A prática do arco e flecha poderá ocorrer de forma recreativa, esportiva, meditativa e para caça autorizada pela legislação ambiental. Em todos os casos, deverá ser praticada somente em locais declarados seguros pelos clubes e com o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual.
Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
A “carteirinha” de caçador, como é chamada, permite a caça de javali com emprego de armadilhas, ceva, espera, cães, faca, zagaia, lança, armas de pressão, arcos e balestras. Para utilizar armas de fogo, além do cadastro no IBAMA, também é necessário ter o Certificado de Registro (CR) de Caçador do Exército.
É proibido o transporte de armas brancas longas, de fogo de qualquer tipo, soco inglês, bestas, arco e flecha, componentes de armas de fogo e munição, bastões retráteis, porretes e cassetetes.
As armas de pressão de ar são de venda livre a maiores de 18 anos. Os modelos por nós comercializados estão abaixo dos 24 Jules, são considerados de uso livre, não sendo por isso necessário possuir licença de porte de arma.
ARCO E FLECHA PARA DEFESA PESSOAL | BENE BARBOSA | Cortes do Flow Podpah
É permitido ter arco e flecha em casa?
A prática do arco e flecha poderá ocorrer de forma recreativa, esportiva, meditativa e para caça autorizada pela legislação ambiental. Em todos os casos, deverá ser praticada somente em locais declarados seguros pelos clubes e com o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual.
Não há uma regulamentação específica no Brasil para a utilização das balestras. Porém, elas devem ser destinadas apenas para fins esportivos, seja em competições ou na caça em locais apropriados. Dependendo da tecnologia do equipamento, a seta pode atingir 400 km/h, o que demanda cautela no seu disparo.
A competição é realizada ao ar livre, em campo aberto, plano e sem obstáculos com o alvo posicionado a 70m de distância dos arqueiros. O objetivo da prova é somar pontos ao acertar o alvo, que é dividido em pontuações representadas por diferentes cores. Quanto mais próximo ao centro do alvo maior a pontuação obtida.
Evite molhar seu arco, ou deixá-lo em local úmido. Procure guardar o arco em um local seco e utilizar aqueles saquinhos de sílica ou potinhos anti-umidade que se compra em mercados. Sempre que possível use um encordador para colocar as cordas em seu arco.
"Esses tipos de armas, como arco e flecha, besta e balestra, não são regulados para comercialização pelo Estatuto [do Desarmamento]. Não tem nada que regule efetivamente esse tipo de arma", afirma Gustavo Neves Forte, criminalista e professor da Escola de Direito do Brasil.
💰 Qual a tarifa média de uma aula de tiro com arco ? O preço em média de um aula de tiro com arco é de R$ 72. Ele pode variar de acordo com alguns fatores, são eles : as competências adquiridas pelo professor de tiro com arco.
Logo não há legislação brasileira que obrigue que equipamentos de tiro com arco tenham que ser acondicionadas em bolsas para transporte e que proíba o transporte em si de equipamentos de arquearia.
1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
O Decreto nº 11.615/23, estabeleceu que "o porte de arma de fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo e será válido apenas em relação à arma nele especificada, mediante a apresentação do documento de identificação do portador" (Art. 48).
No tiro com arco a distância em relação ao alvo é de 70 metros, em que a flecha chega a alcançar 220km/h. Um arco, quando puxado para o disparo, chega aos 25kg.
O arco existe desde o período mesolítico e, apesar de acreditar-se que ele fora criado para fins de caça, também foi muito utilizado como instrumento de guerra, possuindo a vantagem de devastar os inimigos muito antes do combate direto. Ainda hoje, tribos de todo o mundo, fazem o uso dessa arma tradicional.
Normalmente o arco composto tem uma variação de comprimento entre 30 e 48 polegadas. Arcos menores são menos precisos e não são adequados para a modalidade target do tiro com arco. Arcos de comprimento mais longos, acima de 45 polegadas, são aptos para a prática, mas tendem a ser mais lentos que os arcos mais curtos.
A livre atividade de arco e flecha e do uso com balestra pode estar com os dias contados no Brasil. Nesta terça (7), a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2699/23, que visa “regulamentar a prática esportiva do tiro com arco e flecha” no país.
O tiro com arco estreou nos Jogos Olímpicos na edição Paris 1900 e esteve em St Louis 1904, Londres 1908 e Antuérpia 1920 antes de ser retirado do programa. O retorno aconteceu em Munique 1972 e a modalidade permanece até hoje na competição.
Trata-se de um crime de elevado potencial ofensivo, logo, não alcançado pelas medidas despenalizadoras, e classificado como subsidiário expresso, o que significa que o sujeito só responderá pelo artigo 15 do ED, quando sua conduta não puder ser enquadrada em nenhum outro tipo penal.
"Você não precisa pedir autorização para a Polícia Federal, você não tem de obter nenhum documento específico para portar esse tipo de arma, não exige nada.
