Em sentido geral, regulação é o conjunto de técnicas ou ações que, ao serem aplicadas a um processo, dispositivo, máquina, ou sistema, permitem alcançar a estabilidade de, ou a conformidade continuada a, um comportamento previamente definido e almejado.
Nessa definição, regulação pode ser econômica ou social, mas não inclui o sistema jurídico-criminal. A segunda categoria, geralmente encontrada na literatura de economia política, contempla os esforços desenvolvidos pelas agências estatais para orientar a economia.
Em sentido amplo, 'regulation' equivale a todas as atividades dos poderes públicos de organização e configuração da realidade social. Em sentido estrito, todavia, 'regulation' consiste na determinação do regime jurídico de uma atividade econômica.
Regulação é todo tipo de intervenção que o Estado faz na atividade econômica pública e privada. Dessa forma, a intervenção pode ser para controlar e orientar o mercado ou para proteger o interesse público.
A regulação implica a integração de diversas funções no sentido de impor à atividade econômica regras estáveis que visem ao devido desenvolvimento da atividade, considerando os interesses das diversas forças sociais envolvidas.
Introdução: o processo de regulação é uma ação complexa que envolve aspectos objetivos e subjetivos, pois o profissional de saúde, diante das necessidades da população, pode ter que lidar com demandas e situações conflituosas e estressoras, o que leva à necessidade de formação contínua baseada nos princípios ...
A regulação controla não só o cumprimento das leis para a proteção dos indivíduos e das comunidades carentes, como também controla a qualidade dos ser- viços.
A Regulação abrange toda forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da concessão de serviço público ou no exercício de poder de polícia administrativo.
O Estado é o instrumento de ação coletiva, onde a sociedade procura alcançar a ordem ou a estabilidade social, a liberdade, o bem-estar e a justiça social. O papel do Estado gravita entre limitar-se à melhoria dos mecanismos de distribuição de informações e regulação e/ou ser financiador direto de determinados setores.
É um sistema criado para gerir vagas hospitalares e outras necessidades de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando critérios internacionalmente estabelecidos.
A termorregulação é homeostática já que na presença de oscilações térmicas externas, possibilita a manutenção da temperatura corporal dentro de fronteiras definidas.
Um órgão regulador é criado, geralmente, através de uma lei específica e integra a administração pública visando regular, ou seja, determinar como devem acontecer as atividades do serviço, bem como fiscalizar as atividades do serviço público ou das empresas privadas que executam essas atividades.
As agências reguladoras de serviços públicos são órgãos destinados à preservação do equilíbrio nas relações jurídicas existentes entre prestadores de serviços públicos e seus usuários, exercendo, portanto, atividade de regulação de mercado.
Nessa definição, regulação pode ser econômica ou social, mas não inclui o sistema jurídico-criminal. A segunda categoria, geralmente encontrada na literatura de economia política, con- templa os esforços desenvolvidos pelas agências estatais para orientar a economia.
A regulação estatal, sabemos, é uma forma de intervenção do Estado em face da Ordem Econômica. É uma das modalidades de intervenção. justamente por ser a mais apta a permitir a ação do Estado em face de um sistema econômico crescentemente autônomo, como dito.
Em sentido geral, regulação é o conjunto de técnicas ou ações que, ao serem aplicadas a um processo, dispositivo, máquina, ou sistema, permitem alcançar a estabilidade de, ou a conformidade continuada a, um comportamento previamente definido e almejado.
O Direito Regulatório envolve a análise de leis, decretos, regulamentos, resoluções e outras normas aplicáveis ao setor regulado. Também abrange questões relacionadas à concessão de licenças, autorizações e permissões para a operação de serviços públicos e atividades econômicas específicas.
O objetivo da Regulação de Urgência e Emergência é garantir o acesso de usuários em situação de urgência quando atendidos em um estabelecimento de saúde onde a capacidade resolutiva seja insuficiente para atendimento integral e oportuno.
A Regulação tem como objetivo principal promover a eqüidade do acesso, garantindo a integralidade da assistência, permitindo o ajuste da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, através de ações dinâmicas, agindo sobre as estruturas do sistema, de forma equânime, ordenada, oportuna e ...
O serviço de regulação está ligado ao acesso de um usuário aos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o paciente é direcionado ao local mais adequado para o seu atendimento.
“Mecanismo de regulação financeira que consiste na participação do beneficiário na despesa assistencial a ser paga diretamente à operadora, em caso de plano individual e familiar, ou à pessoa jurídica contratante, em caso de plano coletivo, após a realização de procedimento.”
