Quanto tempo demora o processo depois da apresentação das contrarrazões?
Nesse sentido, o prazo processual é de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida, no caso de recurso previsto no CPC (apelação, recurso ordinário, recurso especial ou recurso extraordinário). Já no caso de apresentação de contrarrazões na esfera trabalhista, o prazo é de 8 dias.O que vem depois das contrarrazões ao agravo de instrumento?
O que vem depois da Contraminuta de Agravo de Instrumento? Após a apresentação da contraminuta de agravo de instrumento, o processo entra na fase de análise pelo tribunal competente.Como o juiz deve proceder depois das contrarrazões?
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.Qual o próximo recurso depois do agravo de instrumento?
Assim, se as matérias passíveis de agravo de instrumento estiverem contidas na sentença, deverão ser abordadas na apelação. Todas as questões resolvidas por decisões interlocutórias, não agraváveis, também são objeto da apelação. Se essas decisões forem desfavoráveis ao vencedor, serão impugnadas nas contrarrazões.🔴O que é juntada de PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES? (Significado)
O que fazer quando o agravo de instrumento é negado?
Qual recurso após agravo de instrumento trabalhista? Se o agravo de instrumento tiver o seu seguimento negado no TST, o recurso cabível é o agravo interno. O prazo para a sua interposição também é de 8 dias úteis.Qual recurso cabível contra decisão em agravo de instrumento?
O recurso especial é o tipo de requerimento cabível contra o agravo de instrumento. Ele é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá a última palavra sobre o requerimento em matéria de direito infraconstitucional.Qual recurso após contrarrazões?
Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.Qual a importância das contrarrazões no sistema recursal?
No âmbito do sistema judicial, o processo de juntada de petição de contrarrazões desempenha um papel fundamental na garantia do contraditório e da ampla defesa. Trata-se de um procedimento pelo qual uma parte apresenta suas argumentações em resposta aos recursos interpostos pela parte adversa.Quem é o apelante nas contrarrazões?
Dessa forma, ela é interposta através de petição ao juízo de primeiro grau da lide, mas será analisada e julgada pela instância superior, no caso, um Tribunal. A parte que recebeu a sentença desfavorável entra com a apelação, sendo chamada de apelante.Qual o prazo para contrarrazoar o agravo de instrumento?
PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTOConforme determina o art. 1019, inciso II do CPC, o agravado receberá um prazo de 15 dias úteis para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento.
Quando o juiz mantém a decisão agravada?
Ao interpor o agravo o agravante (quem interpõe) requer que determinada decisão interlocutória seja modificada, então quando o juiz diz que mantém a decisão agravada, ele quer dizer que aquela decisão que foi alvo de agravo de instrumento, continuará da mesma forma, ou seja, ele não irá modificar nada.Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento?
Prazo para JulgamentoO relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado. PRAZO PARA JULGAMENTO: máximo de 1 mês para julgar agravo, tendo como termo inicial a intimação do agravado.
Quem é o recorrente nas contrarrazões?
Nesse caso, a empresa que não concorda entra com recurso, a qual chamamos de recorrente, e a empresa vencedora, que chamamos de recorrida, é intimada a apresentar suas contrarrazões.O que alegar em contrarrazões de agravo de instrumento?
O que não pode faltar em um modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento?
- observação, análise e exposição minuciosa das questões processuais e de caráter preliminar;
- impugnação específica e pormenorizada de todos os argumentos fáticos, elementos de prova e correlação jurídico legal;