Pode alterar cargo sem alteração salarial?

Não é permitido que um funcionário execute atividades de outro cargo, de maneira contínua, sem que haja alteração em sua Carteira de Trabalho e um ajuste de remuneração.
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Pode subir de cargo sem aumento?

Também é possível receber a promoção apenas com aumento do salário sem, necessariamente, haver mudança de cargo e atividades. Em momentos de crise, a empresa pode solicitar ao colaborador para que ele assuma mais atividades ou mude de cargo, mas há pouco ou nenhum aumento no salário.
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O que diz a CLT sobre mudança de cargo?

O texto do Artigo 468 determina que o contrato de trabalho só pode ser alterado se as duas partes – empresa e colaborador – concordarem com a alteração. Ou seja, ambos devem estar de acordo e cientes das mudanças. Porém, o mesmo artigo também deixa claro que a alteração não pode prejudicar o funcionário.
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Quando muda de função muda o salário?

Como fica a remuneração do funcionário? Com a alteração de função, os funcionários esperam o aumento salarial. É fato que o colaborador deve receber um salário compatível com suas funções. Então, com uma mudança de contrato de trabalho, o ajuste da remuneração é obrigatório.
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Sou obrigado a aceitar uma mudança de cargo?

Se sua contratação deu-se no cargo de instrutora e em seu contrato não consta cláusula em que vc se dispõe a aceitar qualquer proposta de mudança de cargo, função, etc, vc não está obrigada a aceitar essa mudança, restando a seu empregador lhe demitir sem justa causa.
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Quais são os erros ao trocar o empregado de função?

Como funciona a troca de cargo?

A mudança de cargo precisa ser acordada entre as duas partes

Conforme o artigo 468 da CLT, as condições contratuais de trabalho, dentre as quais a mudança de cargo, só podem ser realizada com mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízos para o trabalhador.
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Como rejeitar uma mudança de cargo?

Peça um tempo para pensar na proposta: evite dizer não logo de cara. Ao tirar um tempo para analisar a situação, você demonstrará certo nível de comprometimento com a empresa. À medida que você analisa e chega a uma conclusão, passa a ser capaz de elaborar argumentos que justifiquem a recusa da promoção.
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Sou obrigado a fazer uma função que não é minha?

Você somente é obrigada a fazer a função a qual fora contratada. Se foi contratada como fiscal de caixa, e sua CTPS está assinada assim, então não faz sentido você cumprir outra função, excetuando se houver alteração contratual neste sentido.
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Quanto tempo a empresa tem para mudar o cargo do funcionário?

A verdade é que não existe um prazo legal definido quanto ao momento em que a empresa deve atualizar uma mudança de cargo na CTPS. Portanto, se você foi promovido, mas essa promoção não foi registrada em carteira, isso não necessariamente significa que a empresa esteja irregular.
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Quando o funcionário é promovido pode voltar ao cargo anterior?

A reversão disciplinada no § 1º do art. 468 da CLT determina que o empregado que ocupa cargo de confiança poderá ser revertido ao cargo anterior, com a retirada da gratificação de função, sem que essa reversão acarrete nulidade.
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Pode rebaixar o cargo de um funcionário?

Sob esta análise interpretativa da norma, rebaixar um empregado de função em decorrência de extinção de cargos, por extinção de áreas, setores ou atividades específicas, por motivo de punição disciplinar ou qualquer outro motivo que afronta o dispositivo legal, não é admitido pela legislação trabalhista.
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O que acontece se o funcionário se recusar a ser transferido?

A recusa da autora quanto à mudança do local de trabalho autoriza a extinção do contrato por justa causa, pois configura falta grave passível de caracterizar abandono de emprego.
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Quando a transferência realizada pelo empregador é considerada abusiva?

Quando a transferência realizada pelo empregador é considerada abusiva? Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.
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É obrigatório dar aumento?

O reajuste salarial anual é um direito de todo trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que obriga empresas e sindicatos profissionais a firmar acordo em favor dos empregados, no que concerne ao aumento salarial em função da inflação e outros fatores econômicos.
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Sou registrado em uma função e exerce outra?

Caso o funcionário esteja acumulando funções, desempenhando atividades para além da sua própria atividade, ou se há um desvio de função, à medida que ele não exerce atividades diferentes da qual ele foi contratado, isto configurará uma pratica ilegal, que pode ser revista na justiça.
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Como provar que houve desvio de função?

Essas comprovações podem ser:
  1. O contrato de trabalho;
  2. Documentos assinados, e-mails, holerites, marcação de ponto ou qualquer prova sobre o cargo exercido;
  3. Testemunhas (pessoas que confirmam o desvio de função).
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O que acontece quando se é promovido?

Na maioria das empresas, ser promovido significa assumir um posto no qual a pessoa será responsável pelo trabalho de outros profissionais. Embora nas empresas com gestão horizontal isso seja algo menos rígido, é certo que ser promovido implica aumento das responsabilidades.
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Pode se recusar a ser transferido?

O colaborador pode se recusar? Depende do caso. Conforme explicado, o Artigo 469 da CLT exige o consentimento do colaborador para que a transferência seja concretizada. Porém, o texto desse artigo também especifica algumas situações em que o funcionário não pode recusar essa transferência.
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Qual o valor do desvio de função?

Quanto vale um processo por desvio de função? Caso a função que o trabalhador esteja exercendo - diferente daquela para qual foi contratado - preveja um salário maior, ele terá direito a receber as diferenças salariais entre o salário recebido e o salário devido.
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O que o empregador não pode exigir do empregado?

O consentimento do empregado é necessário para qualquer alteração no contrato de trabalho, o que significa que o empregador não pode exigir do empregado que execute atividades que não estejam relacionadas à sua função contratada.
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Sou obrigado a fazer tudo que o chefe manda?

A resposta é sim. O sucedâneo normativo vige no art. 2º, caput, da CLT, que dispõe que "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço".
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Quando o funcionário pode se recusar a trabalhar?

“O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.”
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O que é considerado rebaixamento de função?

O rebaixamento de função de empregado considerado exemplar, por várias vezes seguidas e sem justificativa da empresa, deixa clara a intenção de penalizar o trabalhador e expô-lo a uma situação vexatória diante dos demais colegas, o que caracteriza assédio moral.
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Pode diminuir o salário do empregado?

Sim. A redução salarial está diretamente relacionada com a redução da carga horária de trabalho. Isso significa que o colaborador só pode ter o seu salário reduzido na mesma medida em que as horas de dedicação também são. Isso porque o valor da hora/atividade não pode ser alterado na modalidade.
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Como recusar uma proposta de promoção de cargo?

No momento de comunicar a recusa você poder por exemplo: Pedir um prazo para pensar na proposta e assim avaliar os prós e contras das novas demandas exigidas para o cargo. Se você não se sentir a vontade, não é necessário recusar sem antes pensar sobre.
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