O que é EXW (Ex-Works)? Essa modalidade estabelece que a responsabilidade pela contratação e pagamento do frete e seguro internacionais é de responsabilidade do comprador (importador) desde a fábrica ou local de origem indicado pelo exportador até seu destino final.
Ex Works (EXW) é um dos Incoterms mais básicos e favoráveis ao vendedor. Quando um contrato é estabelecido sob os termos EXW, o vendedor cumpre suas obrigações assim que disponibiliza as mercadorias para o comprador nas instalações designadas, como uma fábrica, armazém ou ponto de coleta.
No incoterm EXW a mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor. Este termo representa obrigação mínima para o vendedor.
Contudo, a diferença entre os dois é clara: Se optar por EXW, fica responsável por todos os custos associados ao seu transporte para Portugal. Enquanto que, com um acordo FOB, fica responsável apenas pelos custos que existam após os seus produtos embarcarem no navio (ou aeronave).
No EXW, o vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações (fábrica, armazém, etc.). Assim, a partir desse ponto, todo o custo e responsabilidade pelo transporte e seguro são do comprador, desde o carregamento na origem até o descarregamento no destino final.
Ex Works o que é e suas VANTAGENS! - Incoterms #1 | DIVISI
O que o EXW implica em termos de responsabilidade?
Em condições EXW, o vendedor da mercadoria disponibiliza o(s) produto(s) nas suas instalações ou noutro local por si designado. A partir daqui, todas as outras obrigações são responsabilidade do comprador; em suma, este é responsável pelo posicionamento da mercadoria no seu destino final.
O pagamento de frete é uma etapa essencial para o transporte de cargas, por isso ele precisa seguir rigorosamente as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
EXW (Ex Works): Mercadoria disponibilizada na origem pelo vendedor. FCA (Free Carrier): Mercadoria entregue ao transportador definido pelo comprador. FAS (Free Alongside Ship): Mercadoria posicionada ao lado do navio no porto de embarque. FOB (Free On Board): Mercadoria carregada a bordo do navio no porto de embarque.
Na maioria das vezes, o vendedor é o remetente e o comprador é o destinatário do transporte, sendo assim, costumamos dizer que o Frete FOB é pago pelo destinatário.
Pois elas são as iniciais da expressão inglesa Free On Board. Quer dizer que o exportador é responsável pela mercadoria até ela estar dentro do navio, para transporte, no porto indicado pelo comprador.
Frete FOB, que significa Free On Board, é um termo utilizado no comércio internacional que se refere a um acordo entre o comprador e o vendedor em que o preço da mercadoria inclui apenas o custo do produto e do transporte até o porto de embarque ou local de origem.
Em conclusão, o Incoterm EXW (Ex Works) – Na Origem é um termo amplamente utilizado no comércio exterior, oferecendo benefícios tanto para o exportador quanto para o importador. Ele define claramente as obrigações e riscos de cada parte, permitindo uma distribuição equilibrada das responsabilidades.
O prefixo ex-, de origem latina, exprime as ideias de «separação, extracção, afastamento». O substantivo que se lhe segue significa aquilo que alguém foi mas já não é. Os conteúdos disponibilizados neste sítio estão licenciados pela Creative Commons.
FOB é a sigla para “free on board”, que, em português, pode ser traduzido para “livre a bordo”. Essa sigla serve para descrever um tipo de frete em que o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte de alguma mercadoria assim que ela é colocada a bordo de um meio de transporte.
No frete FOB, como o cliente é o responsável pelo frete e pelo seguro da mercadoria, o pagamento é feito quando recebe a mercadoria. Já no CIF, em que o fornecedor é o responsável pelo frete e seguro das mercadorias, o pagamento é feito na origem do transporte.
No comércio interno brasileiro, a venda FOB indica que o comprador tem a responsabilidade de retirar a mercadoria no local indicado pelo vendedor. Na venda CIF, o vendedor se obriga a entregar a mercadoria no local designado pelo comprador, com todas as despesas da entrega pagas, incluindo o frete e seguro.
O Incoterm (international commercial terms ou termos do comércio internacional) EXW, ou Ex-Works, significa que eu coloco a mercadoria a disposição do comprador na minha fábrica ou em local que o vendedor designar, não embarcada. A partir desse momento, todos os custos e riscos são por conta do comprador.
FCA (Free Carrier) – Livre No Transportador (local de entrega nomeado); FAS (Free Alongside Ship) – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado); FOB (Free On Board) – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado); CPT (Carriage Paid To) – Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
O frete é FOB quando o destinatário é quem fica responsável por contratar a transportadora e por arcar com o pagamento do frete, já incluindo os custos do risco do transporte. O frete FOB também é conhecido como “Frete a Pagar”.
Sobre o preenchimento da Nota Fiscal, cabe registrar que, nas operações em que o vendedor é o responsável contratual pelo frete (como no presente caso), ainda que repasse o custo ao adquirente da mercadoria, deve ser usado o campo “Modalidade do Frete” da Nota Fiscal Eletrônica.
Qual é a multa para quem declarar frete abaixo do piso mínimo da ANTT?
Inclusão do inciso 5 do artigo 9º, estabelecendo como infração administrativa a não declaração nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declaração de valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido, sendo prevista multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);
