Pode colocar mais de um índice de reajuste de aluguel?
Apesar de se poder escolher entre mais de um índice deve-se utilizar somente 1 (um) para cada reajuste, o que não impede o locador de escolher outro índice em reajustes futuros caso o locatário concorde.
Pode colocar mais de um índice de reajuste no contrato de aluguel?
O reajuste de aluguel só pode ser feito uma vez ao ano e a alteração em seus valores é, geralmente, definida por índices de mercado. O cálculo do valor do reajuste de aluguel pode ser realizado de forma simples.
O que a Lei do inquilinato diz sobre reajuste de aluguel?
A Lei do Inquilinato, ou Lei nº 8.245/91, é responsável por estabelecer qual o reajuste de aluguel permitido por lei. Ela permite a atualização anual do valor, conforme o índice de reajuste de aluguel pactuado no contrato de locação.
Quantos por cento pode aumentar o aluguel em 2024?
O contrato de aluguel que faz aniversário em outubro de 2024 e é reajustado pelo IPCA pode ser atualizado em 4,42%. O número corresponde ao acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Posso utilizar outro índice de reajuste de aluguel que não seja o IGPM?
Pode aumentar o aluguel acima do IGP-M?
Aumento acima do índice
O que não pode é ter reajuste em um contrato vigente com um percentual acima do índice oficial escolhido se as partes não concordarem. Durante o prazo do contrato vigente o valor do aluguel só pode ser ajustado acima do índice se ambas as partes concordarem.
O Projeto de Lei 1026/21 determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O reajuste do aluguel, em geral, é estabelecido em contratos de aluguel. Por isso, o reajuste deve ser aceito, caso tenha sido estipulado neste documento.
Não, de acordo com a legislação brasileira, o inquilino ou a administradora do imóvel não pode aumentar o valor do aluguel sem avisar o inquilino com um prazo mínimo de 30 dias.
Quando o inquilino não concorda com o reajuste do aluguel?
Essa revisão pode ser feita em comum acordo entre o inquilino e o proprietário, mas, quando uma das partes não concorda com a medida, o meio para buscar a readequação do valor do aluguel é uma ação revisional judicial.
“Enquanto o IGP-M é um índice mais amplo, refletindo a economia como um todo, pois inclui produtos agrícolas e industriais, custos da construção e consumo, o IPCA fica apenas num recorte de consumo para famílias com rendimentos de até 40 salários mínimos”.
Já o IPCA, que tem como previsão fechar em 4,75% em dezembro, uma variação de mais de 10 pontos percentuais em relação ao IGP-M, se comportou desta forma nos últimos 12 meses: Ou seja, para os locadores, provavelmente, o IPCA será a melhor opção de índice de reajuste do aluguel para 2024.
Qual o reajuste de aluguel permitido por lei para 2024?
Se você tem um contrato que faz aniversário no mês de outubro, o reajuste de aluguel, de acordo com o IGP-M de setembro de 2024, será de 4,53%. Isso, é claro, se for este o índice estipulado no contrato e caso não haja negociação de aluguel direto com o proprietário. A conta do novo valor é bem fácil de ser feita.
A mediana das previsões do mercado financeiro no relatório Focus do Banco Central para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de 2024 subiu de 3,70% para 3,75%, pouco abaixo do nível de um mês atrás, de 3,77%.
A maior parte dos contratos de aluguel imobiliário é baseada no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), que já ficou conhecido como inflação do aluguel, e seu reajuste só pode ser feito uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato.
Na grande maioria dos contratos, está o índice IGP-M. Outrossim, para que haja a modificação do valor do aluguel antes do fim do prazo previsto no contrato é possível apenas com a anuência do locador e do locatário.
Quando o proprietário pode aumentar o valor do aluguel?
“O aumento pode ser feito desde que haja 'comum acordo' entre locador e locatário. Caso não haja acordo, as partes podem pleitear a revisão judicial do valor”, esclarece. No artigo 18 da Lei do Inquilinato (8.245/91) prevê-se que é necessário que o proprietário tenha anuência do locador para confirmar o aumento.
Como calcular o reajuste de aluguel? Para fazer o cálculo do reajuste de aluguel, basta aplicar o percentual do índice previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA. Isso é feito transformando o acumulado de 12 meses do índice em números decimais, e em seguida multiplicando pelo valor atual do aluguel.
Qual o melhor índice para corrigir valor de imóvel?
O IPCA é considerado o índice oficial de inflação no Brasil, sendo utilizado como referência para o Banco Central na definição da meta de inflação e para a correção de diversos contratos, incluindo contratos imobiliários.
A nova Lei do Inquilinato - Lei 8.245/91, atualizada pela última vez em 2023, é um dos principais dispositivos legais na relação entre inquilinos e proprietários.
