salário mínimo nacional (R$1.412,00) pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade. Para o grau mínimo, o adicional é de 10% (R$141,20); para o grau médio, 20% (R$282,40); e para o grau máximo, 40% (R$564,80).
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Como saber se minha profissão é insalubre?

Como saber se a minha profissão tem direito à insalubridade? Se a sua atividade profissional incorpora algum dos aspectos mencionados, como contato excessivo com o calor, exposição a sons altos, vibrações, frio e substâncias prejudiciais, você pode ter o direito ao adicional de insalubridade.
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Quem trabalha com limpeza de banheiro tem direito a insalubridade?

A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres.
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Como saber se a função tem periculosidade?

Mas para que a periculosidade seja caracterizada, é necessário que a atividade desenvolvida pelo trabalhador envolva a manipulação de materiais explosivos, inflamáveis, tóxicos ou radioativos. Além disso, a exposição a esses agentes deve ser frequente e permanente, podendo causar danos imediatos ou a longo prazo.
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O que mudou na lei de periculosidade?

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro do ano passado, a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para excluir o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível.
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É obrigado a pagar periculosidade?

Sempre que uma atividade ocupacional expõe profissionais a riscos que possam afetar sua saúde ou integridade física, a empresa é obrigada por lei a pagar para esses profissionais o chamado adicional de periculosidade.
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