A baixa tensão normal (BTN) refere-se a uma faixa específica da pequena diferença de potencial entre dois pontos. Ou seja, são valores localizados dentro da baixa tensão.
O BTN (Bônus do Tesouro Nacional) foi um título emitido pelo Tesouro Nacional em que a sua taxa era utilizada para atualizar e reajustar valores em impostos e contratos.
Porém, o BTN só vigorou até 1991, quando foi extinto depois da edição da Lei 8.177/91 em 01/02/1991. Com isso, grande parte dos valores e contratos que eram indexados pelo Bônus do Tesouro Nacional passaram informalmente a ser corrigidos informalmente pela variação da TR (Taxa Referencial).
42. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até 31 de março de 1991, projeto de lei dispondo sobre a atualização das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas de que trata a Lei n° 7.799, de 10 de julho de 1989, em virtude da extinção do BTN e do BTN Fiscal.
O valor é definido pela Portaria MTB Nº 290 , que é o Ministério do Trabalho e a definição é cada BTN tem o valor de 6,17 e como se trata de 160 BTN, em reais equivale a R$ 170,26 por empregado mais a soma de um salario.
Como calcular juros e correção monetária pelos índices ORTN / OTN / BTN / BTN-TR
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Stela Cristina dos Santos, BTN = Bônus do Tesouro Nacional, extinto pelo Art. 3º da Lei 8.177/91, a partir de 01/02/91. Era um índice usado como referencial que hoje já não vale mais.
Corrigindo este valor pelo índice IPCA-E (IBGE) chegaremos ao montante de R$ 13.280,25 em janeiro de 2024. Todavia, esse valor não é tomado como regra absoluta pois há diversos julgados que autorizam a expedição de alvará onde o valor a ser levantado supera os 500 OTNs.
Com base neste julgado, uma OTN em dezembro de 2000 foi avaliada em R$6,5654. Este valor deve ser corrigido pelo IPCA-E. Em abril/2021, 500 OTNs valiam R$ R$ 10.778,19.
Se o empregador, ao demitir um funcionário, não fornecer o requerimento de seguro-desemprego e a Comunicação de Dispensa devidamente preenchidos, ficará sujeito à multa de 400 a 40 mil BTN (Bônus do Tesouro Nacional), que será acrescida de R$ 440,07 por funcionário prejudicado (antes o valor do acréscimo era de R$ 431, ...
O valor da execução fiscal na data da distribuição (dezembro/2021) era de R$ 1.244,40 (mov. 1.2), portanto, inferior ao valor de 50 ORTN`s com a atualização pelo IPCA-E, correspondente a R$ 1.252,48.
A multa devida ao colaborador demitido é no valor de um salário, devidamente atualizados monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e a multa de 160 BTN, cuja conversão para real é de R$ 170,26 por empregado.
458 da CLT, que diz o seguinte: “Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Com a execução do cálculo chegamos ao valor de 500 OTNs correspondente a R$ 13.280,25 (treze mil duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) – janeiro de 2024.
