Onde posso me informar sobre meus direitos trabalhistas?

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto aos Canais de Atendimento do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
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Onde devo ir para ver meus direitos trabalhistas?

Trabalhadores, empregadores e cidadãos em geral. Para tirar dúvidas ou buscar orientação sobre a legislação trabalhista, você pode ligar para a central telefônica 158. Você terá que ligar para o número 158 e escolher o tipo de assunto que deseja receber a orientação trabalhista.
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Onde posso tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas?

Ministério do Trabalho e Emprego. Dúvidas Trabalhistas.
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Onde ligar para saber direitos trabalhistas?

Por meio da Central Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, de abrangência nacional.
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Quando se deve procurar o Ministério do Trabalho?

O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.
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7 DIREITOS TRABALHISTAS que você TEM E NÃO SABIA [ATUALIZADO após Reforma Trabalhista]

O que acontece se uma empresa é denunciada pelo trabalhador?

Quando a empresa é denunciada, o órgão responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas enviará um auditor fiscal para averiguar a denúncia. O fiscal, então, fará uma avaliação das irregularidades, podendo a empresa receber penalidades, multas ou até mesmo ser interditada, caso a irregularidade seja grave.
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O que eu posso denunciar no Ministério do Trabalho?

Para denúncia de trabalho análogo ao de escravo: não é exigida a identificação do denunciante.
  • Realizar denúncia trabalhista em geral. ...
  • Realizar denúncia de situação de trabalho análogo ao de escravo. ...
  • Realizar denúncia de situação de trabalho infantil.
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Como falar com o Ministério do Trabalho pelo WhatsApp?

WhatsApp - 61 3535-6828 - com encaminhamento para atendimento personalizado (atendimento humano), se necessário.
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Quando devo procurar meus direitos trabalhistas?

O empregado tem até 2 anos, após o termino do contrato de trabalho, para ajuizar Reclamação Trabalhista. Ultrapassado esse prazo, os direitos estão prescritos.
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Como entrar com processo trabalhista gratuito?

Visite a Defensoria Pública: Embora possa enfrentar filas e esperas, é o primeiro lugar a se procurar. Consulte o Ministério Público do Trabalho: Eles podem oferecer orientações ou até mesmo intermediar acordos em casos específicos.
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Onde procurar o direito do trabalho?

Em caso de dúvidas relacionadas a direitos trabalhistas, o interessado deve procurar o sindicato da categoria profissional, que geralmente oferece orientações a seus associados sobre questões trabalhistas; as universidades de direito que oferecem o serviço de assistência jurídica gratuita por meio dos núcleos de ...
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Como eu faço para ser atendido no Ministério do Trabalho?

A ligação para o 158 é gratuita, de qualquer telefone fixo e as chamadas por celular serão cobradas. O atendimento eletrônico poderá ser automatizado ou por meio de um atendente.
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Como conseguir um advogado trabalhista gratuito?

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em defensoria.sp.def.br

Onde procurar meus direitos?

O procedimento é bem simples, basta o trabalhador se dirigir de maneira presencial ou por meio do site do Tribunal do Trabalho da sua região.
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Como posso tirar dúvidas trabalhistas?

Cidadãos com dúvidas trabalhistas podem solucioná-las pelo telefone 158 - Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Como procurar meus direitos no Ministério do Trabalho?

Através do número telefônico 158, é possibilitado ao cidadão ter acesso a informações como: seguro-desemprego, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), legislação trabalhista, Programa de Integração Social – PIS, dentre outros.
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Quais são os 7 direitos trabalhistas?

8 direitos trabalhistas que você deveria saber
  • Jornada de Trabalho. ...
  • Férias Remuneradas. ...
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ...
  • Seguro-Desemprego. ...
  • Licença Maternidade/Paternidade. ...
  • Intervalos para Descanso. ...
  • Aviso Prévio.
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Quais são os 5 direitos trabalhistas?

5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer
  • VALE TRANSPORTE. O vale transporte é um benefício que o empregador fornece ao trabalhador, para que este se desloque de sua residência para o trabalho e, do trabalho, para sua residência. ...
  • LICENÇA MATERNIDADE. ...
  • FÉRIAS. ...
  • AVISO PRÉVIO. ...
  • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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Onde requerer meus direitos trabalhistas?

O interessado pode comparecer pessoalmente ao Foro Trabalhista ou Vara do Trabalho. A reclamação, como regra, deve ser ajuizada na cidade onde o empregado prestar serviços ao empregador.
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Para que serve o 158?

A Central 158 atende aos usuários sobre seguro-desemprego, abono salarial, aplicativo da CTPS Digital e Portal Gov.br, CAGED, legislação trabalhista, entre outros serviços do Ministério. A ligação para o 158 é gratuita, de qualquer telefone fixo ou celular.
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Precisa agendar para ir no Ministério do Trabalho?

Atualmente o agendamento é simples, rápido e 100% online. Saiba como agendar: Acesse o sistema de atendimento agendado do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.
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Como saber se fui informada na RAIS?

Para verificar envio ou recuperar o CREA da entrega da RAIS a partir de 2002, recomendamos entrar no endereço CREA e preencher os campos do formulário e clicar no botão "Enviar".
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Quais são as irregularidades trabalhistas?

descumprimento do direito de férias, desrespeito à estabilidade no emprego, em caso de gravidez, acidente do trabalho, etc, desvio ou acúmulo de função, diferenças no pagamentos das verbas trabalhistas em caso de demissão sem justa causa.
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Como faço para denunciar irregularidades trabalhistas?

UTILIZE OS SEGUINTES CANAIS ENQUANTO O ATENDIMENTO PRESENCIAL ESTIVER SUSPENSO NAS UNIDADES REGIONAIS DO TRABALHO
  1. CHAT DE ATENDIMENTO PESSOAL. Não há mais atendimento pelo chat no Rio de Janeiro. ...
  2. Alô Trabalho (158) ...
  3. DENÚNCIA TRABALHISTA. ...
  4. Canal AFTV no YouTube. ...
  5. E-mail da Fiscalização do Trabalho no Rio de Janeiro.
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Quanto tempo demora para o Ministério do Trabalho averiguar uma denúncia?

- 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma Falabr.
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