Pedido de homologação: O primeiro passo após o término do inventário é solicitar a homologação da partilha ao juízo competente. Esse processo consiste na validação da partilha realizada pelos herdeiros, que deve ser submetida à apreciação do magistrado para que seja homologada.
Após a conclusão do inventário, inicia-se o processo de transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. Este processo varia dependendo do tipo de bem. Para bens imóveis, por exemplo, é necessário realizar a transferência de titularidade no cartório de registro de imóveis.
O custo com registro de um imóvel é aproximadamente R$ 1.000,00. No cartório de cartório de registro de imóveis pode ser necessário realizar outros atos como retificações e cancelamentos.
5 – As últimas declarações e a homologação da partilha
A chancela judicial derradeira ao processo de inventário leva o nome de homologação de partilha, sentença definitiva pela qual o juiz atribui aos herdeiros os respectivos quinhões.
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar os imóveis em seus nomes, oficializando assim a herança de imóvel.
Quando um dos herdeiros mora no imóvel, o que fazer?
Acordo de compensação. Caso o herdeiro que reside no imóvel não queira ou não possa pagar aluguel, os demais herdeiros podem acordar uma compensação na hora da divisão dos bens. Por exemplo, o valor correspondente ao uso do imóvel pode ser descontado da parte que esse herdeiro receberá na partilha.
Como dito anteriormente, o processo de inventário judicial finaliza quando o juiz dá a Sentença de Homologação da Partilha. Após isso, deverá se expedido o documento chamado de Formal de Partilha (para os herdeiros) ou Carta de Adjudicação (em caso de único herdeiro).
Para consultar um processo judicial de inventário, é necessário acessar o site do Tribunal de Justiça do estado em que o inventário foi aberto. Como ele não é um procedimento feito em cartório, mas sim em tribunal, somente eles é que poderão passar informações sobre esse processo.
Qual o próximo passo depois do formal de partilha?
Transferência dos bens: Após a homologação da partilha, é necessário proceder à transferência dos bens para os nomes dos herdeiros. Para isso, é preciso providenciar a escritura pública de inventário e partilha, que deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (13. ago. 2024) alterações na cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o chamado “imposto da herança”. Com a nova regra, a alíquota será progressiva, ou seja, quanto maior a herança, maior o percentual aplicado.
Em 2024, o valor mínimo sugerido pela OAB de São Paulo, por exemplo está na faixa de R$ 5.557,28, tendo como referência, 8% sobre a parte de cada herdeiro. Se for um inventário extrajudicial, o valor mínimo pela tabela da OAB de São Paulo é R$ 3.969,48.
O herdeiro sem moradia pode receber uma parte maior do valor da venda do imóvel, ou os outros herdeiros podem acordar que ele receba outro imóvel de valor menor ou equivalente. A documentação precisa estar regularizada para garantir que a transferência do imóvel seja feita sem problemas legais.
O que acontece depois que o inventário fica pronto?
Quando o inventário está pronto, inclui imóveis e o patrimônio é dividido, os herdeiros devem fazer a escritura dos bens num cartório de registro de imóveis. Esta também é uma tabela progressiva (de acordo com o valor da propriedade) que tem variação de estado para estado.
Quanto um advogado cobra para fazer um inventário?
Honorários advocatícios: Advogados geralmente cobram uma porcentagem do valor dos bens do espólio para realizar o inventário. Essa porcentagem pode variar, mas é comum que fique entre 2% a 6%. É possível também que alguns advogados trabalhem com uma taxa fixa, dependendo da complexidade do caso.
Para transferência dos bens para o nome dos herdeiros é necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no DETRAN (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias), etc.
Com a partilha do imóvel registrado em cartório, os herdeiros tornam-se sócios, ou condôminos em um imóvel, cabendo a cada um deles uma fração ideal sobre o terreno. Assim, finalizado o inventário, não existem mais inventariante, espólio ou herdeiros, a relação passa a ser contratual entre comprador e vendedores.
A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do valor do imposto e aumentando para 20% após 180 dias de atraso.
Os bens de uso pessoal, como roupas, acessórios e instrumentos de trabalho ou estudo, geralmente são excluídos da partilha em inventário devido ao seu valor sentimental e utilitário. Geralmente, esses bens são destinados a um ou mais herdeiros, conforme acordo entre eles, simplificando o processo de inventário.
Quanto custa para registrar um imóvel após inventário?
Qual é o valor médio do registro de imóvel após inventário no Brasil? Em média, as taxas cartoriais podem variar entre R$ 500,00 e R$ 2.500,00. Além disso, é importante considerar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que geralmente varia de 2% a 4% do valor venal do imóvel.
Após aberto o inventário e apresentado o inventariante o processo segue o seu andamento com a citação de todos os herdeiros e interessados, que podem ser credores, ministério público se envolver direito de incapazes, cônjuge, filhos entre outros. A forma de citação vai depender de quão qualificados estejam todos eles.
O que acontece se não registrar a escritura em 30 dias?
Não vai ter uma sanção expressa. O fato é que não há prazo para esse registro. Você pode demorar 1 dia, 1 semana ou 10 anos, mas quanto mais demorar é pior pois você pode simplesmente perder a propriedade do imóvel.
O que acontece se não registrar o formal de partilha?
A ausência do registro de averbação do formal de partilha na matrícula do bem inviabiliza a transferência de domínio, conforme o disposto na norma do art. 172 da Lei nº. 6.015 /73, tendo em vista que não se pode regularizar o imóvel com saltos na cadeia de matrículas.
Quando o inventário corre na Justiça, é mais fácil obter essas informações. Basta solicitar uma busca de ativos financeiros no processo, e isso pode ser feito pelo SISBAJUD, um sistema de busca de ativos da Justiça que possui convênio com o Banco Central.
