Fato é que, em razão da excessiva sexualização do corpo feminino, questões semelhantes são tratadas de maneira diferente quando falamos de homens e mulheres. Homens podem andar livremente sem camisa, seja na praia, piscina ou na via pública sem que seja incomodado.
No Brasil, não existe uma legislação federal específica que proíba andar pelado em locais públicos. No entanto, é importante ressaltar que o Código Penal brasileiro prevê punições para o crime de ato obsceno, que consiste em praticar o ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público.
A placa proibido entrar sem camisa é utilizada em comércios e empresas e proíbe a entrada de pessoas sem camisa no estabelecimento por questões de higiene, sanitárias ou de segurança da própria pessoa.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem camisa não é proibido. De qualquer forma, mesmo sem camisa, o condutor e todos os passageiros do veículo devem estar de cinto de segurança. “Não se menciona o tema da vestimenta no artigo 252 do CTB.
Homens podem andar livremente sem camisa, seja na praia, piscina ou na via pública sem que seja incomodado. No momento em que uma mulher pretende adotar o mesmo comportamento, é duramente criticada e sua conduta tende a ser reprimida. O tipo é, pois, inconstitucional!
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno. A defesa interpôs recurso contra a decisão que condenou o acusado pela prática do delito de ato obsceno (art. 233 do CP).
A atitude pode ser entendida como ato obsceno, que é um crime tipificado pelo artigo 233 no Código Penal. A pena pode ser de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Em alguns países, andar em tronco nu ou em biquíni na via pública pode dar lugar ao pagamento de coima. Mas em Portugal não existe qualquer proibição de andar em tronco nu na via pública. A prática de topless também não é ilegal. É, aliás, habitual nas praias portuguesas.
Sim, condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores devem seguir algumas regras: Sempre usar capacete de segurança com viseira ou óculos protetores; Pilotar segurando o guidom sempre com duas mãos; E por fim, utilizar vestuário de proteção de acordo com a especificação do CONTRAN.
Podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros. No ato obsceno basta que ocorra uma conotação sexual, ou seja, é uma atitude que sugere o sexo.
A exposição do corpo, em público, não constitui ato obsceno. O corpo nu, exposto em lugar público, à vista de toda a gente, seja em uma praça, em um parque público, na janela de casa, não passa disto mesmo: do corpo de alguém, destituído de trajes.
Diante de tantas especulações, é importante saber que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não determina sobre dirigir com ou sem camisa. Ou seja, não há nenhuma restrição referente a isso, assim como não há restrições referentes ao uso de biquínis, sungas ou demais roupas leves.
Pode andar de biquini no carro? Assim como dirigir sem camisa, não existe uma lei específica que proíba o uso de biquíni ao dirigir ou ao circular em vias públicas.
“A maioria das roupas não permite que você use um sutiã. Honestamente, é melhor não usar sutiã do que ter ele aparente. Em segundo lugar, nenhuma mulher precisa usar sutiã, não é uma obrigação”, falou.
O tempo total para uso do sutiã é determinado pelo médico responsável e também conforme a recuperação, mas o tempo mínimo de uso é de 30 dias, podendo se estender até 90 em alguns casos.
Um dos principais benefícios de não usar cueca durante a noite é prevenir a região íntima de infecções. Desse modo, a área fica ventilada e seca, o que reduz as chances de infecções fúngicas e bacterianas.
Devem ser jogadas fora quando com furos, puídos e elástico frouxo. Calcular um prazo é difícil, pois, assim como as peças íntimas, vai depender das frequências de uso, lavagem e cuidados.
Melhora da circulação: não usar roupa íntima pode melhorar a circulação e reduzir o risco de irritações e assaduras. Tal prática é especialmente benéfica durante a noite, por permitir que a pele respire e se recupere da fricção diária.
A parte mais comumente lembrada quanto a conduta de vestimenta nos ônibus e terminais, principalmente para os homens, é a orientação para não circular sem a parte de cima da roupa (camisa, camiseta etc), mesmo em dias de muito calor.