O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral do trabalhador. Ele contém informações da empresa, do profissional, mas principalmente acerca das condições de trabalho, incluindo resultados de monitoração biológica.
O PPP é um documento fundamental para a concessão da aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante a sua vida laboral. Ao solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar o PPP para comprovar as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos.
O PPP serve para garantir o direito do trabalhador junto à previdência social e assegurar as empresas, evitando ações judiciais indevidas. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é fruto da conscientização acerca da importância do cuidado com a saúde dos trabalhadores.
Serviço para emitir o PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico). Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso).
O PPP eletrônico é apenas obrigatório para atividades após 01 de janeiro de 2023. Antes desta data, aceita-se o PPP físico para comprovar as atividades laborais. O PPP eletrônico é disponibilizado para todos os colaboradores, mesmo que não possuam exposição a riscos.
Com isso, o PPP concentra a missão, os valores, a filosofia, a identidade e a proposta pedagógica de uma escola, além de mostrar como ela precisa atuar para proporcionar uma educação de qualidade.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral do trabalhador. Ele contém informações da empresa, do profissional, mas principalmente acerca das condições de trabalho, incluindo resultados de monitoração biológica.
O objetivo principal das PPPs é o de viabilizar a implementação de projetos que, em função do alto risco envolvido, não seriam implementados pelo setor privado isoladamente e, face o volume de recursos necessários, tão pouco o setor público teria o fôlego necessário para enfrentá-lo sozinho, pois o governo os ...
Também conhecido como projeto pedagógico, o PPP é uma espécie de mapa, que serve para guiar a instituição a crescer e melhorar sua qualidade de ensino. Assim, o Projeto Político Pedagógico deve levar em consideração o contexto em que a escola está inserida e fatores específicos da comunidade escolar.
O PPP serve como um direcionamento para a equipe de gestão escolar, mostrando o contexto sociocultural da escola, as ações previstas para os próximos anos, os desafios e os caminhos a serem percorridos para superá-los. Ele precisa ser elaborado por todas as instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas.
A construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) justifica-se em termos legais, pelo cumprimento do Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 20 de dezembro de 1996, e, em termos pedagógicos, pela própria necessidade da construção e consolidação de uma identidade institucional.
Entre as informações presentes no PPP, estão a descrição da atividade executada pelo trabalhador, o período de atividade, o(s) risco(s) ao qual está/estava exposto, a intensidade e a concentração dos agentes nocivos e o histórico dos exames médicos realizados pelo profissional.
O que são? As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, entre o governo e uma empresa da iniciativa privada.
Tem direito a receber o documento PPP da empresa todo trabalhador que exerceu, ou exerce, atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa nº 118/2020 do INSS.
As PPP garantem, igualmente, a mobilização da capacidade de financiamento e de gestão do sector privado. Nova opção de financiamento para o sector público. Maior rapidez na construção de infra-estruturas. Melhor gestão dos bens públicos, proporcionada pelos métodos do sector privado, menos burocráticos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove consulta pública para a consolidação do referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parceria Público-Privadas (PPP) em infraestrutura.
Embora a empresa forneça o PPP, não é qualquer profissional que pode preencher esse documento. Dessa maneira, o encarregado dessa tarefa é um engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Essa informação pode ser encontrada no LTCAT. Ademais, para preencher o PPP, basta seguir o modelo que está no site do INSS.
É função das PPP:Impedir o aumento dos preços dos serviços públicos que causam inflação. Aumentar a eficiência do setor privado, por meio do uso de mão de obra do setor público. Carrear recursos do setor público para o setor privado.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é constituído de campos que deverão ser preenchidos pela área de RH das Unidades/Órgãos e também pelo SESMT, e deverá ser mantido atualizado para todos os servidores sob o regime geral da Previdência Social (celetistas / autárquicos sob o regime do INSS).
Uma das principais características do PPP é que o documento precisa refletir a realidade da escola. Por isso, é preciso olhar para o panorama atual da instituição a cada avaliação para entender se ajustes serão necessários para atender a situação atual.
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
Segundo especialistas, a elaboração do projeto político-pedagógico precisa contemplar a missão, a clientela, dados sobre aprendizagem, relação com as famílias, recursos, diretrizes pedagógicas, plano de ação da escola.
