Pode demitir funcionário de greve?
Não podem ocorrer demissões durante a greve conforme parágrafo único do artigo 14 da Lei 7783/89. A simples adesão greve não constitui falta grave.Quem faz greve tem estabilidade?
A concessão de 90 dias de estabilidade provisório de emprego para empregados participantes de greve, torna-se uma garantia fundamental, vez que muitos empregados após participarem dos movimentos grevistas são demitidos dias após a reivindicação de direito na greve como medida de opressão.Quais os direitos dos trabalhadores durante a greve?
Quais são os direitos dos grevistas? Segundo o Artigo 6 desta mesma Lei, os grevistas têm o direito de utilizar meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. Além disso, podem arrecadar fundos para a livre divulgação do movimento.Sou obrigada a trabalhar em dia de greve?
O empregado que faltar por causa da greve poderá ter o dia descontado, afirmam especialistas. Por outro lado, a empresa poderá pedir para que o empregado trabalhe de casa ou compense as horas não trabalhadas em outros dias. Ou, ainda, considerar a falta como justificada.Caso eu entre em GREVE, posso ser demitido por justa causa?
É possível a rescisão de contrato de trabalho durante a greve?
É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.Quem faz greve leva falta no trabalho?
Para quem depende do transporte público para chegar ao trabalho, uma má notícia: a greve não serve como justificativa para uma falta no trabalho. Na lei trabalhista, acontecimentos inevitáveis e imprevisíveis podem ser aceitos para a ausência.Pode descontar salário na greve?
Sendo assim, caso o empregado falte ao trabalho em razão da greve, o desconto é lícito por parte das empresas”, afirma Bárbara. Porém, a advogada destaca que caso esteja previsto na convenção coletiva da categoria do empregado que a falta por greve nos transportes públicos é justificada, não poderá haver desconto.O que a CLT fala sobre greve?
greve suspende o contrato de trabalho, assegurando aos grevistas o pagamento dos salários durante o período da sua duração e o cômputo do tempo de paralisação como de trabalho efetivo, se deferidas, pelo empregador ou pela justiça do Trabalho, as reivindicações formuladas pelos empregados, total ou parcialmente.Quando se faz greve recebe se?
A greve, não obstante ser direito constitucionalmente garantido aos trabalhadores, configura hipótese de suspensão do contrato de trabalho, razão pela qual a regra geral é de que os dias de paralisação não sejam remunerados.Sou obrigada a entrar em greve?
Aderir ou não à Greve é uma escolha pessoal de cada trabalhador (art. 9º Constituição/88), não havendo necessidade de notificação ao patrão; 2. A simples adesão pacífica à greve não constitui falta grave, portanto, a empresa não pode dispensar o trabalhador (Súmula 316 STF e art.Pode fazer greve em empresa privada?
A greve só pode ser feita pelos trabalhadores (subordinados), jamais pelo empregador. A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art.Quais profissões não podem fazer greve?
Os servidores da Segurança e da Saúde não podem fazer greve, decide Tribunal de Justiça.Quem faz greve pode ser demitido?
Constituição Federal9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. (...)