O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento que identifica o contribuinte perante a Receita Federal. Cada contribuinte pessoa física possui um Cartão CPF, ou simplesmente CPF, que comprova o cadastro.
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Os oito primeiros dígitos do CPF são a inscrição oficial de cada cidadão, sendo uma sequência única para cada um. O antepenúltimo número diz respeito à região fiscal que foi responsável pela criação deste CPF.
Impostos: o CPF é utilizado para identificar o titular nas declarações de Imposto de Renda, na emissão de notas fiscais, na inscrição em programas governamentais, entre outras situações fiscais. Trabalho: o CPF comprova a identidade do trabalhador no registro de contratos de trabalho.
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento que identifica o contribuinte perante a Receita Federal. Cada contribuinte pessoa física possui um Cartão CPF, ou simplesmente CPF, que comprova o cadastro. Ele contém um número identificador que não muda.
Muitos órgãos públicos e empresas privadas oferecem serviços online que exigem a identificação do usuário, como emissão de certidões, envio de declarações e pagamentos. Com o e-CPF, o usuário pode se identificar e assinar documentos eletronicamente, sem precisar comparecer pessoalmente aos locais.
DECRETA: Art 1º O registro de Pessoas Físicas criado pelo artigo 11 da Lei número 4.862, de 29 de novembro de 1965, é transformado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O CPF serve para identificar cada brasileiro junto à Receita Federal e outros órgãos públicos e privados. Sem ele, a pessoa não consegue nem mesmo abrir uma conta em banco, votar ou alugar um imóvel, por exemplo.
Uma forma de conferir o número do CPF é identificar o Estado em que foi emitido. Esse número corresponde ao ultimo algarismo anterior aos dois dígitos de controle. No exemplo CPF nº 000.000.008-00, o número 8 mostra que esse documento foi emitido no estado de São Paulo.
O zero equivale à 10ª região. O número de inscrição no CPF é composto de onze dígitos decimais, sendo os oito primeiros aleatoriamente designados no momento da inscrição. Já o nono (antepenúltimo) dígito indica a região fiscal responsável pela inscrição.
Os primeiros oito dígitos, ABCDEFGH, formam o número-base definido pela Receita Federal no momento da inscrição. O nono dígito, I, define a Região Fiscal responsável pela inscrição. O penúltimo, J, é o dígito verificador dos nove primeiros. O último, K, é o dígito verificador dos noves anteriores a ele.
O formato de um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é composto por 11 dígitos no seguinte padrão: XXX. XXX. XXX-YY, onde os “X” representam os dígitos numéricos e os “Y” representam os dígitos verificadores.
É fundamental manter o CPF em situação regular, pois o cadastro é utilizado em várias atividades, como, por exemplo, as financeiras (abertura de contas, solicitação de empréstimos e financiamentos), bem como nos cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, tais como saúde, educação e previdência social.
O cadastro foi definitivamente instituído por força do Decreto-lei nº 401 de 30 de dezembro de 1968, mas recebeu o nome de Cadastro de Pessoas Físicas. O cartão teve outra denominação e foi batizado de Cartão de Identificação do Contribuinte, Art.
É possível duas pessoas terem o mesmo número de CPF?
Embora o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015 estabeleça que o número de inscrição no CPF é atribuído à pessoa física uma única vez, vedada a concessão de mais de um número de CPF, o mesmo diploma prevê a possibilidade de cancelamento da inscrição no CPF por determinação judicial (art. 16, IV). 4.
O CPF pode ser cancelado em uma das unidades da Receita Federal, levando a certidão de óbito, o CPF e um documento de identidade (pode ser o RG) do falecido. Mas atenção ao detalhe: Se o falecido tiver deixado bens, não faça o cancelamento do CPF. Peça pra migrar para um CPF temporário.
Ter o CPF suspenso significa que o documento foi considerado irregular, ou seja, falta alguma informação no cadastro com a Receita Federal ou algum dado está incorreto. Em muitos casos, o motivo que leva à suspensão do CPF está ligado ao título de eleitor.
Aí até que demorou pra eu enxergar o oficial. o resultado correto. E o primeiro CPF do Brasil é de um ex presidente. chamado Juscelino Kubitschek de Oliveira. O número de CPF dele nada mais é do que zero, zero, zero, ponto zero, zero, zero, ponto zero, zero, um traço, nove um.
