Art. Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial: Infração - gravíssima; Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Quanto ao disposto no art 210 da Constituição Federal de 1988 assinale a afirmativa correta?
GABARITO: D. A CF/88 prevê que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.” (art. 210, § 1º). Diante disso, nas escolas públicas são oferecidas aulas de ensino religioso, normalmente vinculadas a uma religião específica.
O bloqueio viário se refere a qualquer interrupção na via, seja para organizar o trânsito ou realizar uma obra pública. Ele é caracterizado por todo tipo de intervenção técnica na via. Se há uma blitz à sua frente, melhor reduzir a velocidade, sob risco de receber uma multa por transpor bloqueio policial.
O que diz o artigo 212 da Constituição Federal de 1988?
No art. 212 da Constituição da República se exige que os Estados apliquem, no mínimo, vinte e cinco por cento (25%) de sua receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art 210 - Conteúdos mínimos para o ensino fundamental
Que que significa artigo 212?
Vilipendiar significa menosprezar, ultrajar, tratar com desprezo e sem o devido respeito o cadáver ou suas cinzas. O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de um a três anos de detenção e multa.
O artigo 210 do Código Penal descreve o crime de violação de sepultura, que pune com 1 a 3 anos de prisão, pessoas que cometam atos de desrespeito aos mortos, caracterizados pela violação ou profanação de sepulturas ou urnas funerárias.
Conforme o artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro, é considerada uma infração grave com multa de R$ 195,23 não obedecer à uma ordem de uma autoridade ou agente de trânsito.
Multa gravíssima de R$ 293,47 + fator multiplicador vezes dez, deixando a multa no valor total de R$ 2934,7; Suspensão do direito de dirigir; Apreensão do veículo; Recolhimento da habilitação do motorista infrator; Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador.
Quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.
Qual é o objetivo da Constituição Federal de 1988?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O documento constitucional assegurou garantias aos direitos fundamentais, qualificou como inafiançável crimes como tortura e ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando mecanismos legais para impedir golpes de qualquer natureza.
210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Qual é o valor da multa de trânsito por transpor bloqueio viário? A multa de trânsito para quem desobedecer o bloqueio viário policial é de R$ 293,47, com base no artigo 210 do CTB.
Agora, desobedecer à ordem específica de parada, emitida por policial militar em serviço, pode ser considerado crime. Essa foi a decisão aprovada pela Terceira Seção do Supremo Tribunal de Justiça, que enquadra o ato nos preceitos do artigo 330 do Código Penal.
Possivelmente você já deve ter ouvido que não parar na blitz é crime, de desobediência, mas a verdade é que o motorista que foge de uma abordagem policial, comete infração administrativa. Que pode ser entendida melhor no Artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Talvez você já tenha ouvido falar que a ação constitui delito (crime) de desobediência, mas, na verdade, quando o motorista empreende fuga de uma abordagem policial, ele comete uma infração administrativa descrita no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Art. 195.
Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
A infração de trânsito do artigo 175 é comumente chamada de “direção perigosa” e ocorre quando o condutor quer utilizar o veículo para se exibir na via pública; o que se pune é a exibição da manobra, não constituindo infração, portanto, a simples frenagem do veículo (“queimar pneu”), por conta de estar em um declive, ...
De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o condutor que furar o bloqueio pode ser levado à prisão pelos agentes da Polícia Militar. Então, sabe o que acontece se eu não parar na blitz policial? Podemos ficar detidos de 15 dias até 6 meses com decisão aprovada e adicionada ao artigo 330 do Código Penal.
215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados: Infração – grave. Penalidade – multa.
