Para denunciar e solicitar a remoção de animal de grande porte solto em vias públicas o contato deve ser realizado através do canal de comunicação 156, de segunda a sexta das 8h às 18h.
Ligue 190 ou no disque denúncia 181. Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Animais soltos na Rua: Quem fiscaliza? Há multas? Onde denunciar?
É crime deixar o cachorro solto na rua?
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores. O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
De quem é a responsabilidade por cachorro solto na rua?
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO, QUE DEVE ZELAR PELA SEGURANÇA DO ANIMAL, EM ESPECIAL QUANDO ESSE É CONSIDERADO UM MEMBRO DA FAMÍLIA, COMO AFIRMA A AUTORA. CULPA PELO EVENTO AFASTADA ANTE A IMPRUDÊNCIA DA AUTORA DE DEIXAR O CACHORRO SOLTO NA VIA PÚBLICA.
Animais sem proprietário ou encontrados mortos em áreas públicas: O recolhimento de animais mortos em áreas públicas é realizado pela subprefeitura da região. O serviço deve ser solicitado pelo telefone 156, SAC internet ou nas praças de atendimento.
O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.
Centro de Controle de Zoonoses. Primeiro, se sua cidade tiver um centro de controle de zoonoses (CCZ) e você tiver fortes indícios para suspeitar que o cachorro é vítima de maus tratos, uma ligação para o CCZ pode ser suficiente para resolver a situação.
O que pode acontecer com o animal que fica solto na rua?
Proprietário do animal: Se o animal estiver solto na via, presume-se que o seu dono negligenciou sua obrigação de supervisioná-lo. Nesse contexto, o proprietário será responsabilizado pelos danos causados pelo animal, a menos que seja comprovado que o sinistro ocorreu exclusivamente por culpa da vítima ou força maior.
Quando se encontra um animal, deve-se sempre tentar procurar a sua família original. Lembre-se, no entanto, que um animal assustado e possivelmente doente ou ferido pode comportar-se de forma imprevisível. Um movimento brusco poderá assustá-lo, levando-o a fugir ou mesmo a ser agressivo, como forma de defesa.
Os mais comuns são os felinos, os gatos, e depois entram outros animais como raposas, na área da zona expansão, e jacarés, no período chuvoso, quando as lagoas enchem e transbordam, sendo visualizados pela população”, ressaltou.
Muitas ONGs e protetores de animais trabalham diariamente de forma voluntária – para conscientizar, resgatar, cuidar e achar um novo lar para estes animais abandonados, mas a demanda é sempre muito grande, por isso, eles precisam de apoio recorrente e, na hora de salvar uma vida daqueles que não têm voz, toda ajuda é ...
Você pode pedir o auxílio de algum especialista ou organização especializada. Com conhecimento técnico e equipamentos, profissionais de resgate estão preparados para lidar com situações difíceis. Depois de pegar o bichinho, está na hora de cuidar da saúde dele.
A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder executivo municipal. Conforme a lei nº 1607, de 29 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos.
De quem é a responsabilidade por cachorro solto na rua? Se o cachorro tiver dono, a responsabilidade sempre será do detentor do animal. Mas, se não tiver, a responsabilidade será da concessionária que administra a via, ou dos municípios em caso de vias urbanas.
O Projeto de Lei 1211/21 prevê multas e penalidades, como o recolhimento, no caso de animais soltos em vias terrestres. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Qual o valor da multa por deixar cachorro solto na rua?
Cachorros soltos na rua sempre foram motivo de discussão e de inúmeras reclamações, agora, a lei de proteção aos animais que sempre valeu começou a ser seguida a risca e quem for notificado e não resolver a situação está sujeito a ter que desembolsar de R$ 100 a R$ 15 mil de multa.
Lares temporários são pessoas que recebem animais de rua, dando abrigo, alimentação, carinho e amor enquanto eles não são adotados definitivamente por uma família. Legal, né? Para participar desses projetos, é só encontrar uma ONG que cuida de animais em situação vulnerável e se cadastrar como lar temporário.
