O que significa verdade dos fatos?
No Direito brasileiro, a “verdade dos fatos” é entendida como uma “verdade real”, existente a priori, ainda que desconhecida, o que justifica uma investigação minuciosa a seu respeito, uma vez que, na nossa sensibilidade jurídica, a realização da justiça depende da descoberta da “verdade real”.O que é verdade dos fatos no processo?
A verdade dos fatos funciona como ancoragem à decisão judicial; é limite ao arbítrio; antídoto contra a enfermidade do convencimento íntimo.Não fazem coisa julgada a verdade dos fatos?
Os fundamentos, os motivos e a verdade dos fatos estabelecidos na decisão não fazem coisa julgada, conforme previsto no artigo 504 do Código de Processo Civil. Além disso, a coisa julgada não prejudica terceiros que não participaram do processo, conforme disposto no artigo 506.Quando a pessoa age de má-fé?
O que é litigância de má-fé? A litigância de má-fé é uma conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo, com o intuito de prejudicar a parte contrária, o entendimento do juiz ou de alcançar algum objetivo ilegal.Ep. 007 - Alterar a verdade dos fatos, é uma estratégia interessante?
O que significa litígio de má-fé?
A litigância de má-fé constitui um tipo especial de ilícito em que a parte, com dolo ou negligência, agiu processualmente de forma inequivocamente reprovável, violando deveres de legalidade, boa-fé, probidade, lealdade e cooperação de forma a causar prejuízo à parte contrária e obstar à realização da justiça. 1.Quem age com má-fé?
Litigante é aquele que é parte em um processo judicial. Assim, litigar de má-fé é agir com o objetivo de causar dano ao processo.O que gera a coisa julgada?
A coisa julgada decorre diretamente do esgotamento ou dispensa das vias recursais, tornando definitiva a decisão que enfrentou a questão principal do processo.O que é ofensa à coisa julgada?
OFENSA À COISA JULGADA CARACTERIZADA. ART. 966 , IV , DO CPC . A violação a que se refere o artigo 966 , IV , do CPC , se caracteriza quando há repetição de ação após o trânsito em julgado operado em outra ação com tríplice identidade: partes, pedido e causa de pedir .O que pode afastar a coisa julgada?
Questões prejudiciais – O Código de 1973 excluía da coisa julgada “a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo” (art.Como o juiz se convence para aceitar as provas?
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.Quando o juiz pede para especificar as provas?
282, VI); na segunda, após a eventual contestação do réu, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).Quem tem que provar é quem acusa?
Quando abordamos o ônus da prova, tratamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, em regra, quem faz alguma acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.Quais são os três tipos de verdade?
Tipos de verdade
- Verdade material é a adequação entre o que é e o que é dito;
- Verdade formal é a validade de uma conclusão à qual se chega seguindo as regras de inferência a partir de postulados e axiomas aceitos;
- É uma verdade analítica a frase na qual o predicado está contido no sujeito.