O que se pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
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Quais são os fundamentos que podem ser utilizados para a impugnação ao cumprimento de sentença?

Diversos são os fundamentos que podem embasar uma impugnação ao cumprimento da sentença, entre os quais se destacam: Pagamento ou Cumprimento da Obrigação : Alegação de que a obrigação foi cumprida pelo executada antes do início da execução ou durante o seu curso.
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O que pode ser alegado no cumprimento de sentença?

O executado pode alegar que não deve sofrer a execução.

É o exemplo típico do fiador que não foi chamado ao processo no curso da fase de conhecimento e que é alvejado na fase de cumprimento de sentença.
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O que alegar na impugnação ao cumprimento de sentença alimentos?

Na impugnação ao cumprimento de sentença é possível alegar: Aqui está a lista simplificada com os títulos: Inexigibilidade da Obrigação. Cumprimento Parcial da Obrigação.
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O que o executado pode alegar na execução?

Falhas ou equívocos no curso da execução podem gerar vícios no procedimento, ensejando a sua anulação ou correção. Erros na penhora, na citação, na intimação ou na notificação do devedor, por exemplo, podem configurar erro na execução.
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Impugnação ao cumprimento de sentença | Parte 1 | O que é? Qual o prazo? É uma nova contestação?

O que pode ser arguido na impugnação ao cumprimento de sentença?

Pode ser arguida tanto a ilegitimidade para a causa do exequente como a do executado. Trata-se de questão de ordem pública, daí porque se não alegada na impugnação não haverá preclusão.
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O que alegar na resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
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O que impugnar no cumprimento de sentença?

O incidente da impugnação ao cumprimento de sentença permite a aplicação do princípio da ampla defesa e incentiva a parte executada discutir sobre os valores que lhe são cobrados. O cumprimento da sentença também é o momento para apreciar por completo os fatos e fundamentos da ação principal.
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O que diz a súmula 309 do STJ?

Revisão de Enunciado da Súmula do STJ. - É cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando, apesar de pagar as três parcelas anteriores à citação, deixa de efetuar o pagamento, ou paga de forma parcial, as parcelas que venceram no curso da execução.
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É possível alegação de prescrição em impugnação ao cumprimento de sentença?

"Em observância ao instituto da coisa julgada e sua eficácia preclusiva, apenas a prescrição consumada após a formação do título judicial exequendo é passível de conhecimento em impugnação do cumprimento de sentença, nos termos dos arts.
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O que não pode faltar no cumprimento de sentença?

O primeiro requisito para o cumprimento de sentença é a existência de um título executivo judicial. Este título não é um documento, mas um ato: uma decisão ou sentença de um juiz durante a etapa de conhecimento. O artigo 515 do CPC lista todos os títulos executivos judiciais: Art.
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Quais são as principais defesas na execução e no comprimento de sentença?

No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 523 e 525 do CPC).
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O que requerer em cumprimento de sentença?

Há apenas dos requerimentos para que seja possível requisitar um cumprimento de sentença de um processo: um título de execução judicial e um direito certo, líquido e exigível.
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O que deve conter na impugnação?

Na Impugnação à Contestação, deve-se seguir: Verificar a tempestividade, A regularidade da representação processual, Manifestar quanto à preliminar, Analisar o mérito, Analisar os documentos, Impugnar os documentos do réu, ratificar a petição inicial.
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Como contestar a impugnação ao cumprimento de sentença?

Recurso cabível contra a decisão na impugnação ao cumprimento de sentença. Conforme seu teor, a decisão da impugnação ao cumprimento de sentença poderá ser recorrida por agravo de instrumento ou apelação. Mas, se ela acatar parcialmente ou julgar improcedente a impugnação, será cabível o agravo de instrumento.
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O que alegar em excesso de execução?

I - O excesso de execução constitui matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo, ou mesmo conhecida de ofício, pois não sujeita a preclusão temporal; II - Cálculo que deve observar os parâmetros determinados no título executivo judicial ou na lei.
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O que diz a súmula 358 do STJ?

SÚMULA N. 358-STJ. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
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O que diz a súmula 621 do STJ?

Súmula 621: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
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O que diz a súmula 568 do STJ?

SÚMULA n. 568

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
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Qual recurso cabe contra cumprimento de sentença?

Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.
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É necessário garantir o juízo para impugnar o cumprimento de sentença.?

Os Embargos do Executado continuam dispensando garantia do juízo (art. 914); mas a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, que no CPC/73 exigia que o juízo estivesse previamente garantido, no Novo Código de Processo Civil passa a dispensar essa exigência.
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O que juntar no cumprimento de sentença?

Recomenda-se que o cartório providencie, caso não conste na peça inicial, a juntada do demonstrativo atualizado do débito e comprovante de citação do réu (certidão do oficial de justiça ou AR), conforme determina o art. 104, §2º do CNCGJ/2020.
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Qual a defesa no cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é o principal meio de defesa do devedor no cumprimento de uma sentença judicial. Ela pode ser apresentada pelo executado após ser intimado para pagar o débito.
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Qual o prazo para impugnar o cumprimento de sentença?

É que os primeiros 15 dias serão para realizar o pagamento voluntário (art. 523) e, não o fazendo, posteriormente terá início automático, sem nova intimação, de um novo prazo de 15 dias para impugnar. Esses prazos contam-se independentemente de penhora ou garanta (art. 525) e em dias úteis.
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Quais são as formas de defesa do executado na execução?

As defesas típicas são aquelas previstas no ordenamento jurídico como modalidades de defesa do executado, tais como a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução. Estas modalidades de defesa são incidentais à relação jurídica processual executiva, sincrética ou autônoma.
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