Entre os elementos de despesa, o maior gasto é com o elemento “Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado”. A “Dívida Mobiliária”, por sua vez, é a dívida contraída pelo governo para financiar as suas despesas. Essa dívida é representada essencialmente através de títulos públicos.
Salários, bônus e contribuições sociais consomem 82,2% de todos os recursos da Justiça — ou cerca de R$ 131,3 bilhões por ano. Em seguida, a previdência e assistência soma 1,8% das despesas ou R$ 2,9 bilhões anuais. Assim, o gasto com pessoal ativo e inativo é destino de 84% do orçamento do Judiciário.
Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações.
Parte dos recursos arrecadados é repassada para os Estados e Municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: na saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.
Entenda como o governo gasta o dinheiro que arrecada
Como é dividido o dinheiro do governo?
“O dinheiro dividido com os Estados e Municípios é repassado por meio do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, que possuem regra própria para sua divisão (por exemplo, no caso de Municípios, há uma divisão entre capitais e demais municípios, e também conforme a população de cada ...
A sustentação de governo, no sentido em que a expressão é utilizada aqui, provém de forças políticas organizadas, e não da cidadania, ou da opinião pública em geral.
Após a fabricação as notas e moedas seguem para o Banco Central de onde são encaminhadas ao Banco do Brasil, que é contratado para distribuir o dinheiro entre os demais bancos. Por esse trabalho, fiscalizado pelo Banco Central, o distribuidor é chamado de custodiante.
Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio representou mais de 27% do PIB brasileiro em 2023. O setor é responsável por mais de 21% dos empregos formais no país e mais de 42% das exportações totais.
De acordo com o levantamento do banco, o Brasil se tornou maior exportador mundial de soja (56% das exportações totais), milho (31%), café (27%), açúcar (44%), suco de laranja (76%), carne bovina (24%) e carne de frango (33%). Além disso, é vice-líder nas vendas de outras duas commodities: etanol e algodão.
A despesa do Governo Geral do Brasil, que engloba as três esferas de governo, foi de R$ 4.630,4 bilhões, o equivalente a 45,9% do PIB em 2022. Proteção Social foi a função de governo com o maior nível de despesa, alcançando 16,7% do PIB (R$ 1.684,8 bilhões).
Há despesas em habitação, educação, saúde, segurança, etc. Há despesas que aumentam o patrimônio público e outras que pagam por manutenção. Essa estruturação ajuda a compreender os diferentes aspectos e a acompanhar como o governo utiliza o dinheiro público.
O maior dispêndio fez a participação do setor de saúde saltar de 8% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2010, para 9,7% do indicador, em 2021. É o que apontam os dados da Conta-Satélite de Saúde do IBGE, pesquisa que mede despesas do país com o setor, cujos dados foram divulgados nesta sexta-feira.
Atualmente, o parque fabril da CM está localizado no Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro. Além disso, tem capacidade produtiva de aproximadamente 3 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas ao ano.
Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações.
Na prática, o governo faz uma soma do dinheiro em caixa e vai distribuindo de acordo com as demandas públicas, seja para saúde, educação, infraestrutura, pagamento de pessoal e muitos outros. Importante entender que o IMPOSTO é apenas uma espécie de TRIBUTO.
Isto é, as pessoas que efetivamente aplicam seus recursos nas instituições financeiras, nos fundos, na previdência, etc. Essas pessoas são os cidadãos do país, que são os principais financiadores e que, ao mesmo tempo, são os beneficiários de uma gestão eficiente da dívida pública.
Por isso, o que é arrecadado vai para o caixa geral, o Tesouro Nacional e depois distribuído para as despesas públicas gerais. O caixa público segue o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define um ano antes como será gasto o orçamento no calendário seguinte.
