O que significa 13 Código Penal?

13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
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O que significa 13 na cadeia?

Essa tatuagem na cadeia representa aquele que praticou crime (s) sexual (is), o famoso duque 13 (213), menção ao artigo 213 do Código Penal, também conhecido como “Jack”.
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O que significa o número 13 crime?

13 O agente que, voluntariamente, desiste da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
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O que diz o artigo 13?

Todos os seres humanos têm direito à liberdade de circulação e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
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O que significa Artigo 13 no crime?

Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
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Código Penal Comentado - Art. 13, caput

O que diz na lei 13?

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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O que significa o termo 13?

Jargão militar utilizado, de forma extra-oficial, por alguns integrantes policiais militares para designar que determinada pessoa manifesta algum tipo de desvio de conduta proveniente de ordem mental ou psicológica, permanente ou transitória.
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O que significa o código 13?

O Código DDD 13 abrange cidades do estado de São Paulo. Então, se você tem se perguntado de onde é o DDD 13, poderá ver a seguir uma tabela mostrando quais cidades são cobertas por este Prefixo DDD.
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O que é o número 13?

Afinal, o que o número 13 significa? O 13 é formado pelos números 1 e 3. O 1 simboliza coragem, iniciativa e disposição para correr riscos. Já o 3 representa a autoconfiança e o otimismo de acreditar no melhor da vida, além da reação de leveza e liberdade que acompanha essa atitude positiva perante os desafios.
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O que significa 13 na segurança?

CÓDIGO “S” S 13 – Ocorrência S 15 –... - Segurança Privada | Facebook.
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Qual o artigo do 13?

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso VIII, prevê o 13º salário entre os direitos sociais dos trabalhadores.
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Qual a origem do 13?

O 13º salário, uma importante conquista no cenário trabalhista brasileiro, teve sua origem em 1962, com a promulgação da Lei nº 4.090. Na época, o presidente João Goulart apresentou a proposta como uma medida para impulsionar a economia e proporcionar aos trabalhadores uma renda extra no final do ano.
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O que é a relação de causalidade previsto no artigo 13 do Código Penal?

“a relação de causalidade refere-se, exclusivamente, aos delitos de resultado, cuja superveniência coincide com a consumação. Trata-se do nexo de causa e efeito que há de existir entre a conduta do agente e o evento descrito no tipo”.
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O que é 13 13 significado?

13:13 é um sinal de que grandes mudanças estão ocorrendo ou estão prestes a acontecer em sua vida. Assim, esse é um momento para abraçar a transformação, deixar ir o que não serve mais e se abrir para novas possibilidades. Por isso, confie no processo e saiba que você está sendo guiado na direção certa.
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O que é chamar a pessoa de 13?

Significado de 13: Refere-se a uma pessoa Louca varrida, Maluca, doida.
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O que é ser 013?

Número de doido

Durante e ditadura militar, esse código foi muito utilizado (e banalizado) para rotular os considerados loucos. Então, até faz sentido os “doidos por Santos” usarem o 013…
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O que significa 13 em SP?

Aquele que, embora maior de idade, por anomalia psíquica ou retardo mental não pode responder por si nem pelos seus atos.. "O Zina, do Pânico na TV, é treze.
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O que o artigo 13 do ECA fala?

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
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Qual é o número da Lei do bullying?

A Lei 14.811 de 2024 acrescentou o artigo 146-A ao Código Penal, tipificando a prática do crime de bullying como ação individual, ou em grupo, de intimidar, sistematicamente, “mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de ...
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Qual é a Lei Anti-bullying?

O professor está preocupado com a ação da Lei 14.811/2024, que acrescenta novos aspectos de criminalização.
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