ACC habilita o candidato a dirigir apenas ciclomotor. Se você ainda não é habilitado e, além de conduzir ciclomotor, pretende conduzir carro (categoria B) o documento de habilitação a ser obtido é a Permissão para Dirigir (1ª habilitação).
A habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é uma categoria de carteira de motorista criada pela Lei nº 13.154 de 2015, que permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas de até 50 cilindradas.
P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada. Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo. R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo. S – Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas.
O que significa a letra ao lado do campo ACC na CNH?
Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que deseja conduzir ciclomotor (adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC). Após a adição, a CNH exibirá a anotação da ACC em campo próprio. Veículo com potência de até 50 cilindradas / velocidade até 50 km/h.
Embora um motorista que possua CNH categoria A possa dirigir qualquer veículo de duas ou três rodas, quem tem habilitação ACC só pode conduzir os ciclomotores. Portanto, é necessário seguir algumas regras e processos para ser habilitado conforme a legislação brasileira de trânsito.
O processo de habilitação para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) terá início com a abertura do serviço nos CFCs (Centros de Formação de Condutores).
O que é? Serviço eletrônico para solicitar emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc. Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.
A letra D é muito comum, pois diversas restrições motoras requerem um veículo com esse recurso. Dessa forma, é obrigatório ao motorista PcD conduzir o veículo nas condições estabelecidas no campo observações.
Emissão da ACC: Após a aprovação no exame teórico e médico, é possível solicitar a emissão da ACC no Detran. A ACC será emitida como uma categoria adicional na CNH.
O novo padrão da CNH também traz a informação sobre permissão para dirigir (letra “P”), se o motorista já possui habilitação definitiva (letra “D”) ou mesmo se possui autorização para conduzir ciclomotor (sigla “ACC”).
Eles serão identificados por letras e desenhos das carrocerias. Outra novidade é que serão inclusas letras que identificarão o estágio da CNH. Ou seja, se o condutor está apenas com permissão para dirigir, haverá a letra “P”. Se o condutor já tem a carteira definitiva, haverá a letra “D”.
CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador. É obrigatória a todos os trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.
Para tirar a CNH tipo ACC é preciso procurar o Detran de cada região (pelo site ou pessoalmente). Caso o futuro motorista não possua CNH emitida, será preciso abrir um cadastro, realizar os exames e testes necessários, seguir com aulas e provas teóricas e, por fim, realizar as práticas seguidas do exame.
Os requisitos para ter o documento são os mesmos da CNH A ou B, por exemplo. Portanto, no mínimo 18 anos, ser alfabetizado, além, claro, de ter documento de identidade e CPF. O preço também varia de acordo com o estado, porém, a média de R$ 125.
O interessado em tirar a ACC deve participar de, pelo menos, 5 horas-aula, realizando as aulas práticas de pilotagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC), a famosa Motoescola. Conforme o Detran-MG, o candidato tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da ACC, a contar da data da inscrição.
ACC habilita o candidato a dirigir apenas ciclomotor. Se você ainda não é habilitado e, além de conduzir ciclomotor, pretende conduzir carro (categoria B) o documento de habilitação a ser obtido é a Permissão para Dirigir (1ª habilitação).
Na carteira de habilitação PCD serão encontradas observações, que consistem na enumeração das letras de A à Z. Cada uma dessas letras, possui um significado específico de um requisito para aquele condutor. Existem letras mais comuns de se aparecerem, e irei citá-las aqui, com o devido significado.
O termo ACC, por sua vez, significa "autorizado a conduzir ciclomotor", que permite dirigir apenas motocicletas de duas ou três rodas com potência inferior a motores de 50 cilindradas.
No primeiro caso, o motorista apenas pode dirigir usando o equipamento para que sua capacidade seja melhorada. No segundo, o veículo deve ter um adesivo indicando a condição do condutor. A letra Z é colocada no documento de condutores com visão monocular, ou seja, pessoas que dispõem apenas de um olho.
A principal mudança é a obrigatoriedade do exame psicológico. Todos os motoristas, em diferentes faixas etárias e categorias, precisarão realizar esse exame em intervalos específicos. O objetivo é garantir que todos estejam em condições psicológicas adequadas para dirigir, contribuindo para a segurança no trânsito.
CNH Especial | O que significa a Restrição “G” Primeiramente, é importante lembrar que algumas pessoas não sabem, mas uma CNH que contém a restrição G é considerada sim uma Carteira de Habilitação Especial, já que está é equivalente à Restrição D, que é para veículo com transmissão automática.
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou CNH definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.
