O que significa dívida ativa?

O que é CDA? A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. Mas seu nome não fica protestado tão logo a dívida é apontada.
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O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Significa que uma vez inscrito um crédito em dívida ativa, a pessoa passa a ser devedora e com isso poderá sofrer restrição em seu crédito (protesto, inserção do SERASA, entre outros) e inclusive no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, ...
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Como se livrar da dívida ativa?

O parcelamento é o método mais fácil para regularização da dívida ativa e pode ser realizado diretamente no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com uma parcela mínima de R$ 100 reais para Pessoas Físicas.
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O que acontece se eu não pagar uma dívida ativa?

Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la. Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ.
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Quanto tempo dura uma dívida ativa?

Para o Imposto de Renda pago por declaração (tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas), a inscrição na dívida ativa pode levar até sete anos. Somados aos cinco anos para a prescrição da dívida ativa, o contribuinte pode passar 12 anos devendo ao governo federal sem ser cobrado.
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DÍVIDA ATIVA: saiba o que é e conheça solução!

Qual o prazo para sair da dívida ativa?

Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças.
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Como saber se meu CPF está dívida ativa?

1) Acesse a página de login do Sistema de Consulta a Débitos, da CVM; 2) Caso não possua login e senha, realize o seu cadastro; 3) Pesquise por Participante (CPF ou CNPJ), ou por Representante de Investidor Não Residente (CPF/CNPJ).
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É possível cancelar uma dívida ativa?

Para fazer o pedido de extinção da dívida ativa por reconhecimento de prescrição é necessário formular um pedido e protocolar na PGFN, para que este seja analisado e deferido pelo procurador.
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O que a dívida ativa pode causar?

É importante destacar que o simples fato de ter um débito inscrito em Dívida Ativa da União pode resultar em um aumento considerável da dívida original, em razão do acréscimo de encargos legais (no patamar de 20%), multa de mora, multa de ofício, além de juros e correção monetária (atualização mensal pela taxa SELIC) ...
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O que gera dívida ativa?

Quando se deixa de pagar uma conta para o governo, mesmo dentro das esferas municipais, estaduais ou federais, essa pendência vai para a dívida ativa.
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Como pedir perdão de dívida ativa?

Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Pedir Revisão de Dívida Inscrita". Selecione um dos motivos apresentados para revisão.
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É possível parcelar dívida ativa?

2. Parcelamento de dívidas ativas na União. Já na situação de dívidas ativas, ou seja, débitos que estão vigentes há menos de 90 dias na Receita Federal, o parcelamento deve ser feito diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – pois já foram inscritos na Dívida Ativa da União.
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É possível pagar dívida ativa com desconto?

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
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Quantos anos o nome fica na dívida ativa?

Passados 5 anos, o nome do devedor também não pode mais constar em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC - voltando a ficar limpo, portanto. Mas isso diz respeito só àquela dívida em si. Se houver outros débitos não atingidos pelo instituto da prescrição, o nome permanece lá.
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O que fazer quando o nome vai para dívida ativa?

Procure as agências responsáveis e confira o valor da dívida; Na mesma hora é possível obter um boleto para o pagamento e regularização do débito.
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Quando a dívida ativa vai para o cartório?

O CREDOR procura o cartório, que envia uma intimação ao INADIMPLENTE com o prazo de 3 dias úteis para o pagamento da dívida, caso a conta não seja paga no CARTÓRIO, o devedor será protestado (lei 9.492/97).
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Quanto tempo a dívida ativa caduca?

Conforme o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
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Que tipo de dívida gera bloqueio judicial?

Confira: Dívidas com bancos: relativas a atrasos em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito. Pensão alimentícia: o juiz pode bloquear conta para garantir as parcelas em pagamento. Execuções fiscais: pendências com a Receita Federal.
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Como tirar dívida ativa?

Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir DARF/DAS parcial ou integral". Em seguida, informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.
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Quanto tempo demora para sumir dívida ativa?

Em geral, após o pagamento ou negociação a retirada do nome do contribuinte da dívida ativa costuma ser rápida, em dias ou semanas. Porém, o prazo exato depende do sistema operacional de cada estado, portanto pode variar.
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Como se livrar de uma dívida ativa?

Uma forma inteligente de se livrar desse problema é contratar um empréstimo com juros baixos para pagar a dívida ativa. Trocar uma dívida cara por uma mais barata gera uma grande economia no pagamento de juros e multas, além de regularizar mais rápido a situação do seu CPF ou CNPJ.
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O que acontece se não pagar dívida com a Receita Federal?

Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida. A adesão pode ser pedida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o requerimento for aceito, a Receita considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.
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O que acontece com CPF com Dívida Ativa?

Quais as consequências em ter esse tipo de dívida

A pessoa inscrita na dívida ativa não tem seu nome inserido em órgãos de proteção de crédito. Mas, pode ser inscrita no Cadastro Informativo de créditos (Cadin) não quitados do setor público municipal, estadual ou federal.
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Tem como parcelar Dívida Ativa?

Os débitos de até R$ 181 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 163; débitos acima desse valor podem ser pagos em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 4,9 mil.
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Como ver todas as dívidas no meu CPF?

Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil.
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