Processo de Obtenção da Autorização Para obter a autorização para corte de eucalipto, é necessário apresentar um laudo técnico que justifique a necessidade do corte. Esse laudo pode ser motivado por diversos fatores, como risco de queda, doenças que comprometam a árvore, projetos de urbanização, entre outros.
Já as floresta secundárias em estágio inicial de regeneração, o corte de vegetação é permitido em 100% da área de cobertura vegetal. Nos casos de vegetação exótica, como os Pinus e Eucaliptos, o corte de vegetação independe de licença ambiental e compensação, pois são especies que não são nativas do nosso território.
Além disso, esta espécie de árvore pode ser cortada por qualquer um no município sem nenhuma necessidade de autorização, com a exceção de casos em que estejam em uma área de preservação permanente, numa zona de prsvervação ambiental ou próximo a um rio.
Legalmente as coisas funcionam de outra maneira, qualquer intervenção que se pretende realizar em uma espécie vegetal lenhosa (árvore) com diâmetro à altura do peito (DAP) acima de 5,0cm, é obrigatória a anuência/parecer do órgão ambiental competente.
como cortar arvores com moto serra?!, eucalipto de grande porte.
Quais árvores são proibidas de cortar?
O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008).
Entre as espécies protegidas estão o pau-brasil, a peroba-rosa, o jacarandá-da-bahia, o ipê-amarelo, o jequitibá-rosa, a castanheira, a seringueira, o mogno e o jatobá.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Jaguaruna, que determinou o corte de eucaliptos de plantação que faz divisa com uma residência, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.
Câmara aprova dispensa de licença ambiental para plantações de eucalipto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 8 o Projeto de Lei (PL) 1366/22 que exclui a silvicultura (cultivo de árvores com fins comerciais, como pinhos e eucaliptos) do rol de atividades potencialmente poluidoras.
Extremamente versátil, o eucalipto se adapta bem em todos os cômodos da casa – do quarto ao banheiro. Dentro do chuveiro, inclusive, a folhagem agrega seu potencial aromático e calmante ao momento de relaxamento.
As mudas de eucalipto não podem ser plantadas muito perto umas das outras, porque isso atrapalha as podas, o corte e também prejudica o crescimento das plantas.
A madeira clara do Eucalyptus viminalis é usada principalmente na construção de mourões, escoras e peças de caixotaria. Além disso, a árvore é utilizada em atividades de apicultura (produção de mel) e na geração de energia limpa.
Dessa forma, cada árvore nessas condições deveria valer entre 6 a 9 reais em pé. Lembrar que os valores estarão relacionados aos fatores relacionados anteriormente. Pode parecer pouco, o que na verdade está sendo nos dias atuais, em função de excesso de oferta de madeira em muitas regiões do Brasil.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Qualquer poda ou corte de árvore ou árvores em terreno particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização do Departamento de Licenciamento e Fiscalização - MALF da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA.
As plantações de eucalipto para produção de lenha, carvão vegetal, moirões e madeira para a indústria de celulose são normalmente cortadas entre os 6 e 8 anos de idade. No caso dos plantios para produção de madeira serrada, a colheita é feita após 12 ou 13 anos de idade.
Para o desenvolvimento das atividades de Plantio e Corte de Eucalipto ou espécies exóticas o interessado deverá comunicar ao órgão ambiental competente através do formulário e documentos apresentados na Resolução n. 008/2010.
A árvore apresenta rápido crescimento, média a alta densidade de madeira com diâmetro acima de 1,2 metros e podendo atingir mais de 50 metros de altura.
Pelo motivo do eucalipto absorver 11% da precipitação das águas das chuvas, mais água escorre pela árvore e atinge o solo. Como ponto positivo aumenta a quantidade de água do reservatório do lençol freático e como ponto negativo coopera com a erosão do solo.
Hoje, o metro cúbico da árvore em pé de eucalipto está sendo vendido entre 30 a 50 reais, dependendo da região e destinação da madeira. Portanto, você pode vender uma árvore em pé de 0,2 a 0,25 m³ por cerca de 6 a 12,5 reais. Os custos de corte e transporte serão por conta do comprador.
Portanto, a venda de eucaliptos ainda em pé não caracteriza circulação de mercadoria. As árvores somente se tornarão mercadorias a partir do momento em que forem cortadas, sendo que a incidência do imposto ocorrerá na saída da madeira de eucalipto do estabelecimento onde se encontravam plantadas.
O avanço indiscriminado sobre a mata já levou o País a criar uma lista de espécies protegidas por lei federal, sendo proibido o seu corte. Nessa lista estão a Castanheira, a Seringueira e o Mogno.
O que acontece se cortar uma árvore sem autorização?
Atualmente, a lei já estabelece pena de um a três anos de detenção ou multa para quem corta, sem permissão, árvores em floresta considerada de preservação permanente. Na prática, o projeto cria um agravante para o corte de vegetação perto de nascentes e cursos d'água.
