A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada. Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
Como achar o valor para fins rescisórios dos 40% no FGTS
Quantos dias a Caixa libera a multa rescisória?
O prazo de vencimento da multa rescisória, do aviso prévio indenizado e do mês da rescisão é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.
A multa rescisória pode não aparecer no extrato do FGTS se a empresa ainda não efetuou o pagamento da multa, se o valor ainda está em processamento pela Caixa Econômica Federal, ou se houve algum erro no registro do pagamento. Também pode ocorrer que a atualização do extrato ainda não tenha sido realizada.
Onde vejo se minha multa rescisória foi depositada?
No entanto, esse saldo é depositado somente durante o processo de rescisão do contrato. Para saber se a multa rescisória foi depositada, basta verificar o extrato do FGTS, no aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis.
Quanto tempo demora para liberar o saque da multa rescisória?
Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
Quem fez o saque aniversário pode sacar a multa rescisória?
Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
Como tirar o extrato FGTS para fins rescisórios? Basta acessar o aplicativo do FGTS e fazer login. Selecione a conta que deseja verificar e toque em “Gerar extrato PDF”.
Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
Sim, é possível sacar o FGTS na lotérica. Para sacar até R$100, basta levar o CPF e o documento de identificação. Se o valor do saque for entre R$101 e R$ 3.000, o trabalhador vai precisar do Cartão Cidadão e da senha do cartão.
Como aparece no extrato do FGTS a multa rescisória?
A multa rescisória referente ao FGTS não costuma aparecer no extrato do FGTS. Isso acontece porque ela não está diretamente relacionada aos depósitos mensais feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. A multa rescisória é uma obrigação legal que a empresa deve cumprir em caso de demissão sem justa causa.
Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta? A multa rescisória deve ser paga pelo empregador em até 10 dias corridos após o término do contrato profissional. Caso o prazo seja descumprido, o trabalhador tem direito a receber uma multa adicional equivalente ao seu mês de salário.
Por meio do APP FGTS, é possível verificar seu saldo, alterar dados cadastrais e até mesmo solicitar o Saque, sem a necessidade de atendimento presencial. Caso necessite, consulte a Rede de Atendimento CAIXA para tratamento de assuntos pontuais.
A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após a data da demissão. Portanto, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS dentro desse prazo, mas é importante verificar com a Caixa em caso de eventuais atrasos ou inconsistências.
Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
O que acontece se a empresa não depositar a multa de 40% do FGTS?
Se a empresa não pagar o FGTS, o trabalhador não perde o direito ao pagamento da multa dos 40% em caso de demissão sem justa causa. Isso porque a empresa deverá fazer o depósito das parcelas em atraso, a multa de 40% sobre o valor total do FGTS e pagar ainda uma multa no valor equivalente ao salário do empregado.
Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo?
Todo o procedimento de saque FGTS pode ser realizado por meio do aplicativo, sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Para solicitar o saque, você deve baixar o aplicativo FGTS e acessá-lo, com o número de CPF e a senha. Depois, clique sobre o botão “Solicite seu saque 100% digital”.
Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".
O que significa o valor já saiu do seu FGTS aguarde o crédito na sua conta bancária?
O que significa o valor já saiu do seu FGTS aguarde o crédito na sua conta bancária? Significa que o processo de transferência do saldo entre sua conta do FGTS e sua conta bancária já foi iniciado, e é só aguardar até que o valor seja depositado na conta que você cadastrou.
