Muita gente ainda desconhece, mas colar propaganda em postes de iluminação, muros, lixeiras, árvores, pontos de ônibus é crime. Mesmo assim é muito comum encontrarmos cartazes pregados em toda a cidade. Esse tipo de publicidade é proibido por provocar a poluição visual e a multa pode variar de acordo com a gravidade.
Segundo as novas regras, fica totalmente proibida, por exemplo, a colocação de peças de propaganda em ruas, parques, praças, postes, torres, viadutos, túneis, faixas acopladas à sinalização de trânsito, laterais de prédios sem janelas e topos de edifícios.
A afixação de cartazes em postes é proibida, e a prefeitura está atenta para coibir este tipo de ação e punir os infratores”, disse em nota o Departamento de Instalações Técnicas da Seurb.
Artigo 1º - A colocação de cartazes ou qualquer tipo de propaganda, bem como a inscrição, desenho ou pintura empregando- se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produtos semelhantes em bens públicos, sem a devida autorização, constituem também, infrações administrativas.
Pode colar lambe em poste? Muita gente ainda desconhece, mas colar propaganda em postes de iluminação, muros, lixeiras, árvores, pontos de ônibus é crime.
É permitido colocar placa de propaganda na calçada?
A ocupação de calçadas e áreas públicas somente poderá ser feita com a colocação de mesas, cadeiras ou placas removíveis que não causem danos ao calçamento ou ao mobiliário urbano e desde que não seja prejudicada a livre circulação de pedestres e veículos.
“É uma prática proibida. Propagandas e cartazes não podem ser colocados em postes em via pública. Quem faz isso, o faz de forma clandestina. Nestes casos, há uma multa de R$ 58,20 por cartaz.
Como pedir autorização para colar cartazes? Basta solicitar à Prefeitura emissão de uma licença de instalação. Sem o documento, o anúncio estará irregular, sujeito a punições.
Os cartazes são colocados em locais por onde passam muitas pessoas, para que sejam vistos, pois trata-se de um gênero textual do tipo informativo. Eles objetivam, também, instruir, persuadir e informar. Além disso, servem para divulgar, conscientizar e/ou sensibilizar o leitor.
O cartaz precisa ter uma boa imagem, que sintetize a comunicação e ao mesmo tempo, não passe desapercebido do público alvo. Não é funcional carregar o cartaz de textos e linhas. O conteúdo escrito é necessário, porém, deve ser sucinto e objetivo, indo direto ao ponto e não deve chamar mais a atenção do que a imagem.
Em resumo, em todo lugar público é proibido. Em exceção, é permitido depositar o panfleto nas caixas de correspondências de casas e comércios, mas proibido colar em portões ou arremessar para dentro da garagem ou jardim.
Projeto proíbe publicidade em postes, placas de trânsito e paradas de ônibus. O Projeto de Lei 4848/20 inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus.
Pode colocar banner em casa? Isso significa dizer que qualquer tipo de propaganda, como cartaz de vitrine ou banner instalado na porta do estabelecimento, deverá ser deslocado para a parte de dentro do imóvel.
No seu artigo 377 prevê que “será obrigatória a execução de passeios em toda frente de terreno localizado em logradouros públicos providos de meios fios”. Sob pena de realização da obra diretamente pela prefeitura, a qual cobrará as despesas pela construção da calçada, acrescido de 30% como taxa de administração (art.
Embora a adequação das calçadas seja obrigação dos munícipes, é a Prefeitura que executa e paga as reformas desses locais. Porém, após a reforma, a manutenção desses passeios continua sob responsabilidade do cidadão, que pode ser multado se não o fizer.
Pode colocar placa na frente de casa? É comum ver em alguns condomínios placas de vende-se ou aluga-se penduradas na fachada do apartamento. Ocorre que esse ato é proibido por lei, pois altera a fachada do apartamento conforme art. 10 da Lei 4.591/64 combinado com o art.
Por que é importante ter permissão para colar cartazes na rua?
Por que é importante ter permissão para colar cartazes na rua? A grande quantidade de elementos de comunicação visual, como cartazes e anúncios gera poluição. Cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) o controle deste tipo de situação.
Segundo as novas regras, fica totalmente proibida, por exemplo, a colocação de peças de propaganda em ruas, parques, praças, postes, torres, viadutos, túneis, faixas acopladas à sinalização de trânsito, laterais de prédios sem janelas e topos de edifícios.
Os cartazes possuem determinadas finalidades. Eles são colocados em locais por onde passam muitas pessoas, para que sejam vistos. São usados para instruir, persuadir e informar. Além disso, servem ainda para convencer, conscientizar ou sensibilizar o leitor.
Posicione o cartaz no local desejado; Utilize a fita adesiva para fixar as extremidades do cartaz no poste; Certifique-se de que o cartaz está bem esticado e sem rugas; Pressione firmemente a fita adesiva para garantir uma fixação segura.
A previsão legal está contida nos artigos 108 e 109 da lei municipal. A Prefeitura e a DMED estão atuando e adotando as devidas providências legais para coibir tais atividades, além da retirada dos materiais afixados nos postes, pelos responsáveis, bem como para a aplicação das penalidades cabíveis.
É proibido colar lambes? A afixação de "lambe-lambe" somente é permitida em suportes cilíndricos para afixação gratuita de pôsteres, mobiliários urbanos de uso e utilidade pública, previstos no artigo 30, inciso XXI e §17, da Lei n° 13.525/03.
