O atestado médico de fl. 167 traz dois campos assinalados:" permanecer em repouso no dia de hoje e permanecer em repouso por 3 dias ", em razão da CID R53 (mal estar, fadiga).
O CID Z76. 5 – “Pessoa fingindo ser doente” [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia. Portanto, não se trata de código de uma patologia a ser investigada.
Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
CID R53 é o código para mal-estar, fadiga, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Vou apresentar neste artigo algumas informações sobre o significado e a investigação médica em casos deste código CID.
O código CID R53 refere-se especificamente a “Mal estar e fadiga”. Este código é usado para descrever sintomas inespecíficos de cansaço, fraqueza e desconforto que não estão associados a uma doença específica identificada.
A CID R52 indica “dor não referida a qualquer órgão ou região do corpo em particular”, segundo consta no DATASUS. Esta CID exclui: Cefaleia (R51) Cólica renal (N23).
O CID G44 engloba um conjunto de condições médicas caracterizadas pela cefaleia. Este CID exclui: Cefaleia sem outra especificação (R51) Dor facial atípica (G50.
É o CID Z76. 5 - Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente). No caso de quem trabalha em regime CLT, com a carteira assinada, é preciso apresentar um atestado médico ao RH para justificar uma falta por doença e, assim, não ter o dia descontado na folha de pagamento.
CID M54: o que significa? CID M54 – Dorsalgia é caracterizada por dor na coluna torácica. Pode ser causada por desgaste físico ou ser sintoma de inúmeras doenças, de acordo com o Manual de Procedimentos para Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde.
O CID 10 Z. 76.5 possui a seguinte redação – PESSOA FINGINDO SER DOENTE (SIMULAÇÃO CONSCIENTE). Somado a isso, o médico ainda poderá mencionar o CID Z. 02.7 que significa – Consulta para obtenção de atestado médico.
Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.
5 em atestados médicos. O uso do CID Z76. 5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.
CID 10 - Z76 - Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias - iClinic. Este é um serviço de utilidade pública apenas para conferencia, oferecido pelo iClinic.
CID Z00 é um código para consulta médica. Muitas vezes, é usado em atestados médicos para informar que o paciente passou por um exame médico no horário indicado. Isso acontece porque algumas empresas não aceitam comprovantes de comparecimento a consultas. É direito do paciente solicitar um atestado.