O que significa a lei 777?
Dispõe sobre a instituição da Fundação Museu do Café e dá outras providências.O que significa o artigo 77 do Código Penal?
77 do Código Penal . 3. O art. 77 , III , do Código Penal estabelece que a execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, poderá ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que não seja indicada ou cabível a substituição por pena restritiva de direito.O que significa o artigo 571?
Direito de retenção: O locatário poderá reter o bem caso não seja indenizado. Art. 571, parágrafo único, CC: O locatário gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.O que significa o artigo 750?
750 do Código Civil, que preconiza ser a responsabilidade do transportador limitada ao valor constante no conhecimento de transporte.Número do anjo 777 ✨ - O que significa ver esse número com frequência? 777 Significando 🌌
O que quer dizer o artigo 745?
745-A DO CPC SEJA IMPOSTO AO EXEQUENTENinguém pode ser obrigado a contratar com outrem se assim não estiver interessado.
Qual é o artigo 771?
Artigo 771Para execução do exílio local, o juiz comunicará sua decisão à autoridade policial do lugar ou dos lugares onde o exilado está proibido de permanecer ou de residir. § 1o O infrator da medida será conduzido à presença do juiz que poderá mantê-lo detido até proferir decisão.
O que significa 442 no crime?
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.O que significa o artigo 505?
Nos termos do art. 505 do CPC/2015 , "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide". O art. 507 do CPC/2015 ainda reforça que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão".O que diz o artigo 566?
566. O locador é obrigado: Page 2 I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.O que é 777 crime?
Projeto de Lei n° 777, de 2022Altera o art. 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever que a apologia de crime ou criminoso pode ser perpetrada por meio da internet, inclusive redes sociais.
Qual o artigo 777?
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.O que significa 244 no crime?
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.Porque significa 777?
A sequência de números 777 é frequentemente associada à sorte, otimismo e proteção espiritual em muitas culturas. Além disso, na numerologia, o número 7 é frequentemente considerado um número espiritualmente significativo, o que pode adicionar mais profundidade ao significado da sequência 777! ✨O que significa 777 no colar?
A numeração 777 está relacionada à intuição, orientação e sabedoria interior. Abundância. O número 888 tem uma bela representação de abundância e de ciclos que terminam para outros começarem. O significado do número 999 está relacionado ao fim em alguma situação.O que significa código 777?
Origens e significados do número 777A fascinação pelo número 777 não é um fenômeno exclusivo do Instagram ou mesmo da internet como um todo. Suas raízes podem ser traçadas até antigas tradições espirituais e religiosas, onde o número sete é frequentemente associado à perfeição, à renovação e à sabedoria.