O que significa renúncia no processo civil?

Significa que um juiz ou uma juíza aceitou o pedido de desistência feito pela parte autora do processo.
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O que acontece quando um advogado renúncia o processo?

Quando o advogado renuncia ele terá que praticar os atos necessários nos próximos 10 dias. Considerações importantes sobre a renúncia: Antes de renunciar, observe seu contrato de honorários. Se o advogado, mesmo após a renúncia tiver honorários para receber, prescreve em 5 anos a ação de cobrança contado da renúncia.
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O que significa pedido de renúncia?

Renúncia é o ato formal de deixar um cargo ou posição. A renúncia pode ocorrer quando uma pessoa que ocupa um cargo obtido por eleição ou nomeação deixa o cargo, mas deixar o cargo ao término de um mandato, ou optar por não buscar um mandato adicional, não é considerado renúncia.
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Quando cabe a renúncia?

A renúncia pode ser expressa ou tácita, quando o ofendido pratica ato incompatível com a vontade de exercer seu direito de queixa. É circunstância que se comunica, ou seja, a renúncia em favor de um autor se estende aos demais coautores e partícipes.
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Como funciona renúncia?

A renúncia se dá quando o advogado abre mão dos seus poderes e a revogação se dá quando o cliente tira os poderes do advogado.
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Direito Processual Civil em Tópicos | Renúncia do Advogado | Art. 112

O que é renúncia no processo civil?

Significa que um juiz ou uma juíza aceitou o pedido de desistência feito pela parte autora do processo.
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Qual o efeito da renúncia?

Efeitos da renúncia. Da renúncia defluem efeitos de extraordinária importância: (a) O principal efeito da renúncia é excluir o renunciante da sucessão. Pelo princípio da saisine, com a abertura da sucessão, a herança se transmite, desde logo, ao herdeiro (art.
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Para que serve termo de renúncia?

Documento pelo qual uma pessoa desiste voluntariamente de um direito, cargo, função, prerrogativa ou benefício, sem a possibilidade de reivindicá-lo posteriormente.
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O que é uma petição de renúncia?

Na prática, ao apresentar uma petição de renúncia de mandato, o advogado está comunicando ao juiz que não atuará mais naquele caso. Popularmente, é comum dizer que o advogado está “se demitindo do caso”. E, portanto, isso significa que o cliente terá que procurar buscar outro defensor.
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Quais são os tipos de renúncia?

A doutrina costuma classificar a renúncia em duas espécies: a renúncia abdicativa e a renúncia translativa.
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O que é termo judicial de renúncia?

Na renúncia de herança, o herdeiro de uma pessoa falecida renuncia ao direito de participar e receber a parte que lhe caberia. Este ato deve ser feito por escritura pública instrumento ou termo judicial lançado no inventário.
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Como o advogado renúncia a um processo?

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa ...
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Qual a diferença entre renúncia e desistência da ação?

A desistência não se refere ao direito litigioso, mas apenas ao prosseguimento do processo, a decisão que a reconhece não resolve o mérito. Já a renúncia diz respeito ao próprio direito em que se funda a ação, gera extinção com resolução do mérito.
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O que significa renúncia ao prazo num processo?

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da concordância da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado.
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O que é renúncia no direito civil?

A renúncia do direito real, por alguns autores também designada por abandono, é o ato jurídico voluntário mediante o qual o titular do direito real dispõe do mesmo, no sentido da sua extinção.
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Quando ocorre a renúncia?

A renúncia é um ato de vontade através do qual o herdeiro recusa a vocação sucessória. O ato de renúncia da herança deve ser sempre expresso, através de instrumento público ou termo judicial. Na sucessão legítima, a parte da herança que o herdeiro renunciou é acrescida a parte dos demais herdeiros.
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Porque um advogado renúncia à causa?

Os motivos são inúmeros, desde inépcia a ausência, inconformidade com o preço cobrado, até o trato pessoal ou mesmo vontade sem causa aparente.
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Qual o conceito de renúncia?

Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa

1 Ato ou efeito de renunciar. 2 Recusa ou rejeição de algo que se gosta muito. 3 Jur Ato pelo qual um indivíduo desiste voluntariamente de um cargo ou função pública.
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O que quer dizer renúncia de mandato?

A renúncia ao mandato é ato jurídico unilateral receptício, ou seja, é considerada existente com a simples manifestação de vontade, mas, para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, depende do encaminhamento e da recepção pelo mandante (art. 688 do CC/2002).
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O que significa carta de renúncia?

A carta de renúncia é um documento formal utilizado por um indivíduo para comunicar sua decisão de renunciar a um cargo ou posição em uma organização.
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O que significa declaração de renúncia?

Este documento é utilizado quando algum beneficiário deseja ceder a sua parte da indenização para outra pessoa. É importante que leia com atenção e preencha os dados corretamente, pois é com eles que daremos andamento ao processo.
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Quais as características e os efeitos da renúncia?

Efeitos da renúncia

A exclusão do herdeiro renunciante da sucessão. Ele será tratado como se nunca tivesse sido chamado à sucessão. Acréscimo da parte do renunciante à dos outros herdeiros que sejam da mesma classe.
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O que é a renúncia no processo penal?

Renúncia é a desistência da propositura da ação penal privada. Para a maioria da doutrina, a renúncia é aplicável à ação penal subsidiária da pública, embora isso não impeça o Ministério Público de denunciar.
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