Qual documento substitui a PPP?
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP. Eles mostram as condições ambientais em que o trabalhador estava exposto e são válidos para o pedido de aposentadoria no INSS.O que fazer quando não se tem o PPP?
Nesse caso verifique se ela deixou algum representante legal, massa falida ou procure diretamente um dos sócios da empresa para solicitar o PPP. Além disso você pode buscar informações no site da Receita Federal pelo CNPJ da empresa. Isso pode ajudar a encontrar endereço, telefone e e-mail, além do representante legal.Como substituir o PPP?
O PRIMEIRO documento que pode substituir é o LTCAT. Esse documento é o laudo técnico das condições ambientais do trabalho, constituindo-se como a forma completa do PPP. As vezes você pode ter entrado com algum processo, ou algum ex-colega de trabalho tenha, então, esse documento pode substituir o PPP.Qual a diferença do PPP e LTCAT?
Enquanto o LTCAT é um documento técnico de avaliação das condições ambientais do ambiente de trabalho, o PPP contém o histórico das condições de trabalho do trabalhador, em todos os cargos exercidos durante sua vida profissional.QUAIS DOCUMENTOS PODEM SUBSTITUIR O PPP E O LTCAT
Quem é obrigado a ter LTCAT?
O PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que reúne dados sobre a história laboral de um trabalhador. Logo, toda empresa que é obrigada a preencher o PPP, consequentemente, precisa preencher o LTCAT.Quando o LTCAT é dispensado?
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando o processo é instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).Como comprovar atividade especial sem o PPP?
Saiba 3 formas de se comprovar atividade especial sem o PPP
- 1) Demostrar as tentativas de contato junto ao empregador.
- 2) Utilização de prova emprestada e por similaridade.
- 3) Pedido de prova pericial.
É obrigatório ter o PPP?
Desde 01/01/2004, o formulário de PPP passou a ser obrigatório, porém, antes disso outros formulários como o DIRBEN 8030, DSS-8030 que comprovaram a exposição aos agentes nocivos. O PPP é essencial para a aposentadoria especial, pois ela reconhece os períodos de insalubridade.É obrigatório entregar o PPP na rescisão?
O empregador é obrigado a fornecer o PPP ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo da rescisão.Como fazer PPP sem os laudos?
Nesses casos, a melhor forma do trabalhador comprovar as condições de trabalho na empresa pela via judicial. No judiciário, o trabalhador pode fazer uso de outros meios de prova para comprovar as condições ambientais de trabalho, como pro exemplo, laudo em empresa similar, prova emprestada, entre outros.Pode fazer o PPP sem o LTCAT?
A resposta, já trazemos no início deste texto: NÃO, a empresa não pode fazer o PPP sem o LTCAT.Quem é responsável por emitir o PPP?
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .Quando não tem PPP, o que fazer?
No caso da empresa extinta, não é possível obter um PPP. Porém, nessa hipótese, é preciso buscar por documentos que sejam parecidos. Nesse sentido, você deve obter a certidão de baixa ou documentos antigos da empresa. Inclusive, a Justiça Federal tem um banco com laudos parecidos e podem ser baixados.O que fazer se a empresa não fornece o PPP?
A primeira orientação é fazer um registro de todas as tentativas feitas junto a empresa. Nesses casos, o melhor meio será sempre por escrito. Sendo assim, é possível enviar e-mails para a empresa fazendo a solicitação. Isso pode constituir uma prova futura do intento do funcionário em receber o PPP.Como conseguir o PPP pela internet?
Não. Infelizmente, não há um sistema que permita obter o PPP pela Internet pois ele é um documento emitido pelas empresas e não por um órgão governamental ou algo parecido. Dessa forma, não tem como pegar PPP pela Internet pois não há um site único para isso.Quem está dispensado do PPP?
§ 4.º O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que demonstrado que seu preenchimento foi feito por Responsável Técnico habilitado, amparado em laudo técnico pericial.Até quando não precisa de PPP?
PPP eletrônico a partir de 2023Uma importante novidade é que, a partir de 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico. O PPP eletrônico deve corresponder ao histórico do trabalhador a partir de 01/01/2023.
Como conseguir PPP de empresa que não existe mais?
Se a empresa faliu ou foi extinta, você ainda pode procurar pelos sócios da empresa para solicitar o PPP. Mas se você não tem o contato dos sócios, você pode ir até a Junta Comercial e solicitar uma certidão para obter informações sobre os sócios para contato futuro.Quais documentos comprovam atividade especial?
- Carteira de Trabalho.
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- LTCAT.
- Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade.
- DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
- Perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa.
- Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista.