Uma Ordem de Compra (OC) é um documento comercial amplamente utilizado em transações empresariais que desempenha um papel fundamental na gestão de compras. Ela representa um compromisso formal por parte de uma empresa de adquirir bens ou serviços de um fornecedor específico.
O símbolo de marca registrada, ou ®, representa uma forma de proteção da própria marca; já o símbolo de copyright, representa a proteção por direitos autorais.
Por isso, a lei de diretos autorais protege por 50 a 100 anos após a morte do criador, desde que a autenticidade do conteúdo tenha sido provada. O copyright pode ser usado por criadores de conteúdos artísticos, científicos e intelectuais, em geral.
Para inserir o símbolo de direitos autorais, pressione Ctrl+Alt+C. Para inserir o símbolo de marca comercial, pressione Ctrl+Alt+T. Para inserir o símbolo de marca registrada, pressione Ctrl+Alt+R.
Representado por uma letra “R” maiúscula dentro de um círculo, no Brasil, o símbolo de marca registrada que aparece junto aos nomes e logotipos de empresas indica que uma marca é certificada e protegida por lei - que, neste caso é a Lei nº 9.279/1996, Lei de Propriedade Industrial.
Apenas marcas registradas têm o direito de utilizar o símbolo R. Então, assim que o governo emitir o certificado de registro de marca, a marca já está protegida em todo Brasil e pode ser utilizado o símbolo de marca registrada ®.
A Unidade de Direito Autoral (UDA) é um dos fatores utilizados pelo Ecad para calcular o valor do direito autoral a ser pago pelo uso de músicas quando não é possível mensurar o valor bruto da renda de usuários de música. O valor atual da UDA, em 2022, é de R$ 87,68, sendo atualizado todos os anos pelo Ecad.
Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
A definição desse símbolo é, literalmente, a designação de que uma marca é registrada: por isso citamos acima que qualquer marca que tenha certificado de registro pelo órgão competente pode usar o ® junto ao seu logotipo.
Marca registrada é um nome relacionado a empresa ou corporação que ao registrar, passa a ser de sua propriedade. Caso seja usada sem a sua devida autorização, você tem direito de cobrar judicialmente.
Inclusive, quem quer que decida registrar uma marca pode ser brasileiro ou estrangeiro, brasileiro naturalizado, residentes ou não do país. Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área.
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
Como qualquer procedimento administrativo, a taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. Hoje ( 2021 ) o valor da taxa federal para pedido de registro de marca para empresa ME/EPP, é de R$ 142,00, já para empresa Ltda (que não adere o Simples Nacional) ou S.A, o valor é R$ 355,00.
O primeiro dia do ano é o dia em que várias obras caem em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor. Assim, essa proteção cai sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.
O requerimento do copyright deve ser feito à Biblioteca Nacional, através do seu Escritório de Direitos Autorais. Para tanto, o Escritório de Direitos Autorais, EDA, é o responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra.
O copyright protege os autores, que nesse caso são compositores, artistas, gravadoras e outros detentores de direitos autorais. Os direitos autorais em músicas podem ser protegidos de várias maneiras. Tais como: registro em órgãos competentes, marcas de direitos autorais, contratos de editora e licenciamento.
A expressão que deu origem ao símbolo ℠ é o “Service Mark”, que em tradução livre, significa marca de serviço. Tanto o símbolo ™ quanto o símbolo ℠, remete às marcas que não são registradas ou que não são passíveis de registro.
O ™ significa Trademark (marca comercial) e é utilizado normalmente no exterior, como nos Estados Unidos. Assim como o “R” de registro, utilizado em território brasileiro, o símbolo tem a função de identificar uma marca que esteja certificada e possa garantir seus direitos caso alguém esteja utilizando-a indevidamente.
Essas letrinhas, que já se fizeram presentes em muitas indagações infantis para seus pais, significam nada mais nada menos do que Trade Mark. Trade Mark é o termo em inglês para o que conhecemos no Brasil como Marca Registrada ®, mesmo que a tradução literal seja simplesmente Marca Comercial.
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
Em inglês esse símbolo aparece com as letras “TM” em maiúsculo, que significa Trade Mark ™ (marca comercial), mais frequentemente utilizado nos Estados Unidos. Obras literárias e outras produções intelectuais devidamente registradas podem e devem carregar consigo este símbolo.
