“A pessoa pode trazer um cão de pequeno porte, na coleira, que esteja no colo ou transportada em bolsas ou carrinhos apropriados. Existe uma restrição de acesso para os animais em áreas como banheiros, cinema, praça de alimentação e os elevadores", explica Carolina Caracas, gerente de marketing do shopping.
O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Não é permitida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais varejistas de pequena permanência sem consumação no local, tais como supermercados, mercearias, padarias e similares. Mais informações podem ser obtidas na página da Vigilância Sanitária.
A legislação brasileira permite que os animais de estimação nos acompanhem nas viagens. Mas, é necessário seguir algumas regrinhas para garantir a segurança de todos. Em geral, a recomendação é que os pets viajem no banco de trás, em caixas de transporte adequadas, cintos de segurança específicos para animais.
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Conforme previsto no Decreto Municipal 48.914/2007 indica que os pets somente serão aceitos na área de consumação se tiverem um espaço reservado, exclusivo e adequado a eles, e com a autorização da Vigilância Sanitária.
Em parceria com a Mars, empresa que possui em seu portfólio marcas como Pedigree e Royal Canin, O McDonal´s agora é pet-friendly. Atualmente quatro unidades da rede de fast food no Brasil já recebem as famílias com seus animais de estimação – as da Av.
Os que não permitem de modo algum ferem a lei. Assim sendo, resta comprovada que a proibição por parte de alguns hotéis de que hóspedes ingressem naquele hotel para lá hospedarem com seus animais de estimação não afronta de modo algum a Constituição Federal e nem a legislação civil.
A loja Americanas é uma das maiores redes de varejo do Brasil, com mais de 1.700 unidades espalhadas pelo país. A empresa informou que não se opõe à presença de animais em suas lojas, desde que eles não causem transtornos ou danos aos produtos.
Apesar de vários shoppings aceitarem a presença de cães, o lugar não é “terra de ninguém”, por isso, é preciso estar ciente das normas de conduta para passear com seu peludo. Cada centro comercial tem a sua, portanto, entre em contato e verifique antes de sair de casa.
- Em áreas sujeitas a controle e fiscalização sanitários (como os locais destinados ao consumo de alimentos e estabelecimentos de saúde e estética – per exemplo, farmácias e salões de beleza), a presença de animais não poderá ser autorizada, em respeito à legislação específica (Lei Estadual 13.331/2001).
Pet Friendly: pet em restaurante? Vamos às leis: tanto a portaria 2619/2011 como o decreto 48.914/2007 indicam que é proibida a entrada de animais nas áreas dos estabelecimentos em que os alimentos são manipulados, ou seja, preparados e que os pets são aceitos nos espaços reservados, exclusivos e adequados a eles.
O Itaú é um banco que oferece seguro pet, mas, se quer permite a entrada dos pets em seus estabelecimentos. Hoje em dia já é permitido a entrada de cães inclusive em alguns restaurantes.
É proibido transportar animais nos bagageiros ou no porta-embrulho. O animal de estimação dentro da caixa de transporte pode ter peso máximo de 10kg. Especialmente para trajetos dentro do estado de São Paulo, o peso máximo é de 8kg.
A proibição ou liberação da entrada de animais em estabelecimentos comerciais fica, a partir de agora, a critério dos proprietários ou gerentes desses locais, desde que sejam obedecidas as leis e normas de higiene e saúde.
Não é permitida a entrada de animais no estabelecimento?
Todos os estabelecimentos são obrigados a receber os animais? A proibição ou liberação da entrada de animais fica a critério dos proprietários ou gerentes dos locais, obedecidas as leis e normas de higiene e saúde.
O que diz a lei? É importante se atentar às leis: tanto a portaria 2619/2011 como o decreto 48.914/2007 indicam que é proibida a entrada de animais nas áreas dos estabelecimentos em que os alimentos são manipulados, ou seja, preparados. E que os pets são aceitos nos espaços reservados, exclusivos e adequados a eles.
Com exceção de animais de serviço, cachorros não são permitidos nos Parques Temáticos, Parques Aquáticos ou áreas comuns, como restaurantes, piscinas e espaços recreativos. Para obter mais informações, ligue para (11) 4700-2835. Os menores de 18 anos devem ter permissão dos pais ou responsável para ligar.
Animais domésticos podem ser autorizados pelas companhias aéreas a viajar no interior ou no porão da aeronave. De acordo com o porte ou a raça, o animal terá que usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto.
Os restaurantes que permitam animais de companhia têm de ter uma área específica para os animais estarem, devidamente sinalizada. Os animais não podem circular nas zonas da área de serviço e nos locais onde estão expostos alimentos para venda.
Sabe o que os Centros Esportivos Vila Manchester, Mooca, CERET e o Modelódromo do Ibirapuera têm em comum? Todos possuem espaços especiais fechados para que cães possam brincar, correr, rolar com outros cachorros sem a necessidade do uso de coleiras.
Todas as companhias afirmam que pode viajar com cachorro de avião, mas exigem que o pet seja levado em caixa de transporte. Cada uma tem especificações em relação a peso, quantidade de animais por voo e permissão para ir ou não na cabine.