O que significa a sigla gia?

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) é a declaração mensal cujos dados são obtidos da escrituração fiscal, destinada à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal.
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O que é gia e para que serve?

O programa é a ferramenta utilizada para preenchimento da Guia de Informação e Apuração – GIA, documento oficial que contém todas as operações dos contribuintes do ICMS recolhidos junto ao Estado de São Paulo, além de apurar o valor devido.
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O que a GIA faz?

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA ICMS) é um documento que funciona como uma declaração extra para apresentar os dados sobre valores e vendas apurados pelas empresas. Dessa maneira, esse documento, que é emitido digitalmente, vale como uma forma de fazer uma conferência de valores com a escrituração fiscal.
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Quem deve fazer a GIA?

​O envio de GIA é permitido apenas a usuários do PFE - Posto Fiscal Eletrônico que sejam contribuintes ou contabilistas vinculados à IE da declaração no CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS.
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Quem é obrigado a entregar a GIA?

Atualmente, os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) são obrigados a entregar, mensalmente, a GIA e a EFD. A obrigatoriedade, além de burocrática, é redundante, pois gera uma dupla obrigação acessória às empresas, tendo em vista que as informações da GIA também constam na EFD.
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GIA | Papo Express | T3E76

O que acontece se não entregar a GIA?

Caso a empresa entre em fiscalização e o Agente Fiscal de Rendas constate o atraso ou falta de entrega de GIA, auto de infração deverá ser lavrado. O artigo 17 do Anexo IV da Portaria CAT 92/98 estabelece que a substituição de GIA é o procedimento adequado para correção de erros ou omissões em seu preenchimento.
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Quem está dispensado da GIA?

A partir de 10 de julho de 2024, os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com receita bruta de até R$ 4.800.000,00 em 2023 serão dispensados da entrega da GIA após notificação.
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Quanto custa gia?

​Taxa anual de serviços eletrônicos em vigência (prevista no artigo 32 da Lei, e no valor de 12 UFESP's - correspondente a R$ 424,32 em 2024). Para recolhimento da taxa anual única, o contribuinte deverá: Acessar o Posto Fiscal Eletrônico.
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Quem faz a GIA?

A GIA é um documento eletrônico e deve ser enviada pelo contribuinte ou pelo contabilista responsável através do Posto Fiscal Eletrônico.
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O que substitui a GIA?

As GIAs Substitutivas, assim como as GIAs Normais, podem ser enviadas pelo Posto Fiscal Eletrônico (PFE), dispensando o contribuinte tanto do recolhimento da respectiva taxa como do deslocamento até o Posto Fiscal ao qual a empresa está vinculada, a menos que a empresa não tenha optado pelo pagamento da Taxa Anual de ...
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Qual é o valor da GIA?

Em 2024 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA ou a EFD, o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 116,69 (3,30 UFESPs). Este valor também será cobrado para retificar o documento de recolhimento do ICMS (GARE ou DARE).
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O que é que significa gia?

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) é a declaração mensal cujos dados são obtidos da escrituração fiscal, destinada à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal.
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Qual o prazo da gia?

GIA - alteração no prazo de entrega.

Sobre alterações trazidas, a partir de abril (período de apuração março de 2023), o prazo de entrega desta obrigação acessória não será mais com base no último dígito da inscrição estadual do contribuinte e sim, até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração .
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Como fazer GIA passo a passo?

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
  1. Acessar o endereço indicado.
  2. Escolher a versão de sua preferência.
  3. Realizar download e instalação do programa GIA-ST.
  4. Realizar a emissão da GIA-ST.
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De quem é a responsabilidade do ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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O que é informado na GIA?

A GIA é um documento eletrônico que deve refletir as informações contidas no Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. Ela é utilizada para informar ao Fisco todos os registros necessários para a apuração e cobrança correta dos tributos.
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Quem é obrigado a declarar gia?

Obrigatoriedade:

Durante toda a Fase de Transição, as entregas da GIA e da EFD continuarão obrigatórias para todos os contribuintes.
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Quais estados ainda tem gia?

  • Até a elaboração desta matéria, apenas sete Estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe.) ...
  • GIA já foi dispensada por 7 Estados e tem previsão de outros 10.
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Como conseguir gia?

​Para realizar o envio da GIA-ST Nacional é necessário que o contribuinte tenha Inscrição Estadual como Substituto Tributário no Estado de São Paulo. Os procedimentos para a obtenção dessa inscrição estão disponíveis no Guia do Usuário (Inscrição de Estabelecimento de Outra UF).
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Quanto é a multa da GIA?

A falta ou atraso na apresentação da GIA implica multa prevista pelo art. 527, VII, "a", do RICMS/2000. A multa é de 100 Ufesps por GIA não entregue.
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Como saber se a empresa é obrigada a entregar GIA?

As empresas que tenham apresentado regularmente ambos os documentos (GIA e EFD) desde janeiro de 2022 e não tenham apresentado nenhuma divergência de informações nos últimos 12 meses ficam dispensadas da entrega da GIA a partir do 1º dia do mês seguinte à notificação.
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O que substituiu a GIA?

Nos casos que a referência em questão for anterior à dispensa da entrega da GIA, deve ser recolhida a TFSD apenas para substituição da GIA, não havendo necessidade de recolhimento para substituição da EFD ICMS/IPI.
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O que acontece se entregar GIA em atraso?

Se o contribuinte não efetuou a entrega de todas suas GIAs (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do período apurado e foi constatada omissão de GIA, ele terá Classificação de Adimplência “D”. Além disso, a entrega de GIA no período apurado com atraso superior a sete dias também terá classificação de Adimplência “D”.
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É preciso entregar GIA sem movimento?

A entrega da GIA deve ser efetuada ainda que não haja movimento no período, pois a omissão no cumprimento da referida obrigação acessória poderá ensejar a imputação das penalidades previstas em lei.
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