O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é o órgão brasileiro responsável pelo recebimento e pela aprovação dessas patentes. Além desse registro, nele, também estão concentrados outros tipos, como de marca, de indicação geográfica, de desenho industrial e de programas de computador.
No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que julgará sua validade com base nas disposições da lei.
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Em média, os valores podem variar entre R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00 para um processo de registro de marca simples. No entanto, casos mais complexos e que exigem mais tempo e trabalho podem ultrapassar facilmente esse valor.
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI. Em caso de deferimento do pedido, o titular tem até dois meses para pagar as taxas obrigatórias, como a Guia de Recolhimento da União (GRU), e a emissão do certificado de registro.
No Brasil, a obtenção de um registro de patente, dependendo da área tecnológica, pode levar em média, de sete a dez anos para todo o processo ser concluído. A título de comparação, em países como Estados Unidos e Alemanha, o prazo é entre dois e três anos.
Requisitos para patentear uma invenção: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A invenção é considerada “nova” quando não compreendida no estado da técnica.
Patente é o direito, concedido a um inventor ou titular pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado de tempo. O prazo máximo de proteção é de 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade.
Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.
O registro assegura que você está legalmente protegido contra cópias indevidas e que através do monitoramento você poderá impedir que outras empresas registrem marcas semelhantes a sua, no mesmo segmento. Já patentear é proteger, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual, as invenções junto ao INPI.
É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
É necessário contratar um advogado? Necessário, não. Mas altamente recomendavel, sim. Tentar registrar uma marca sozinho(a) pode causar custos adicionais e dores de cabeça que poderiam ser evitados com uma assessoria de um profissional qualificado no assunto.
Enquanto patentear permite o direito exclusivo sobre a comercialização de uma invenção, o registro de marcas é obrigatório para não correr riscos de roubo da identidade de seu negócio.
O registro de marcas e patentes é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Clicando no link é possível encontrar o passo a passo do processo. Os direitos autorais, por sua vez, aparecem automaticamente no momento da criação da obra, protegendo os resultados da criatividade.
Essa é uma parte mais subjetiva da lei, a qual afirma que objetos que vão contra a moral, os bons costumes, a segurança, a ordem e a saúde pública não podem ser patenteados.
40 da lei de propriedade Industria, “o prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial ...
Como saber se o pedido de registro de marca foi deferido? Segundo o site oficial do Governo Federal brasileiro, para consultar se o registro de marca foi aprovado, basta acessar o site do INPI, através do acesso com login na aba de pesquisa da base de marcas, e procurar pela marca.
Quanto tempo leva o INPI para analisar um pedido de patente?
Dados do próprio INPI referentes ao segundo trimestre de 2022 mostram que, após o pedido de exame, foram necessários em média 6,1 anos para decisões sobre patentes na área de telecomunicações, enquanto na divisão de fármacos o tempo foi de 5,8 anos.
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
Conforme registra a página do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI(1),na internet, "patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
