Distribuição. Do total de valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados aos compositores, intérpretes, músicos e demais titulares. Outros 5% ficam com as associações de música que fazem parte da gestão coletiva, destinados às suas despesas operacionais.
Este pagamento beneficia milhares de artistas, em especial os compositores de marchinhas, que têm suas músicas tocadas somente neste período do ano. Mesmo as músicas mais antigas, de autores já falecidos, têm o direito autoral assegurado e pago a seus herdeiros por 70 anos após a morte do último titular da obra.
Promotores de eventos, blocos de rua, prefeituras e espaços que usam música publicamente, como clubes, casas de shows e bares, devem pagar direitos autorais aos artistas por meio do Ecad. É importante ressaltar que o pagamento deve ser feito previamente à utilização da música.
Dos valores pagos pelos canais e espaços que utilizam música, 85% são repassados aos compositores, intérpretes e demais titulares e 6%, às sociedades de gestão coletiva, para suas despesas operacionais. Ao Ecad, são destinados os 9% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil.
A única forma de pagamento do Ecad é por meio do boleto. Nós não aceitamos pagamentos em dinheiro, pix, transferências bancárias e demais tipos de transações.
O ECAD é um órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicas e obras audiovisuais. Ele atua como um intermediário entre os detentores dos direitos autorais e aqueles que utilizam essas obras, como hotéis, pousadas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
O primeiro passo para receber direitos autorais é ser filiado a uma das sete associações de música que administram o Ecad: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. Todos os valores são distribuídos pelo Ecad para as sociedades de música e elas repassam os respectivos direitos para seus filiados.
As emissoras de televisão pagarão mensalmente pelos direitos autorais de transmissão e/ou retransmissão de obras e de fonogramas musicais o valor correspondente a 2,50% (dois ponto cinquenta por cento) do respectivo faturamento bruto, devidamente comprovado por documento idôneo.
Para o compositor existem dois tipos de ganhos, o ganho na liberação da composição e o ganho por execução. Na liberação, o ganho pode se dar por uma liberação simples ou exclusiva.
O Ecad é administrado por sete associações de gestão coletiva, que representam os compositores, artistas e demais titulares filiados a elas: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.
O pagamento feito ao Ecad é obrigatório? A arrecadação do Ecad é obrigatória e o não pagamento pode resultar em multa. É importante lembrar que, além de ser previsto em uma lei federal, o pagamento de direitos autorais é a justa remuneração aos criadores do principal insumo de qualquer show: a música.
A responsabilidade de estar em dia com o ECAD, e portanto, de pagar os direitos autorais aos músicos que tocam nos pontos de venda é da administração do estabelecimento no qual a música está sendo executada.
O primeiro ponto de crítica é com relação ao poder fiscalizatório do ECAD. Existe um termo no direito administrativo chamado poder de polícia. Esse poder de polícia é do Estado e seus órgãos, permitindo que eles façam a fiscalização em várias áreas e aplicação de multas.
Quanto se ganha por direitos autorais de uma música?
A Unidade de Direito Autoral (UDA) é um dos fatores utilizados pelo Ecad para calcular o valor do direito autoral a ser pago pelo uso de músicas quando não é possível mensurar o valor bruto da renda de usuários de música. O valor atual da UDA, em 2022, é de R$ 87,68, sendo atualizado todos os anos pelo Ecad.
O valor vigente da UDA é R$ 97,85, reajustado anualmente; Tabela de rádio: levamos em conta a potência diurna dos transmissores, região socioeconômica e população do local onde estão instalados os transmissores.
A partir de 2017, os aplicativos de streaming passaram a pagar direitos autorais pela disponibilização de músicas. Mas é importante mencionar que, se o empresário possui uma conta paga em aplicativos de streaming como Deezer ou Spotify, ainda assim não estará isento do pagamento ao ECAD por 2 motivos.
O pagamento deve ser realizado exclusivamente por meio de boleto emitido pelo Ecad em redes bancárias. Confira aqui como reconhecer o boleto verdadeiro do Ecad.
Cada música, fotografia, texto, filme, ilustração, peça de teatro e pintura tem um autor. Ele é dono de sua obra, independentemente de registro: é o que se chama direito autoral. Esse direito começa quando a obra é criada e termina apenas 70 anos após a morte do autor.
Por essa responsabilidade, o Ecad recebe 9% do valor total arrecadado, enquanto 85% ficam com os artistas e 6% com as associações musicais. O Ecad é uma instituição sem fins lucrativos, e os 9% recebidos por meio da arrecadação de direitos autorais são totalmente utilizados para arcar com os custos operacionais.
Mas o Ecad e a UBC (União Brasileira de Compositores) dizem que a média é de 12% das receitas das plataformas com publicidade (no caso de usuários com contas gratuitas) e assinaturas. Desses 12%, 3% são destinados ao Ecad (e distribuído pelos profissionais da música representados pela instituição) e.
Dos valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados para os titulares filiados às sociedades de gestão coletiva musical. Outros 6% são destinados às associações, para cobrir suas despesas operacionais, enquanto os 9% restantes são destinados ao Ecad para pagamento de suas despesas administrativas em todo o Brasil.
