O que significa quando um juiz mantém a decisão agravada?

Ao interpor o agravo o agravante (quem interpõe) requer que determinada decisão interlocutória seja modificada, então quando o juiz diz que mantém a decisão agravada, ele quer dizer que aquela decisão que foi alvo de agravo de instrumento, continuará da mesma forma, ou seja, ele não irá modificar nada.
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O que vem depois de agravo?

Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na forma de: agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes ou embargos de divergência.
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O que significa manter uma decisão agravada?

O termo “decisão agravada” refere-se a uma situação no âmbito jurídico em que uma decisão judicial anterior é modificada para impor uma sanção ou consequência mais severa ao recorrente.
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Quanto tempo demora para julgar o agravo?

Prazo para Julgamento

O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado. PRAZO PARA JULGAMENTO: máximo de 1 mês para julgar agravo, tendo como termo inicial a intimação do agravado.
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O que significa agravar uma decisão?

O agravo possibilita a revisão da decisão sem a necessidade de aguardar o julgamento final do processo, o que pode ser fundamental para evitar danos irreparáveis. Além disso, ao interpor o agravo de instrumento, a parte pode requerer que os efeitos da decisão sejam suspensos até o julgamento do recurso.
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AGRAVOU O CASO? Entenda de uma vez por todas o que significa agravar no seu processo!

Quando o juiz mantém a decisão agravada?

Ao interpor o agravo o agravante (quem interpõe) requer que determinada decisão interlocutória seja modificada, então quando o juiz diz que mantém a decisão agravada, ele quer dizer que aquela decisão que foi alvo de agravo de instrumento, continuará da mesma forma, ou seja, ele não irá modificar nada.
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O que é agravado em um processo?

Aquele que sofreu agravo ou injustiça por despacho ou sentença do juiz.
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Quanto tempo demora para sair a resposta de um agravo?

Prazo no processo trabalhista

Da mesma forma, o agravado possui o prazo de 8 dias úteis para dar uma resposta ao recurso de agravo de instrumento, tendo a possibilidade de juntar outros documentos para dar suporte a sua decisão.
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Quem julga o agravo?

Prazo agravo de instrumento é de 15 dias. O tribunal é quem julga o agravo de instrumento, mais especificamente é o desembargador (magistrado);
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Qual o prazo para resposta ao agravo?

“Art. 1.003. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”
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O que é situação agravada?

Que sofreu agravo; ofendido; piorado.
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Qual decisão cabe agravo?

É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, desde que previstas no art. 1.015 do CPC ou expressamente, em outro dispositivo legal. No novo Código, o agravo é um recurso secundum eventum litis, isto é, só cabe nas hipóteses expressamente previstas em lei.
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Quem é a parte agravada no processo?

O que é agravado? Agravado é a outra parte da ação, ou seja, a parte contrária do agravo, a quem se impõe o recurso de agravo.
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Como saber se o processo está na fase final?

É possível realizar a consulta de maneira gratuita e fácil pela internet, através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região.. A forma de consulta mais comum é pelo número do processo, o qual pode ser obtido junto ao seu advogado.
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Quanto tempo leva para um juiz julgar um agravo de petição?

O art. 897, a da CLT, prevê que cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz, nas execuções. Assim como os demais recursos, o agravo de petição deve ser interposto e contrarrazoado no prazo de 8 (oito) dias.
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O que acontece se o agravo de instrumento foi negado?

Quando o agravo de instrumento é negado, a decisão que indeferiu o seguimento do recurso principal é mantida. Isso significa que o recurso (ordinário ou de revista) não será analisado pela instância superior.
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O que significa mantenho a decisão agravada?

“Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos” significa que os desembargadores decidiram manter a sentença da qual houve recurso, haja vista que concorda com a fundamentação da mesma.
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Quem analisa o agravo?

Quem é competente para julgar o agravo de instrumento? O tribunal ao qual o recurso é dirigido é competente para julgar o agravo de instrumento.
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O que acontece depois do julgamento do agravo de instrumento?

Após a interposição do agravo de instrumento, o tribunal competente designará um relator que analisará os argumentos apresentados. O relator pode: Conceder o efeito suspensivo ou antecipar a tutela recursal, suspendendo os efeitos da decisão agravada enquanto o recurso é julgado.
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O que vem depois do agravo?

Após o agravo de petição em um processo trabalhista, as etapas seguintes podem incluir julgamento do recurso, continuação da execução, busca por conciliação, interposição de recursos adicionais ou início da fase de execução da sentença, dependendo das decisões judiciais e das circunstâncias do caso.
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Como contar o prazo de agravo?

Contagem do Prazo

Um ponto fundamental para não perder nenhum prazo é saber fazer a contagem correta. Assim, é importante estabelecer que a contagem do prazo para o Agravo de Instrumento se inicia no primeiro dia útil seguinte ao da intimação.
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Quais são os efeitos do agravo de petição?

Por meio do agravo de petição, será possível impugnar decisões judiciais ainda na fase de execução. Esse recurso pode ser interposto quando há discordância de cada executado em relação a méritos como os valores da sentença, a aplicação de juros e correção monetária, a penhora de bens, entre outros.
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Quais são os efeitos do agravo?

A interposição do agravo tendo em vista o Código de Processo Civil, devolve a questão impugnada ao órgão ad quem, que poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.
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O que significa agravar um processo?

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo. Sua gênese remonta ao Direito português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome.
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