A contrafé é uma cópia da petição inicial enviada pelo Autor da Ação, quando a parte recebe uma notificação ou citação, por oficial de justiça ou mesmo por correios.
A “contra-fé” nada mais é do que uma cópia autêntica do instrumento da citação que deve ser entregue ao acusado. Além disso, cabe ao oficial fazer uma declaração detalhando todo o procedimento por escrito para que possa ter validade processual e fé pública.
O que significa instrução de acesso à contrafé eletrônica?
A medida consiste na utilização do meio digital para acesso das partes às cópias de petições e documentos que acompanham as citações dos mandados judiciais - além daqueles que instruem as intimações e notificações - em Ações Cíveis que tramitam na Seccional, através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Para acessar o sistema, você precisa inserir o número do processo e o número da Chave de Acesso, informados no documento "Instruções de Acesso à Contrafé Eletrônica", reproduzida nessa página.
A emissão da contrafé para as citações ou para as notificações realizadas nos processos que tramitam no sistema PJe pode ser feita eletronicamente em algumas varas judiciais. Para acesso, a basta clicar em Processos Eletrônicos – PJe 1ª Instância.
A contrafé é uma cópia da petição inicial enviada pelo Autor da Ação, quando a parte recebe uma notificação ou citação, por oficial de justiça ou mesmo por correios.
Para ter acesso a um processo digital, você precisará acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou do sistema que corre o processo. No site será possível pesquisar o processo, pelo seu número, nome das partes ou dos advogados, caso seja público.
Para fazer uma simples pesquisa processual, deve-se clicar no link "Consulta Pública de Processos". Nessa pesquisa, não é exigido cadastro ou certificação de cidadãos, partes, advogados, promotores, procuradores e defensores públicos.
Como ter acesso aos autos de um processo pela internet?
Dúvidas Frequentes - Consulta de processos pela internet
É possível consultar andamento de processo pela internet? Sim. Através do Portal do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br No menu à esquerda "SERVIÇOS" clique em "CONSULTA DE PROCESSOS" após, informe os dados solicitados para a pesquisa desejada.
O que acontece depois de confirmada a citação eletrônica?
A partir dessa confirmação, será cumprida a intimação eletrônica, iniciando, no primeiro dia útil subsequente, o prazo de cumprimento dela, se houver. Depois a consulta será emitida um umaCertidão de Intimação Cumprida no processo SEI.
O que significa quando o processo vai para o eletrônico?
O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio ...
O que significa confirmação eletrônica no processo?
É o recurso que permite a realização de intimação de pessoa credenciada quanto à necessidade de apresentação de informações ou documentos complementares, bem como de prática de atos processuais e/ou de atendimento a orientações expedidas pelo Tribunal.
O que é instrução de acesso à contrafé eletrônica?
Nos termos da Portaria nº 4056/CGJ/2015 a contrafé eletrônica corresponde a documento de cunho informativo, com as instruções de acesso às peças que instruem o feito, para fins de ciência do citando acerca de todo o conteúdo dos autos, de modo que não possui o condão de servir como comprovante de ciência da citação.
O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a pessoa?
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Como consultar uma intimação? É possível fazer a consulta de intimações na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de sistemas eletrônicos próprios. Também existe a possibilidade de consultar nos diários digitais dos Tribunais de Justiça e outros órgãos oficiais.
É só acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Por exemplo: Tribunal de Justiça Estado de São Paulo, Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro, etc. Depois, escolha a opção de consulta e digite seu CPF.
Como saber se existe depósito judicial em meu nome TJPE?
A pesquisa é realizada no banco de dados dos Sistemas de Gestão de Depósitos Judiciais e de Precatórios. Basta acessar a página inicial do site do TJSC, ir a "Depósitos Judiciais", "Identificador de Crédito de Alvará", e clicar no link de mesmo nome.
Significa que houve uma alteração na classe do processo. Isso ocorre, por exemplo, quando o processo muda de fase: no início a classe pode ser "Procedimento Ordinário" e, posteriormente, ser alterada para "Cumprimento de Sentença".
Acesse a consulta processual no portal do Supremo Tribunal Federal. São disponibilizadas informações gerais sobre os processos e, no que couber, sobre partes, andamentos, decisões, deslocamentos, petições, sessão virtual, recursos, pautas, publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), jurisprudência, peças etc.
O “JTe”, desenvolvido para smartphones, permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias e pautas de audiências e sessões e até emitir boletos para pagamentos, entre outras comodidades. A ferramenta é disponibilizada para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
Quanto tempo leva para julgar um processo digital?
Segundo a pesquisa, enquanto os processos físicos mostram uma média de 144,19 dias no tempo cartorial, os processos judiciais eletrônicos apresentam uma média de 97,36 dias, o que indica redução de 48% do tempo no trâmite pelo PJe.
A obtenção da senha do processo pode variar de acordo com a jurisdição e as regras processuais locais. Em geral, a solicitação deve ser feita junto ao órgão responsável pelo trâmite processual, como o cartório judicial ou a secretaria da vara em que o processo está tramitando.
No sigilo de justiça nem mesmo as partes tem acesso aos dados processuais, apenas o Ministério Público, o magistrado e algum servidor autorizado poderão ter acesso enquanto perdurar o sigilo.
Ocorre quando há um problema na comunicação com o sistema dos tribunais, o número é inválido ou ainda não possuímos cobertura do tribunal em que o processo se encontra .
