O que significa publicar a intimação no Diário da Justiça eletrônico?

A publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é destinada a efetivar a publicidade dos atos judiciais (despachos, decisões e sentenças), assim como para realizar a intimação das partes, por intermédio dos seus representantes/advogados, acerca das determinações judiciais ou dos atos ordinatórios realizados pela ...
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O que acontece depois de publicada a intimação?

O que vem depois da publicação da intimação? Após a publicação da intimação, o próximo passo depende da natureza do processo e da sentença proferida. Se houver interesse em recorrer da decisão, as partes devem apresentar os recursos cabíveis dentro dos prazos previstos.
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O que vem depois de disponibilizado a intimação no Diário da Justiça eletrônico?

Considera-se, ainda, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJe. Assim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
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O que significa intimação no diário de Justiça eletrônico?

Na intimação enviada por meio eletrônico, a comunicação é uma notificação à qual os advogados podem ter acesso a qualquer momento, dentro de um prazo determinado. Por esse motivo, a contagem de prazos é diferente da intimação via publicação.
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O que vem depois da intimação eletrônica?

A intimação eletrônica é enviada por um meio digital com um prazo para que o advogado a visualize, que são 10 dias corridos. Depois desses 10 dias, o advogado da parte tem um novo prazo, que é o chamado prazo processual, para realizar o solicitado na intimação.
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INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO

O que significa publicar a intimação?

O que é uma intimação por publicação

Atualmente, o mais comum é que ela seja enviada via correio eletrônico — mas caso isso não seja possível, ou a tentativa não seja bem sucedida, o segundo caminho utilizado é a sua publicação no Diário Oficial, seja do município, do estado ou do país, a depender da abrangência.
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O que ocorre se as partes não visualizarem as intimações eletrônicas no prazo correto?

Conforme prevê a Lei Nº 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico), caso o ad- vogado ou parte não acesse o sistema de processo eletrônico e visualize a intimação no prazo de 10 (dez) dias corridos, será contabilizada a leitura automática ao fim do referido período.
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Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico o que significa?

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) permite o acesso às comunicações oficiais do STJ com mais facilidade e rapidez. A consulta é gratuita. Os atos do Tribunal deixaram de ser veiculados na versão impressa do Diário de Justiça em 29 de fevereiro de 2008.
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O que acontece depois que o processo é publicado no Diário Oficial?

Após a publicação no Diário Oficial, as partes podem ser obrigadas a tomar providências, como apresentar recursos ou realizar ações específicas de acordo com o andamento do processo. A não observância dos prazos estabelecidos pode ter sérias consequências legais.
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Como ver minha intimação no Diário da Justiça eletrônico?

Para consultar a intimação enviada, acesse a página do DJEN e selecione o quadro referente ao CNJ.
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Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça?

Há regra específica segundo a qual a publicação do ato judicial é considerada no dia seguinte ao da disponibilização, marcando o começo dos prazos processuais. Os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e com a inclusão do dia do término.
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O que prevalece, publicação ou intimação?

Para a empresa, deve prevalecer a intimação realizada pelo portal eletrônico, mesmo que posterior à publicação do ato judicial no DJe.
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Quando começa a contar o prazo após a publicação?

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Assim, nos casos dos processos eletrônicos, de forma similar, a contagem se inicia na data posterior à publicação no ato processual no diário do juízo processual competente.
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O que significa disponibilizado intimação no diário da justiça eletrônico?

que significa data de disponibilização? A data de disponibilização é a data em que as informações contidas no DJE são disponibilizadas para consulta na Internet e na Intranet, ou seja, é o dia útil imediatamente anterior à data da publicação.
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Qual o próximo passo depois da intimação?

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.
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Que quer dizer publicada intimação?

o que é intimação por publicação: A maioria atos do juiz são feitos em seu gabinete e nem sempre as partes estão presentes para tomarem ciência pessoalmente, então juiz determina que sua decisão seja publicada em Diário Oficial e assim tem-se a publicidade do ato, pois os advogados tem obrigação de acompanhar as ...
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Porque o processo vai para o Diário Oficial?

Servindo como uma Imprensa Oficial, é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional, Estadual e Municipal tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca da sua competência.
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O que quer dizer publicado no Diário Oficial?

Como o nome sugere, o Diário Oficial é meio comunicação oficial do país, ou seja, nele devem ser publicados conteúdos de interesse de toda a população. Por exemplo, novas leis, licitações, decretos e diversos outros instrumentos normativos podem ser veiculados pela edição do jornal oficial.
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Quando começa a correr o prazo no caso de intimação via Diário Oficial eletrônico?

De modo que o início do prazo (processual) será contabilizado a partir do primeiro dia útil da efetiva consulta no portal próprio do painel do advogado, ou mesmo, após o transcurso do prazo procedimental de dez dias corridos, que é traduzido por uma intimação ficta e realizada pelo próprio Poder Judiciário.
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Quando começa a contar o prazo da intimação eletrônica?

O Projeto de Lei 1330/24 antecipa a contagem de prazo processual de citação ou intimação feita por meio eletrônico. Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta, como estabelece atualmente o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
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Como faço para saber a decisão do processo que já foi publicado no Diário Oficial?

Como consultar um processo no Diário Oficial?
  1. acesse o site do Diário Oficial correspondente.
  2. localize a ferramenta de busca ou pesquisa.
  3. insira o número do processo ou outros dados relevantes.
  4. escolha a data ou período desejado, se aplicável.
  5. execute a busca e revise os resultados.
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O que é confirmada a intimação eletrônica?

É o recurso que permite a realização de intimação de pessoa credenciada quanto à necessidade de apresentação de informações ou documentos complementares, bem como de prática de atos processuais e/ou de atendimento a orientações expedidas pelo Tribunal.
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O que vem depois de leitura de intimação realizada?

Após a intimação será apresentada a movimentação Expedição de Intimação, e caso não for realizada a leitura no prazo pelo advogado intimado, será gerada a movimentação Decorrido Prazo, gerando a leitura automática da intimação pelo sistema.
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O que vem depois de expedida certificada a intimação eletrônica?

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência: quando se tratar de intimação de audiências. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões: para uso quando a parte deve apresentar as contrarrazões, ou seja, se manifestar das razões apresentadas.
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Como consultar intimação eletrônica?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
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