Após a petição de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu trâmite normal do sistema judiciário ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal responsável analisará a petição e documentos apresentados.
Após a juntada da petição, é essencial realizar o registro da mesma no sistema do órgão competente. Esse registro tem como objetivo manter um histórico detalhado de todas as movimentações do processo, garantindo a transparência e o acesso às informações por todas as partes interessadas.
É a inclusão de qualquer documento avulso que se refere a um processo, devendo ter o mesmo interessado e assunto, onde esse documento passará a ser peça do processo, obedecendo a numeração sequencial das folhas.
O que vem depois de expedição de documentos no processo?
Após a seleção da expedição do documento, serão habilitados os campos para indicação da parte objeto da decisão e a data limite de cumprimento (possível prescrição), se for prisão. Em caso de prisão temporária, há mais de um campo para indicação do prazo de prisão.
O que acontece depois da expedição de um documento?
Após a expedição, as partes do processo devem se atentar ao cumprimento do prazo da certidão de publicação expedida. Este deve ser contado desde o dia em que o documento foi disponibilizado.
A expedição de documentos é um serviço prestado pela Coordenação de Protocolo (COP) do Arquivo Central, por meio do contrato da UnB junto aos Correios. Esse serviço consiste no envio dos documentos oficiais da UnB destinados a outros órgãos públicos, pessoas físicas e/ou jurídicas em âmbito nacional ou internacional.
Após acionar a função de juntada de documentos, o sistema irá apresentar os dados gerais do processo juntamente com uma lista de documentos passíveis de serem selecionados para juntada, por estarem em sua unidade.
Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc..
Julgamento: Após todas as provas serem apresentadas e analisadas, o juiz toma uma decisão com base na lei e nas evidências. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer a uma instância superior, onde o caso será revisado.
Conclusão. A sentença judicial é o desfecho de um processo judicial, representando a decisão do juiz sobre os direitos e obrigações das partes envolvidas.
Frequentemente encontramos a expressão "concluso ao juiz" no contexto do processo judicial brasileiro. Essa fase acontece quando encaminham o processo ao juiz para decidir sobre uma questão específica, seja uma decisão interlocutória, uma sentença ou até mesmo uma decisão final.
Qual o objetivo da juntada de documentos ao processo?
A petição de juntada de documentos é uma medida processual por meio da qual as partes apresentam elementos de prova relevantes para o deslinde da controvérsia em discussão no processo judicial.
A norma processual estabelece que sempre que uma das partes requerer a juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437 , § 1º , do CPC/15 .
A juntada de petição consiste na anexação de uma petição aos autos, na qual o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz, registrando formalmente o pedido dentro do andamento do processo. É importante mencionar que existem dois termos relacionados: “juntada de petição” e “petição de juntada”.
Qual o prazo para juntada de documentos no processo penal?
Este prazo de 3 dias úteis se refere também à ciência da outra parte, ou seja, tanto a juntada aos autos do documento ou objeto a ser exibido quando do julgamento, bem como a ciência desta juntada à parte contrária, devem ocorrer no prazo de 3 dias úteis previsto no artigo 479 do Código de Processo Penal' (REsp nº ...
O que acontece depois de uma petição de juntada protocolada? Após a petição de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu trâmite normal do sistema judiciário ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal responsável analisará a petição e documentos apresentados.
Após apresentada a petição de acordo, o juízo analisará os seus termos no prazo de 15 dias (período no qual pode designar uma audiência) e proferirá a sentença. O pedido de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional dos direitos reivindicados na ação trabalhista.
Enquanto a juntada de ofício se refere à inclusão de documentos ou informações relevantes no processo por iniciativa do juiz ou do servidor da Justiça, a expedição de ofício consiste no ato de solicitar informações ou providências a outros órgãos ou autoridades.
A data de emissão do registro geral é o dia em que o documento foi emitido. Ou seja, a data que ele é considerado válido. Ela também é chamada de data de expedição. Para saber onde encontrar a informação é só virar o verso do RG.
