Ao NUSPEN (Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) incumbe a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população prisional nos estabelecimentos penais e hospitais de custódia do Estado do Rio de Janeiro, sobre as questões concernentes ao cumprimento de pena ( ...
Criado com a missão de resolver um problema estrutural de entrada de presos no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) completa um ano nesta terça (27/6).
“Essa triagem é uma forma de garantir que os pedidos sejam apresentados, logo verificadas as condições da antecipação e sejam processados devidamente, como forma de atender os direitos dos internos no que diz respeito ao deferimento dos benefícios da Execução Penal, em razão da antecipação autorizada pelo Juiz da ...
O Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN) foi inicialmente disponibilizado ao Tribunal de Justiça com a finalidade de agilizar o procedimento de agendamento de apresentações de internos da SEAP, por parte dos Juízos Criminais de 1ª instância.
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as Defensorias Públicas Estaduais (DPEs).
O SISDEPEN é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, ele concentra informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.
A Comissão Técnica de Classificação, para obtenção de dados reveladores da personalidade do condenado, poderá: Page 3 I - Entrevistar pessoas; II - Requisitar de órgãos públicos ou privados dados e informações referentes ao preso; III - Realizar outras diligências e exames; Art.
Você pode acessar sites oficiais do sistema prisional ou tribunais locais e usar ferramentas de pesquisa para encontrar o local de detenção do seu parente. Geralmente, você precisará de informações como o nome completo e a data de nascimento.
O Tribunal, então, fixa um prazo de 30 dias para a permanência dos presos nos Centros de Triagem e transferência, afastando qualquer multa pelo descumprimento e condução coercitiva.
Com a intenção de melhorar as condições de alimentação dos trabalhadores, o governo Vargas criou, em 5 de agosto de 1940, o Serviço de Alimentação da Previdência Social – o SAPS.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), criada pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, antes vinculada a então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, hoje Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é um órgão integrante da Administração Direta do Poder ...
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU), da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), informou ao SIFUSPESP que deve atualizar até o final deste mês de janeiro o programa de computador(SisDRHU) responsável por regularizar o cômputo dos adicionais temporais dos servidores do sistema prisional paulista.
O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional.
O SISDEPEN é um sistema que permite a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo o Brasil, possibilitando a criação de um banco de dados centralizado com informações sobre os estabelecimentos penitenciários e de tratamento e a população prisional do país.
Sistema de Estatísticas Penitenciárias [banco de dados]. Dados estatísticos do sistema penitenciário: período de julho a dezembro de 2022. Brasília-DF: SENAPPEN, 2023.
A principal diferença entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) é o campo de atuação de cada instituição. As duas oferecem assistência jurídica gratuita, mas enquanto a DPE trabalha com pedidos relacionados à justiça estadual, a DPU recebe demandas relativas à justiça federal.
O cidadão pode procurar o Disque Saúde 136 nas seguintes situações: Denúncia: quando se quer indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de Saúde. Exemplos: Cobrança de procedimento, negligência médica.
