O artigo 244 fala sobre a obrigatoriedade do uso de capacete para quem anda de motocicleta, motoneta e ciclomotor, seja como condutor ou passageiro. Além disso, triciclos e quadriciclos motorizados também devem usar capacete, segundo o Conselho Nacional de Trânsito, artigo 2º da Resolução n.º 940/22.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima.
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.
O que significa 244 não crime? 244 , do Código de Trânsito Brasileiro , conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran possibilita aplicação de medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
Infração gravíssima; Multa de R$293,47; Suspensão do direito de dirigir; Retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Sabemos que a prática de “dar grau” é bem comum, qual seria então a consequência da infração administrativa? Bom, aquele que resolve empinar a motocicleta, se flagrado, poderá ser autuado pelo artigo 244, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, que classifica tal conduta como uma infração gravíssima.
Na Bíblia, o número 224 não possui um significado específico. No entanto, alguns estudiosos da numerologia bíblica podem interpretar esse número com base em suas combinações de dígitos. Por exemplo, 2, 2 e 4 podem ser interpretados como representando dualidade, equilíbrio e estabilidade.
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
244 , § 1º , do Código de Trânsito Brasileiro veda expressamente a circulação de bicicletas em rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias, bem como proíbe o transporte em bicicletas de "crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança".
A Lei 14.562 de 2023: Conduzir veículo sem placa e suas implicações criminais. Lei n. 14.562/23, altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adulterar sinal identificador de veículo.
Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
214. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Quem inventou o grau de moto? Surgiu na década de 70, quando o californiano Doug Domokos desenvolveu a técnica de empinar a moto controlando-a com o freio traseiro e passou a fazer exibições de suas habilidades.
Pode. O CTB estabelece as condutas que, por trazerem riscos ao condutor e aos passageiros, são consideradas infrações de trânsito e, logo, estão proibidas. Uma dessas infrações é, justamente, a de empinar moto.
Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: Pena - reclusão de quatro a dez anos, e multa.
Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
De acordo com a resolução 453 do Contran, "é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por ...
