Onde registrar o nome fantasia da empresa?

Para registrar o nome da sua empresa, você precisará se cadastrar no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
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Quanto custa para registrar um nome fantasia?

De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
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Onde se registra o nome da empresa?

Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
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Como inserir o nome fantasia no CNPJ?

Não. Com objetivo de simplificar a coleta de dados do processo de inscrição e de alteração do MEI, o 'Nome Fantasia' foi descontinuado na base do CNPJ a partir de 15 de novembro de 2023.
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Sou obrigado a registrar o nome fantasia da minha empresa?

"Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo. O nome fantasia é registrado na Junta Comercial, contudo, se houver algum nome igual já registrado na mesma Junta, se faz necessário adotar outro.
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Onde Registrar Marca, Nome Fantasia, Nome Empresarial

É obrigatório nome fantasia no MEI?

Os empreendedores que decidirem se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não vão precisar incluir o “Nome Fantasia” no seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão atende determinação da Receita Federal por meio de ato normativo.
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Porque MEI não tem mais nome fantasia?

Para atender à determinação da Receita, nossos clientes MEIs passarão a ser identificados apenas pela razão social cadastrada na conta — e não mais pelo nome fantasia. Em breve, você poderá notar essa diferença no nome da sua empresa ao fazer ou receber transferências e, também, ao emitir boletos.
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Pode ter 2 nomes fantasia no mesmo CNPJ?

Cada CNPJ pode ter até dois nomes fantasia. Vale lembrar que, como a atividade de uma empresa não muda, é importante considerar que os nomes comerciais sejam relacionados aos ramos de atividade da CNAE.
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Pode ter 2 CNPJ com mesmo nome fantasia?

A resposta direta é não. Isso porque o CNPJ é um número exclusivo e indivisível, destinado a identificar uma única pessoa jurídica perante a Receita Federal. Por isso, não é possível registrar duas empresas independentes sob o mesmo CNPJ.
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Quanto custa para mudar o nome fantasia de uma empresa?

A alteração de nome social é gratuita, embora você possa ter gastos adicionais com a reimpressão de alguns certificados. Além disso, é possível também alterar outras informações cadastrais neste mesmo momento, como a razão social e o quadro societário.
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Como registrar nome fantasia para Empreendedor Individual?

Para colocar Nome Fantasia no MEI o empreendedor pode utilizar o Portal do Empreendedor. Na hora da abertura do MEI já é possível indicar um Nome Fantasia, mas se for necessário alterar posteriormente as ações são feitas na Atualização Cadastral.
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É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?

Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

3ª FASE (DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO)

Despacho 029 – A taxa federal atualmente é de R$ 298,00 para pessoas físicas e para micro e pequenas empresas.
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Como legalizar o nome fantasia?

Como registrar o nome da empresa?
  1. Faça o cadastro no site do INPI. ...
  2. Defina a natureza da marca. ...
  3. Escolha a forma de apresentação da marca. ...
  4. Pague as taxas. ...
  5. Faça a solicitação junto ao INPI. ...
  6. Acompanhe sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
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Como saber se um nome fantasia já está registrado?

Como saber se a marca está registrada no INPI? A consulta de registro de marcas pode ser realizada diretamente no site do INPI. Você pode realizar a pesquisa por meio do nome completo da marca ou mesmo pelo radical.
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Como saber se o nome fantasia é registrado?

Onde Consultar Marcas Registradas Gratuitamente

A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.
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Pode copiar nome fantasia?

Pode repetir nome fantasia? Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais. É importante considerar que cada empresa tem o direito de registrar e proteger sua marca.
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Pode usar nome de loja que já existe?

E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor. O empresário que se depara com uma empresa com o mesmo nome da sua deve resguardar seu negócio registrando sua marca no INPI.
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É crime usar o nome de outra empresa?

O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
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Como incluir o nome fantasia no contrato social?

A inclusão do nome fantasia no contrato social e no cadsatro nacional é opcional, como citamos. Se você decidir fazer isso, pode incluir dois nomes fantasia no mesmo CNPJ. Nesse caso, a atividade da empresa não muda, e os diferentes nomes precisam estar ligados ao mesmo ramo de atividade (CNAE).
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É possível mudar o nome fantasia do CNPJ?

Para alterar o nome fantasia do estabelecimento, deve-se fazer a solicitação no Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Nome Fantasia.
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O que não pode ter no nome da empresa?

O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes.
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Onde colocar nome fantasia MEI?

Caso o MEI necessite incluir uma Marca ou Patente no seu negócio, recomenda-se que microempreendedor deverá procurar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no site: https://www.gov.br/inpi/pt-br, garantindo proteção ao nome comercial registrado.
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O que muda na MEI em 2024?

Portanto, na prática, não há mudanças na declaração DANS-SIMEI para os MEIs em 2024. O que muda é a nova faixa de isenção para o IRPF.
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Quantas vezes pode mudar o nome fantasia do MEI?

Quantas vezes pode mudar o nome fantasia do MEI? No caso do nome fantasia, é direito do MEI realizar alterações sempre que necessário.
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