Pode dar justa causa por telefone?

Demissão por justa causa pelo simples fato de o trabalhador, em determinado momento, 'pegar' no celular, “é abusiva”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho José Eymard Loguércio.
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Pode dar justa causa por uso de celular?

Posso ser demitido por usar celular no trabalho? O uso de celular durante o expediente em si não é motivo para a justa causa, depende de análise da interferência que o uso impacta na produtividade do empregado, de cláusulas contratuais, da desídia…
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Pode ser demitida por ligação?

Apesar de não haver a previsão legal da dispensa virtual, tampouco, há uma proibição. Portanto, a legislação trabalhista não impede que uma demissão seja realizada de forma remota, mas indica que o ideal é que a exoneração seja feita presencialmente, mesmo que as atividades das empresas estejam suspensas ou reduzidas.
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Pode ser mandado embora por celular?

Há que se salientar que o uso excessivo do aparelho durante o trabalho, dependendo da função e circunstâncias, poderá ser configurada como uma infração à CLT, podendo resultar em demissão por justa causa ao empregado se restarem comprovados insubordinação, desídia, risco à saúde e segurança no trabalho ou impactar na ...
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Pode pedir demissão por telefone?

Legalmente, não há impedimento direto para pedir demissão por telefone. No entanto, a formalização desse pedido precisa ser feita por escrito. Isso garante que ambas as partes estejam cientes e de acordo com os termos da rescisão.
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Demitido na justa causa por usar celular no horário do trabalho

Pode dar justa causa por WhatsApp?

Assim que a empresa toma conhecimento do teor das conversas, pode demitir o empregado por justa causa baseado no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, e, portanto, de forma legal.
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Pode desligar um funcionário pelo WhatsApp?

Não há norma legal prevendo a forma de demissão, pelo que, em princípio, não há proibição alguma da demissão pelo WhatsApp ou outro aplicativo de texto, ainda mais levando-se em conta o aumento de sua utilização, durante e após a pandemia.
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Pode ser dispensado do trabalho por telefone?

Sim, usar celular no trabalho pode dar justa causa.
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O que caracteriza a justa causa?

O mau comportamento no trabalho, como bullying ou atitudes discriminatórias. Ato desonesto ou praticado com má-fé, como furto, fraude ou aproveitamento impróprio de informações da empresa. Desídia, como a reiterada ausência sem justificativa ou a baixa produtividade.
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É válido pedido de demissão por WhatsApp?

Além disso, confirmou os conteúdos das conversas extraídas do WhatsApp, sendo certo que o pedido de desligamento realizado pelo ex-funcionário é totalmente válido, desprovido de qualquer vício de consentimento.
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Quais casos a empresa não pode demitir?

Cinco situações em que o funcionário não pode ser demitido
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional. ...
  • Gravidez ou aborto involuntário. ...
  • Funcionários em pré-aposentadoria. ...
  • Dirigente sindical. ...
  • Integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ...
  • Exceções. ...
  • Demissão por justa causa. ...
  • Extinção do local de trabalho.
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Pode demitir no fim do dia de trabalho?

Uma coisa é quase unânime na demissão: demitir no final do expediente pode fazer a pessoa se sentir enganada, afinal trabalhou o dia todo em vão. Sempre que possível, faça a demissão no início do expediente.
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Pode mandar advertência por WhatsApp?

O mau uso de redes sociais, smartphones e outros meios telemáticos pode trazer punições aos empregados, que podem ir desde uma advertência verbal a uma dispensa, com ou sem justa causa, a depender do contexto.
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O que diz a lei sobre o uso de celular no trabalho?

Sim! De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem direito de proibir o uso do celular no trabalho, pelo menos durante o expediente propriamente dito.
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O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

O que o empregador NÃO pode: realizar a revista íntima dos funcionários, sem uma justificativa plausível. Expor o empregado a vergonha pública no ambiente de trabalho no momento de aplicação de uma advertência.
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O que posso fazer para ser demitido sem justa causa?

O QUE É DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
  1. Baixo rendimento do colaborador;
  2. Atrasos e faltas;
  3. Corte de custos;
  4. Relacionamento insatisfatório com os superiores hierárquicos ou colegas de equipe;
  5. Incompatibilidade do funcionário com a política da empresa.
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Quais são os 3 elementos necessários para caracterizar a justa causa?

Caso o empregado cometa algum dos atos acima citados, considerados graves, cabe ao empregador a responsabilidade e o direito de puni-lo, considerando três elementos que configuram a justa causa: gravidade, atualidade e imediação.
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O que acontece se eu não assinar a justa causa?

Emissão do termo de justa causa

Na hipótese de recusa da assinatura, pelo colaborador, a empresa deve quitar o que for de direito dele e solicitar que duas testemunhas atestem a demissão. Para isso, elas deverão assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
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Quando a pessoa é demitida por justa causa tem direito a quê?

Sobre este ponto, é preciso ressaltar que mesmo o trabalhador demitido por justa causa tem o direito de receber seu salário referente aos dias trabalhados. Trata-se de um direito assegurado a qualquer profissional, em qualquer período de trabalho.
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Pode mandar embora por justa causa por uso de celular?

“Ninguém pode ser demitido por justa causa apenas pelo uso, somente quando houver abuso e que haja um histórico de advertências”, reforça o advogado.
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Pode ser demitido pelo celular?

Nossa legislação trabalhista atual não menciona a respeito, de efetuar demissão seja por parte de empresa ou do empregado via aplicativos.
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Pode demitir funcionário por ligação?

Apesar de parecer impessoal, prática é permitida e tem sido aceita pela Justiça do Trabalho; forma de comunicar a demissão deve ser cuidadosa para evitar constrangimento a empregado e gerar ações por danos morais.
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Como dispensar funcionário por telefone?

Como demitir um funcionário seja por justa causa ou não e o que dizer neste momento? Para começar, escolha o ambiente adequado, explique as razões de maneira clara e sem rodeios, use um tom de voz amigável e busque você também entender os motivos que levam à rescisão para ter propriedade durante todo o papo.
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Sou obrigada a ir pessoalmente assinar a rescisão?

O fato de não assinar a rescisão do contrato em sede Sindical ou sede do Ministério do Trabalho não configura ato ilícito, de modo que a recusa do funcionário não lhe causará dano algum.
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Pode demitir a noite?

É importante sempre destacar que a demissão nunca precisa acontecer da noite para o dia. Dessa forma, o processo pode iniciar com um “aviso”, que pode se dar início por um feedback pela pessoa que está insatisfeita (chefe ou liderado) com a situação atual.
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