Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
Dessa forma, quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve. “Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”.
Após a análise do juiz, será ordenada a realização da “citação” do réu, executado ou interessado, para que tomem ciência acerca do processo instaurado contra si. Nesse artigo abordaremos as principais características que envolvem essa temática e esclarecer quais medidas você deve tomar caso receba uma citação.
Registre a data e a hora em que recebeu a citação (se essa informação não constar no mandado, peça ao oficial de justiça para anotar). Verifique se há uma audiência marcada e forneça todos os detalhes ao seu advogado, incluindo os dados de identificação do processo.
No caso, o réu perde o direito de apresentar sua versão. Segundo, o réu deixa de ser citado para atos futuros e, terceiro, ocorrerá o julgamento antecipado, onde o juiz poderá julgar o processo antes do tempo, uma vez que o citado não apresentou sua defesa.
A citação constitui o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada ação e este é chamado ao processo para se defender, empregando-se ainda para chamar, pela primeira vez, ao processo alguma pessoa interessada na causa (vd.
O que acontece quando o réu não é encontrado para citação?
Conforme já dito em linhas acima o pior efeito em caso do Poder Judiciário não encontrar o acusado para responder a Ação Penal que tramita em seu desfavor é a decretação de sua prisão preventiva sob o entendimento de que ele está foragido.
Após ler atentamente a carta de citação, identifique qual a natureza do processo (Ação Indenizatória, Reclamação Trabalhista etc), quem é o Autor do Processo e quem é o Réu. Com isso, possivelmente você se lembrará da relação ou fato que motivou esta ação judicial.
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. Art.
Assim, se você recebeu o oficial de justiça em sua casa com um mandado de citação ou se você recebeu uma carta de citação, não se desespere. Assine o mandado ou o AR, receba a cópia da petição inicial, que obrigatoriamente deve vir em anexo, e procure imediatamente um advogado de sua confiança.
Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta, como estabelece atualmente o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Como regra geral, os prazos processuais são contados excluindo o dia de início e incluindo o do vencimento.
Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma citação?
§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
Se a comunicação judicial for uma citação e você não comparecer pode ser considerado revel, ou seja, sem defesa, e isso pode acarretar como consequência que você, por ficção, confessa que todos os fatos alegados pelo outro são verdadeiros (regra geral que comporta algumas exceções - por exemplo direitos indisponíveis).
A citação é o ato pelo qual a parte passiva (quem está sendo processado) toma ciência da existência do processo e recebe a oportunidade para se defender.
Nos termos do art. 362 do CPP , verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, conforme a lei processual civil.
“A citação é o ato que se dá a notícia ao demandado sobre a existência do processo. Ela convoca o réu ou o executado a integrar o processo”, explica Jaudy. A intimação, por sua vez, é a comunicação pela qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos de um processo já instaurado, de acordo com o artigo 269 do CPC.
O que fazer quando o réu não é encontrado para citação?
Quando o réu não for encontrado pelo Oficial de Justiça para ser citado, estando em lugar incerto e não sabido, não cabe ao Judiciário investigar de outro modo o seu paradeiro, requisitando informações a órgão público, mormente porque a lei processual faculta à parte a citação por edital. ( CPC , art. 231 , II ). VV.
O mandado de citação deverá preencher os requisitos do art. 250, do CPC, tais como, conter o nome do autor e réu, o fim da citação, o dia, hora e lugar do comparecimento do citando, entre outros.
– Nos termos do inciso I, do art. 335, do CPC/2015, “o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da data da audiência de conciliação ou de mediação (…), quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”.
Qual o prazo mínimo entre a citação e a audiência?
Contando-se o prazo em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 241. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes.
De acordo com o art. 214 , parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil , "o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação." Portanto nada proíbe que o réu antes mesmo de ser citado compareça aos autos, espontaneamente, e apresente sua defesa.
