Pode demitir por não fazer hora extra?

Em algumas situações, a recusa persistente e injustificada em fazer hora extra pode ser considerada indisciplina ou insubordinação, o que poderia, em teoria, levar a uma demissão por justa causa.
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O que acontece se não fizer hora extra?

Portanto, em teoria, o empregado tem o direito de recusar-se a fazer horas extras, desde que não haja um acordo prévio. Mas em havendo (e normalmente consta no contrato de trabalho), a recusa poderá ser considerada como ato de insubordinação, e consequentemente poderá ensejar punição, levando até mesmo à justa causa.
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Pode ser demitido por justa causa por não fazer hora extra?

A legislação trabalhista protege o trabalhador contra retaliações por parte do empregador. A demissão como forma de represália à recusa de horas extras pode ser considerada abusiva e levar a consequências jurídicas para a empresa, incluindo a reintegração do empregado ao trabalho ou o pagamento de indenizações.
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Sou obrigada a fazer hora extra no trabalho?

O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado.
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Sou obrigado a fazer hora extra no sábado?

Trabalhar no sábado é hora extra? Não necessariamente. A jornada comum de um colaborador é de 44h semanais. Caso essa quantidade de horas não seja totalmente utilizada durante a semana e reste um “saldo” — que, normalmente, corresponde a 4h de jornada — não é classificado como horas extras.
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Sou obrigado a fazer mais de 2 horas extras?

Quantas horas extras sou obrigado a fazer por dia? O artigo 59 da CLT determina que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, caso necessário, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
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O que diz a lei trabalhista sobre horas extras?

No caso de necessidade imperiosa, força maior e conclusão de serviços inadiáveis as horas extras poderão exceder as 2 (duas) horas suplementares, sempre respeitados o máximo de 12 (doze horas) diárias, conforme Artigo 61 da CLT: Art.
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O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

Na prática o ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar "apelidos" constrangedores são alguns exemplos que podem configurar ...
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O que acontece se eu me recusar a trabalhar na folga?

Se o empregador desrespeitar estas normas, o empregado poderá se recusar a trabalhar aos domingos e feriados, podendo, caso sofra alguma penalização, reclamar junto à Justiça do Trabalho. Se for demitido por justa causa por ter faltado ao trabalho nestas datas, o empregado poderá ingressar com ação trabalhista.
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Quais são os meses que a empresa não pode demitir?

Durante o período de gozo de férias, o contrato de trabalho está interrompido e o empregador não pode demitir o empregado. Isto porque não há a prestação de serviços, logo, o contrato está interrompido por um fato que impede a rescisão contratual.
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É obrigatório fazer hora extra no feriado?

Outra dúvida muito comum sobre esse tema é se o trabalho aos domingos e feriados é considerado como hora extra, e a resposta é: não.
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Quantos minutos não é considerado hora extra?

A partir de quantos minutos gera hora extra? Conforme o artigo 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), parágrafo 1º, variações de horário de até cinco minutos no registro de ponto não são consideradas como horas extras, desde que o limite total diário de dez minutos não seja excedido.
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Qual o limite de horas extras trabalhadas por mês?

E é permitido exceder até 2 horas de trabalho por dia, completando, no máximo, 10 horas semanais extras. Existem diversos motivos pelos quais um colaborador faz hora extra, por exemplo: Falha de gestão da empresa em organizar de maneira adequada as agendas dos seus colaboradores.
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É ilegal não pagar hora extra?

Para que a empresa não tenha o dever de pagar as horas extras, a situação deve estar citada no art. 62 da CLT. Há casos em que a empresa não precisa pagar horas extras, já que a dinâmica do trabalho é incompatível com a fixação de horário e o controle da jornada do funcionário.
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O que é considerado abuso trabalhista?

O assédio se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, por exemplo, com perseguição, propostas, declarações ou insistências, de forma virtual ou presencial. No ambiente de trabalho, ele se configura quando a pessoa é exposta a uma situação constrangedora, abusiva ou inapropriada.
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O que pode gerar demissão por justa causa?

Circunstâncias de demissão por justa causa
  • Incontinência de conduta ou mau comportamento.
  • Ato de improbidade.
  • Condenação criminal.
  • Negociação habitual no ambiente de trabalho.
  • Embriaguez em serviço.
  • Por performance.
  • Insubordinação ou indisciplina.
  • Violação de segredos da empresa.
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Sou obrigada a passar do meu horário no trabalho?

Se for necessário modificar o horário de trabalho, poderá fazê-lo desde que o funcionário não esteja em desvantagem, de acordo com o Artigo 468 da CLT. Portanto, o empregado é obrigado a cumprir com o horário de trabalho estabelecido pelo empregador.
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O que posso fazer para ser demitido sem justa causa?

O QUE É DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
  1. Baixo rendimento do colaborador;
  2. Atrasos e faltas;
  3. Corte de custos;
  4. Relacionamento insatisfatório com os superiores hierárquicos ou colegas de equipe;
  5. Incompatibilidade do funcionário com a política da empresa.
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O que acontece se o funcionário se recusar a fazer hora extra?

Se houver acordo individual ou coletivo

Caso exista um acordo por escrito e o trabalhador estivesse ciente de que a empresa poderia solicitar essa prorrogação, a recusa em cumprir as horas extras permite ao empregador aplicar medidas disciplinares, como advertência e suspensão.
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Qual a nova lei sobre horas extras?

A CLT limita a quantidade de horas extras que um colaborador pode trabalhar. Em um dia, pode fazer até 2 horas extras, desde que não excedam o limite de 10 horas de trabalho no total (considerando a jornada regular somada às horas extras). No entanto, o limite mensal é de 44 horas extras.
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