Quanto tempo demora o processo depois da apresentação das contrarrazões?
Nesse sentido, o prazo processual é de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida, no caso de recurso previsto no CPC (apelação, recurso ordinário, recurso especial ou recurso extraordinário). Já no caso de apresentação de contrarrazões na esfera trabalhista, o prazo é de 8 dias.O que acontece depois de contrarrazões?
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.Qual recurso cabível contra contrarrazões?
RECURSOS EM QUE SÃO APLICÁVEIS ÀS CONTRARRAZÕESA parte recorrida será intimada para apresentar contrarrazões dos seguintes recursos: apelação, recurso ordinário, recurso especial e o recurso extraordinário.
Como se chama a resposta aos embargos de declaração?
As Contrarrazões aos Embargos de Declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.🔴O que é juntada de PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES? (Significado)
O que vem depois da decisão dos embargos de declaração?
Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na forma de: agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes ou embargos de divergência.Qual é a resposta para os embargos de declaração?
É cabível resposta aos embargos de declaração? É cabível manifestação aos Embargos de Declaração nos termos do Art. 1.023, §2º do CPC e tem a finalidade de contrapor alguma interpretação equivocada que o embargante possa ter apresentado.Quem julga Contrarrazoes?
De forma prática, protocolamos as contrarrazões escrevendo na folha 1 que o tribunal, após juntar os argumentos no processo (juntar as contrarrazões nos autos), sejam enviados ao tribunal de 2º grau.O que pode ser alegado nas contrarrazões?
Em contrarrazões de apelação, poderão ser levantadas questões referentes a decisões interlocutórias que não cabiam recurso no momento em que foram proferidas: Em preliminar de apelação quando o apelante for o prejudicado pela decisão interlocutória e, por isso, pretende insurgir-se contra ela; ou.Quem é o recorrente nas contrarrazões?
Recorrente é o advogado subscritor da petição de Recurso Ordinário admitido e/ou do Agravo da decisão denegatória do Recurso Ordinário. Se houver mais de um Recurso Ordinário admitido ou agravado, os instrumentos de representação dos subscritores dos recursos admitidos e/ou agravados serão indexados neste campo.O que quer dizer contrarrazões em um processo?
As contrarrazões são uma peça processual elaborada pela parte recorrida com o objetivo de apresentar seus argumentos e contrapontos em relação ao recurso interposto pela parte recorrente.Pode pedir reforma de sentença em contrarrazões?
Não cabe pedido de reforma da sentença em sede de contrarrazões de apelo, isso porque não é meio hábil para pleitear a reforma da sentença. A insurgência deveria ter sido manejada em recurso próprio, e não em resposta aos apelos das partes adversas. Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO.É importante apresentar contrarrazões?
Primeiramente, não é obrigatório apresentar contrarrazões! As contrarrazões funcionam como uma garantia do contraditório ao recurso, a pessoa apelou e você tem a chance de, no mesmo prazo, contrapor as razões trazidas no recurso. Nisso, você não precisará recolher preparo para exercer esse direito ao contraditório.Pode apresentar novas provas nas contrarrazões?
“É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não haja má fé na ocultação do documento; (iii) seja ouvida a parte contrária (art. 398 do CPC)” (AgRg no AREsp n.Quais os tipos de contrarrazões?
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