O que significa ter uma marca registrada?

O registro de marca é um título assegurado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que autoriza a propriedade e o direito de utilizá-la com exclusividade em todo território nacional.
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O que significa ser uma marca registrada?

Marca registrada é um nome relacionado a empresa ou corporação que ao registrar, passa a ser de sua propriedade. Caso seja usada sem a sua devida autorização, você tem direito de cobrar judicialmente.
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Quais as vantagens de ter uma marca registrada?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
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O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é essencial para garantir a segurança e exclusividade de uso da marca no segmento de atuação, porém o uso de uma marca registrada traz grandes riscos e pode resultar em multas e até detenção.
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Qual o valor de uma marca registrada?

Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
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Os BENEFÍCIOS de ter uma MARCA REGISTRADA - Horus

Pode vender uma marca registrada?

Concluindo, a resposta é sim. Se você tiver a titularidade de uma marca, poderá vendê-la a terceiros. Ponto Importante: A pessoa que irá adquirir a marca precisa estar habilitada para atuar no mesmo segmento de negócio.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Quanto tempo a marca fica registrada?

Após o deferimento e o pagamento das taxas de deferimento e expedição de certificado, é concedido o registro da sua marca, sendo ele válido por dez anos inicialmente e prorrogável a cada decênio.
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Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.
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Pode registrar uma marca sem ter empresa?

Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
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É importante registrar marca?

Sem dúvidas, o registro da marca é um verdadeiro investimento para qualquer negócio, e deve ser feito de modo cuidadoso. Afinal, é melhor empregar recursos na proteção da sua marca antes que alguém veja o potencial da sua ideia e faça isso por você.
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O que saber antes de registrar uma marca?

Antes de tudo, é importante verificar se a marca que se pretende solicitar não está protegida por terceiros. Averiguar com antecedência a disponibilidade da marca evita que o registro da marca seja negado pelo INPI. Essa consulta pode ser realizada no Sistema de Busca de marcas do INPI.
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Onde devo ir para registrar uma marca?

Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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O que o registro de marca protege?

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado.
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Como saber se o nome de uma marca já existe?

Como Consultar Se Uma Marca é Registrada? O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão federal que tem autoridade em informar se uma marca está ou não registrada.
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Pode registrar marca com CPF?

Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).
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É possível registrar uma marca com CPF?

Ao contrário do que se acredita, pessoas físicas também podem requerer o registro de uma marca.
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Quais os riscos de não registrar a marca?

Conheça os riscos para quem não registra sua marca
  • 1- Alguém pode roubar deliberadamente a sua marca. ...
  • 2- A concorrência pode manchar o nome da sua marca. ...
  • 3- O seu negócio pode sofrer um processo judicial. ...
  • 4- Todo o valor investido em marketing pode ser perdido. ...
  • 5- A marca impacta diretamente nas suas relações comerciais.
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Como saber se posso usar o nome de uma empresa?

Segundo o site oficial do Governo Federal brasileiro, para consultar se o registro de marca foi aprovado, basta acessar o site do INPI, através do acesso com login na aba de pesquisa da base de marcas, e procurar pela marca.
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O que significa a palavra INPI?

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
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É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?

É necessário contratar um advogado? Necessário, não. Mas altamente recomendavel, sim. Tentar registrar uma marca sozinho(a) pode causar custos adicionais e dores de cabeça que poderiam ser evitados com uma assessoria de um profissional qualificado no assunto.
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Como registrar a marca sozinha?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Peticionar. ...
  4. Acompanhar o serviço. ...
  5. Tomar conhecimento da decisão. ...
  6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  7. Obter o certificado.
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Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?

O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.
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Quem pode usar marca registrada?

A marca passa a ser um bem que pode ser licenciado, doado, transferido ou vendido. E com a propriedade devidamente regulamentada sobre a marca, compondo ela o seu patrimônio, o empresário pode utilizar o ® de marca registrada com a consciência tranquila de que não está enganando ninguém.
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Quanto custa para registrar uma marca 2023?

Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
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