O que significa 367 Código?
De acordo com os usuários da plataforma, o código 367 do TikTok significa "nunca se apaixone". Em outras redes sociais, com o Twitter e o Instagram , também é possível encontrar referências aos códigos. Como os demais, ele tem sido divulgado por diversos perfis nas plataformas.O que é o artigo 366?
Nulidade da citação por edital e prescrição: O presente artigo 366 dispõe no caput que se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.O que é o artigo 399?
Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.O que acontece se o réu não foi intimado?
A ausência de intimação do réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento configura cerceamento do direito de defesa e inquina o feito de nulidade insanável, sobretudo quando se constata que o increpado não deu causa à apontada nulidade e que não foram esgotados os meios necessários à sua localização. 2.Código Civil artigo por artigo - Artigos 356 a 367 (dação e novação) com Daniel Carnachioni
Quanto tempo leva para o réu ser intimado?
A contagem de prazo para a intimação é feita da seguinte forma: Obrigação de comparecimento a juízo decorrente de intimação: após 48 horas; Caso a intimação determine a prática de ato diverso do comparecimento: cinco dias.Quantos dias antes da audiência deve ser intimado CPP?
3º DO CPP – NECESSIDADE DE RESPEITO AO PRAZO MÍNIMO DE 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPARECIMENTO EM JUÍZO – FORMALIDADE NÃO OBSERVADA – RÉU DECLARADO REVEL E CONDENADO QUANDO FAZIA JUS À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – FLAGRANTE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA ...O que significa o artigo 355?
355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.Qual é o artigo 386?
O artigo 386 do CPP (Código de Processo Penal) trata sobre os casos em que é possível a absolvição do réu nas etapas finais do processo.O que diz o artigo 41?
Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.O que significa o artigo 348?
348 do Código Penal caracteriza-se por punir a conduta daquele que favorece ou auxilia o autor do crime a esquivar-se da ação da autoridade pública. Para sua configuração, torna-se indispensável que o autor deste delito não seja o coautor ou partícipe do crime anterior.O que é o artigo 360?
360. Aliciar o nacional algum militar a passar-se para o inimigo ou prestar-lhe auxílio para êsse fim: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.Qual é o artigo 360?
Art. 360 - Constituem patrimônio do Município os seus direitos, os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direto ou útil, e a renda proveniente do exercício das atividades de sua competência e prestação de seus serviços.O que significa 767 TikTok?
O autor desta resposta solicitou a remoção deste conteúdo.