Pode assinar a carteira com contrato em aberto?

Nada impede a empresa de contratar o trabalhador e assinar a sua carteira de trabalho.
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Pode assinar a carteira com outro contrato em aberto?

Posso ter dois empregos? Via de regra, não há impedimento para um trabalhador ter dois empregos pela CLT, desde que haja a compatibilidade de horários (horários diferentes, que não se sobreponham).
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O que fazer quando o contrato de trabalho está em aberto?

Caso a carteira de trabalho permaneça com o contrato em aberto, como já explicamos, a pessoa pode entrar em contato com a empresa, comunicar a situação e solicitar a resolução do fato.
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O que acontece se eu não der baixa na minha carteira de trabalho?

A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer insegurança quanto à integridade de seu histórico profissional, ofendendo os seus direitos da personalidade.
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Quanto tempo a carteira de trabalho pode ficar em aberto?

Sim. Na realidade, a empresa tem 48 horas para dar baixa na carteira de trabalho do empregado. O prazo deve ser comprovado por meio de recibo emitido em duas vias (uma para o empregador e outra para o empregado).
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Pode assinar a carteira sem assinar o contrato?

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade do trabalhador, pois a anotação do contrato de trabalho em CTPS é obrigação legal imposta ao empregador pelo artigo 29 da CLT, que é norma de ordem pública e, assim, irrenunciável.
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Qual o valor da multa por não dar baixa na carteira de trabalho?

Nº 98 TST - RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO (positivo) Será devida ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção de sua carteira profissional após o prazo de 48 horas.
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Como dar baixa em contrato de trabalho em aberto na carteira digital?

Como dar baixa na carteira de trabalho digital? A baixa da carteira digital do trabalhador é feita de forma semelhante à sua assinatura. A empresa terá até 48 horas para enviar as informações sobre a rescisão do contrato de trabalho pelo eSocial.
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O que fazer quando não aparece a baixa na carteira digital?

Caso não ocorra, é necessário realizar uma denúncia trabalhista. Ou procure uma agência da Caixa Econômica Federal com a carteira de trabalho e o termo de rescisão - documento que o funcionário assina ao sair da empresa. Com os papéis em mãos, basta solicitar ao banco que atualize as informações.
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Quantos contratos em aberto pode ter na carteira de trabalho?

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe restrição na legislação brasileira sobre ter dois empregos de carteira assinada, tanto no setor privado quanto no público.
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O que é vínculo em aberto?

O vínculo aberto ocorre quando o empregador (patrão) deixa de dar baixa no vínculo do empregado quando ele para de trabalhar na empresa.
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Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira de trabalho?

A empresa tem 48 horas para dar baixa na carteira de trabalho do funcionário. Esse prazo deve ser comprovado através de recibo emitido em duas vias, uma para a empresa e outra para o funcionário, e assinado pelas duas partes.
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Pode assinar a carteira sem ter dado baixa no antigo emprego?

Nada impede a empresa de contratar o trabalhador e assinar a sua carteira de trabalho. É obrigação da empresa assinar a carteira de trabalho e não deve tratar um contrato de trabalho sem baixa na CTPS como um fator impeditivo para contratação.
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Pode ter carteira assinada e contrato ao mesmo tempo?

Sim, conforme as normas da CLT, o trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada, contanto que nenhuma cláusula do seu contrato de trabalho com ambas as empresas seja desrespeitada, como horários conflitantes, atividades concorrentes ou contratos de exclusividade.
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Pode ter 2 registros em carteira de trabalho?

Trabalhador pode ter dois empregos registrados em carteira? Sim, uma vez que a legislação trabalhista não veda que o empregado tenha dois empregos, sendo plenamente possível que uma pessoa possua dois empregos e que ambos tenham registro em carteira.
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O que acontece quando o contrato de trabalho fica em aberto?

Portanto no caso de o trabalhador estar com a carteira de trabalho "em aberto", ou seja pendente desta assinatura, ele deverá comparecer perante uma Delegacia Regional do Trabalho onde o servidor responsável o ouvirá e encaminhará a solução de seu problema.
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O que fazer se a empresa não der baixa na carteira?

Nesses casos, recomenda-se procurar ajudar de um advogado trabalhista especializado, quando a situação não for resolvida amigavelmente e dentro de um prazo razoável pelo ex-empregador (5 dias).
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É necessário dar baixa na carteira de trabalho digital?

Dessa forma, não é preciso que o funcionário leve a carteira de trabalho em papel para assinar ou dar baixa no contrato, pois quando a empresa enviar o evento, brevemente aparecerá no sistema da carteira de trabalho online.
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Pode dar baixa na carteira sem ter feito o acerto?

A baixa na CTPS independe do pagto, e já pode ser dado no mesmo dia da demissão, (quando for aviso previo indenizado).
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Qual o valor da multa por falta de assinatura da carteira de trabalho?

Qual o valor da multa por não assinar a carteira? Apesar de não ser crime deixar de registrar a carteira do empregado, é uma infração sujeita a multa de R$3.000,00, como previsto no artigo 47 da CLT: Art. 47.
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É necessário dar baixa na carteira de trabalho?

Mudanças no processo de demissão

A demissão assim como a admissão agora é enviada por meio do eSocial, não sendo mais necessário levar a carteira de trabalho física para dar baixa no contrato de trabalho. Então, quando o empregador transmitir o evento, logo ele aparecerá na carteira online do funcionário.
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Estou trabalhando mas não assinei contrato?

A multa por quebra de contrato de experiência pode corresponder a 50% da remuneração calculada sobre os dias restantes para o término do contrato. Dizemos que “pode”, porque tudo depende se essa cláusula foi definida em contrato. Caso não, nenhuma das partes poderá cobrar o pagamento da multa.
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Qual valor da indenização por não assinar carteira?

O artigo 47 prevê multa fixa no valor de R$3.000,00 (três mil reais) por não assinar a carteira do empregado e se repetir esta prática, a mesma será punida com este valor em dobro. Para as empresas de pequeno porte ou microempresa, este valor é deduzido para R$800,00 (oitocentos reais).
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É possível excluir um registro da carteira de trabalho?

Sim, é possível cancelar uma admissão, mas é preciso seguir certos procedimentos para garantir que a anulação da contratação esteja em conformidade com a legislação trabalhista e os sistemas de controle, como o eSocial.
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