§ 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei. Portanto, é totalmente possível loas para dois idosos da mesma família.
Pode ter duas pessoas aposentados na mesma residência?
A resposta para essa pergunta é sim, é possível acumular duas aposentadorias, desde que sejam de regimes distintos. Como é o caso do trabalhador ter contribuído o tempo necessário no regime da previdência social (INSS) e no regime da previdência social para servidor público - RPPS, por exemplo.
Quantas pessoas podem se aposentar no mesmo endereço?
Em resumo, é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS em uma mesma família, desde que cada pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo para o recebimento do benefício, como ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, ter renda mensal per ...
É muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na mesma casa. Sim, é possível que mais de um membro da família receba BPC ao mesmo tempo.
Sim, o casal de idosos pode ter direito ao benefício, desde que preencham os requisitos exigidos por lei, como comprovar a idade mínima de 65 anos e renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
SIM! Antes de mais nada é preciso mencionar que sim, é possível a percepção de um auxílio acidente cumulativamente com a remuneração obtida pelo trabalho do segurado. Não é incomum nos depararmos com…
Bom, a resposta para essa pergunta é certa: não, o INSS não pode pagar mais de uma aposentadoria a um único segurado. Isso significa que não é possível receber uma aposentadoria por idade com uma aposentadoria por invalidez ou por tempo de contribuição.
Pode ter mais de um cadastro único no mesmo endereço?
Assim, se todas as pessoas do domicílio dividem as rendas ou despesas são, para o CadÚnico, uma família, e devem ser incluídas em um mesmo cadastro. Caso contrario, podem ser cadastradas separadamente e ser consideradas famílias conviventes.
Pode 2 pessoas na mesma casa receber Bolsa Família?
No CadÚnico, a inscrição é realizada por um membro responsável de cada lar para receber o Bolsa Família. Ou seja, não é permitido cadastrar mais de uma pessoa do mesmo núcleo familiar para ter dois benefícios.
Para os benefícios concedidos atualmente, não é permitido acumular, por exemplo: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) com qualquer benefício de caráter previdenciário; Mais de uma aposentadoria do RGPS.
É sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS – Lei 8.742/1993. Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Quantas pessoas da mesma família pode receber o benefício?
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre, pois o BPC não entra no cálculo da renda per capita familiar, para esta situação. Por fim, existem casos em que mesmo com a renda familiar superior a ¼ por integrante, o BPC tem sido concedido.
Por lei (8.213/1991), aposentados que necessitam de cuidados em tempo integral têm direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria. O benefício pode ser usado quando há a necessidade de pagar por um cuidador ou ainda quando um membro da família deixa de trabalhar para cuidar do aposentado.
Posso me aposentar novamente? Depende! Somente é possível se aposentar novamente em outro Regime de Previdência Social. Por exemplo, se você se aposenta como servidor público em um Regime Próprio e continua trabalhando na iniciativa privada, pode se aposentar novamente pelo Regime Geral (INSS).
Sim, o trabalhador estatutário pode receber duas aposentadorias, uma pelo RPPS e outra pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é vinculado ao INSS. Esse direito é garantido pelo parágrafo 2º, art. 10, do Decreto 3.048/1999, o Regulamento da Previdência Social.
A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
Quando o marido morre a esposa tem direito a aposentadoria?
Quais são as novas regras para receber pensão por morte? A reforma de 2019 mudou o cálculo da pensão. O texto estabelece uma cota de 50% do benefício de quem morreu e soma 10% por dependente, com limite de 100%. A viúva ou o viúvo é considerado um dependente, então a pensão será de 60% caso não tenha filhos.
Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade?
Para aposentar por idade, a regra atualizada determina que os homens precisam ter 65 anos de idade e as mulheres 62 anos de idade; para ambos, ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. Já para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
Dessa forma, para ter direito ao benefício assistencial, a pessoa precisa necessariamente ter a idade mínima de 65 anos, ou ser considerada deficiente e/ou comprovar um impedimento de longo prazo, além de comprovar a situação de vulnerabilidade social.
O que não entra como renda familiar para o BPC LOAS?
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
