Onde conseguir certidão judicial para auxílio-reclusão?

Primeiramente, você deve ir à unidade prisional, com procuração do interno ou do dependente, OAB do advogado e identidade do interessado. Lá você irá preencher uma documentação e a direção vai emitir o relatório com todas as informações necessárias.
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Como conseguir certidão judicial para auxílio-reclusão?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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O que é preciso para dar entrada no auxílio-reclusão?

Quais os requisitos para o auxílio-reclusão

Ter qualidade de segurado do INSS no momento da detenção. Ter contribuído para a Previdência Social pelo menos 24 meses. Ter renda considerada baixa (renda média máxima de R$1.819,26 nos 12 meses antes do recolhimento à prisão). Estar em regime fechado.
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Como pedir auxílio-reclusão 2024?

O auxílio-reclusão é solicitado pelo aplicativo ou site do Meu INSS, seguindo as instruções disponíveis na própria ferramenta. Os documentos necessários são: Certidão Judicial comprovando a prisão em regime fechado. Documentos de identificação do segurado preso e de seus dependentes.
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Como consultar o auxílio-reclusão pelo CPF?

Importante!
  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Novo Pedido”;
  3. Digite “auxílio-reclusão urbano”;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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CERTIDÃO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA | AUXÍLIO RECLUSÃO

Como solicitar auxílio-reclusão pela internet?

Como pedir o Auxílio-Reclusão?
  1. O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
  2. Clique no botão “Novo Pedido”;
  3. Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Onde requerer certidão de recolhimento prisional SP?

Portal de Serviços do Estado de São Paulo.
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Quem não tem carteira assinada tem direito a auxílio-reclusão?

Tema 896/STJ – Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80 da Lei 8.213/1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.
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Como comprovar dependência econômica dos pais ao auxílio-reclusão?

- Provas de Dependência Econômica da requerente: 1) Certidão de benefício e CNIS (vínculo empregatício trabalhista) em nome da requerente junto ao INSS; 2) Carteira de Trabalho com cópia integral constando a identificação e todos os vínculos empregatícios; 3) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (se houver); 4) ...
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Qual a carência para auxílio-reclusão?

Carência: Que o segurado tenha contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, tenha realizado 24 contribuições, antes de ser preso, para que sua família possa então ter direito ao benefício do auxílio-reclusão.
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Quanto tempo demora para sair o auxílio reclusão?

Por fim, o ideal é que a solicitação do Auxílio Reclusão seja realiza em até 90 dias após a prisão do segurado. Porque se o pedido for feito após esse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento. Ah, se quiser saber quanto tempo demora para sair é só clicar aqui!
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Quais são os presos que têm direito ao auxílio reclusão?

Para receber o benefício, é preciso que o trabalhador preso seja de baixa renda e que, no momento de sua prisão, tenha renda mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.503,25. O cálculo da renda mensal bruta é feito com a média dos salários de contribuição no período dos 12 meses anteriores ao mês da prisão.
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Quanto ganha um presidiário por mês?

O valor do Auxílio-Reclusão é fixado em um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.
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O que é certidão judicial?

Esta certidão informa as partes, o objeto e a situação atual do processo.
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O que é certidão carcerária?

A Certidão Carcerária é o documento comprobatório de prisão, necessário para fazer pedido de Auxílio Reclusão.
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Quanto tempo demora uma certidão carcerária?

O prazo para entrega da Certidão de Execução Criminal é de 05 dias.
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Quais os documentos necessários para requerer auxílio-reclusão?

Documentos Necessários
  • ' Requerimento feito por familiar dependente;
  • Comprovante da relação familiar;
  • Comprovante do efetivo recolhimento do servidor à prisão (Certidão ou Atestado fornecidos pela Secr etaria de Estado da Segurança Pública, informando a data e os motivos da prisão).
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Qual documento comprova dependência econômica?

Declaração do imposto de renda em que conste o requerente do benefício como dependente.
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Como posso comprovar que não dependo da renda de meus pais?

7- Como posso comprovar que não dependo da renda de meus pais? Resposta: deve seguir o conceito de família, pois a regra diz que todos que moram num mesmo domicílio constitue uma família. Se mora sozinho e não depende de renda dos pais informe isso na composição familiar.
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Como consultar auxílio-reclusão pelo CPF?

Como requerer
  1. O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
  2. Clique no botão “Novo Pedido”
  3. Digite o nome do benefício auxílio-reclusão.
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Quem está no semi aberto tem direito ao auxílio-reclusão?

Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019. O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão.
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Quem usa tornozeleira eletrônica recebe auxílio de reclusão?

O AUXÍLIO-RECLUSÃO é um benefício devido aos DEPENDENTES da pessoa que contribuiu ao INSS e se encontra presa em regime fechado, semiaberto ou em prisão provisória (preventiva ou temporária), mesmo que em prisão domiciliar e/ou com monitoração eletrônica (tornozeleira).
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Como tirar certidão de cumprimento de pena?

Pela internet: Por aplicativo de mensagem ou e-mail encaminhado à unidade judicial responsável pela emissão da certidão, ou ainda por meio do Balcão Virtual que pode ser acessado seguindo os passos: No site do TJDFT → Balcão Virtual.
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O que é uma certidão de recolhimento prisional?

A Certidão de Recolhimento Prisional é um documento emitido pelo sistema prisional ou pela autoridade competente, que atesta a situação carcerária de uma pessoa em relação a sua prisão.
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Como tirar atestado de pena?

Para tirar o seeu atestado de pena, é necessário acessar o sistema por meio do site do CNJ ou por meio do portal eletrônico do tribunal responsável pela execução penal.
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